O Conselho Municipal de Agricultura de
Governador Dix-sept Rosado se reuniu semana passada para discutir a
concessão do Seguro-Safra. O encontro atende a uma orientação do
Ministério de Desenvolvimento Agrário (Mada) e objetiva analisar a
situação de alguns agricultores que apresentaram problemas nos dados que
pode comprometer o recebimento do benefício.
Conforme o secretário
municipal de Agricultura, Sanimarcos Firmino, o Ministério pede que seja
analisada a situação de alguns agricultores do município que diante de
cruzamentos de informações colhidos pela pasta descaracterizam o
benefício. São desencontros em informações como o Rais, renda superior a
um salário mínimo e meio, entre outros.
Diante o pedido do Mada, os
representantes do Conselho Municipal de Agricultura se reuniram para
averiguar as recomendações do órgão federal. O Conselho analisará cada
um dos casos para posteriormente elaborar um relatório da situação e
enviar para o Ministério.
O Seguro-Safra é de suma importância para
os agricultores, em especial neste ano de seca onde a maioria dos
trabalhadores perdeu toda a sua colheita, segundo informa o secretário
Sanimarcos Firmino.
Para ter direito ao Seguro-Safra, os agricultores
precisam estar incluídos na agricultura familiar, conforme definido no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf); ter renda
familiar mensal inferior a um e meio salário mínimo, e estar inscrito no
Programa de Garantia-Safra.
A adesão deve ser antecedente ao início
do plantio. No documento de adesão, deve constar a área total a ser
plantada com as culturas (feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão),
não podendo superar dez hectares.
O secretário de Agricultura lembra
que aqueles que não se enquadrem nestes quesitos ficarão de fora do
recebimento das parcelas. Para receber, aqueles que tenham plantado e
sua colheita tenha sido prejudicada.
O Conselho Municipal de
Agricultura é composto paritariamente tendo representações da Emater,
Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado, igrejas, Sindicato
Rural, Ceacru, fórum de associações, sociedade civil e poder público.
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