O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o
Município de Natal não chegaram a um acordo durante a terceira audiência
de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira (02). Isso porque o
sindicato não aceitou a proposta apresentada pelo procurador geral
adjunto do município, Eider Nogueira Mendes Neto. A informação foi
divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Ele
propôs o atendimento ao pleito dos servidores quando houvesse reserva no
orçamento do município, sem repercussões sobre o limite prudencial a
que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a acontecer após a
publicação dos balanços financeiros, o que deve acontecer no segundo
quadrimestre do atual exercício financeiro. O procurador disse ainda que
em virtude da Lei Eleitoral, o município não pode implementar reajustes
salariais para o SINTE-RN ou outra categoria.
A representante do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, Fátima Cardoso
não aceitou a proposta do município porque, segundo ela, vários acordos e
leis realizados anteriormente não foram cumpridos pelo município.
Como
não houve conciliação entre as partes, o relator do processo,
desembargador Expedito Ferreira, deu vistas do processo ao Ministério
Público para que a instituição se manifeste a respeito da ação. Só
depois de receber novamente o processo, o desembargador vai analisar os
pedidos feitos na ação, como por exemplo, a suspensão da multa diária de
R$10 mil reais a ser paga pelo Sinte/RN em caso de descumprimento da
decisão – proferida em 11 de abril pelo próprio desembargador –
determinando o fim da greve dos professores municipais.
Nesta
quinta-feira (03), o SINTE_RN realizará uma assembleia para decidir se
os professores continuam ou suspendem a greve da categoria que começou
no dia 30 de março.
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