terça-feira, 5 de junho de 2012

Conselho Municipal de Agricultura se reúne para discutir concessão do Seguro-Safra em Governador Dix-sept Rosado

O Conselho Municipal de Agricultura de Governador Dix-sept Rosado se reuniu semana passada para discutir a concessão do Seguro-Safra. O encontro atende a uma orientação do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Mada) e objetiva analisar a situação de alguns agricultores que apresentaram problemas nos dados que pode comprometer o recebimento do benefício.
Conforme o secretário municipal de Agricultura, Sanimarcos Firmino, o Ministério pede que seja analisada a situação de alguns agricultores do município que diante de cruzamentos de informações colhidos pela pasta descaracterizam o benefício. São desencontros em informações como o Rais, renda superior a um salário mínimo e meio, entre outros.
Diante o pedido do Mada, os representantes do Conselho Municipal de Agricultura se reuniram para averiguar as recomendações do órgão federal. O Conselho analisará cada um dos casos para posteriormente elaborar um relatório da situação e enviar para o Ministério.
O Seguro-Safra é de suma importância para os agricultores, em especial neste ano de seca onde a maioria dos trabalhadores perdeu toda a sua colheita, segundo informa o secretário Sanimarcos Firmino.
Para ter direito ao Seguro-Safra, os agricultores precisam estar incluídos na agricultura familiar, conforme definido no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf); ter renda familiar mensal inferior a um e meio salário mínimo, e estar inscrito no Programa de Garantia-Safra.
A adesão deve ser antecedente ao início do plantio. No documento de adesão, deve constar a área total a ser plantada com as culturas (feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão), não podendo superar dez hectares.
O secretário de Agricultura lembra que aqueles que não se enquadrem nestes quesitos ficarão de fora do recebimento das parcelas. Para receber, aqueles que tenham plantado e sua colheita tenha sido prejudicada.
O Conselho Municipal de Agricultura é composto paritariamente tendo representações da Emater, Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado, igrejas, Sindicato Rural, Ceacru, fórum de associações, sociedade civil e poder público. 

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