Após cruzar sua base de dados com informações da polícia, o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, em agosto, a cobrança
judicial de valores pagos em casos de violência doméstica contra
mulheres.
O pedido de ressarcimento na Justiça, chamado de ação regressiva, será
feito contra os agressores e refere-se aos benefícios pagos pelo INSS à
vítima.
"A medida é uma ação afirmativa, que ajuda no combate ao problema. O
objetivo não é obter mais recursos", disse ao Valor o presidente do
INSS, Mauro Hauschild. Ele, porém, não estimou os valores totais
envolvidos nessas ações.
O INSS ainda avalia quais agressões levaram a vítima a receber
benefícios previdenciários. Isso ocorre, por exemplo, quando a mulher
agredida se torna incapaz para a profissão que exercia, necessitando
assim de uma aposentadoria por invalidez.
Desde 1991, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando o INSS, tem
protocolado ações regressivas contra empresas responsáveis por acidentes
de trabalho que levaram o INSS a pagar benefícios ao empregado ou
pensão por morte aos familiares da vítima. Nesses 21 anos, foram
iniciados mais de 2.000 processos regressivos acidentários, com
expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, disse Hauschild.
Em 2008, a AGU começou a protocolar em massa as ações no dia útil mais
próximo do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do
Trabalho. A partir daí, a ação se intensificou, já que cerca de 80% das
ações foram ajuizadas nos últimos quatro anos.
O INSS também deverá escolher uma data simbólica referente ao tema para
protocolar em massa as ações relativas às agressões domésticas. "A
delegacia da mulher no Distrito Federal nos passou informações sobre
8.000 casos, vamos analisar quais se encaixam", disse o presidente do
órgão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário