A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) levou ao conhecimento
do Ministério Público Estadual e da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) as denúncias de irregularidades no fornecimento de
gêneros alimentícios às escolas da rede estadual. Segundo a titular da
Educação, Betânia Ramalho, nesse início de ano letivo, parte das
empresas não estava cumprindo os termos da licitação realizada entre
julho e outubro do ano passado, quanto aos prazos de entrega das
mercadorias. Segundo Betânia Ramalho, os problemas são mais graves no
caso dos alimentos perecíveis, como carnes e frutas. "Algumas estão
entregando os alimentos de forma irregular e já com problemas de
qualidade, numa clara quebra de contrato", denunciou a titular da
Educação. Em 2012, mais de R$ 18,5 milhões serão direcionados para a
merenda escolar nas 651 escolas, nos oito polos regionais da SEEC.
Os
gestores das escolas estaduais foram orientados pela SEEC, na semana
passada, a suspender imediatamente a aquisição dos alimentos junto às
empresas sob suspeitas. A orientação da SEEC é de que o recebimento dos
gêneros alimentícios seja rigoroso dentro do definido no resultado do
processo licitatório e siga as atas publicadas com cada fornecedor
ganhador, entregando os produtos com qualidade e dentro da especificação
estabelecida.
"As escolas só devem receber os alimentos
estritamente dentro dos prazos e das condições que estão acordadas.
Quanto a isso não tem negociação", asseverou Betânia Ramalho. Ela
determinou que os gestores sejam "extremamente vigilantes" nessa
questão. Na sexta-feira, 27, a SEEC emitiu uma nota dando publicidade a
essa decisão, mas não chegou a divulgar quais empresas estão sendo
averiguadas.
"Do ponto de vista jurídico não posso divulgar o
nome dessas empresas", explicou, ontem, Betânia Ramalho, em entrevista à
TRIBUNA DO NORTE.
A SEEC solicitou às empresas esclarecimentos
sobre as ocorrências registradas na rede estadual e, ao receber as
informações vai remeter ao MPRN e à Anvisa. Para não haver
descontinuidade na oferta de merenda escolar, a secretaria orientou os
gestores das escolas estaduais que tem preços registrados com empresas
que apresentaram irregularidades a, excepcionalmente, efetuar a compra
dos alimentos, preferencialmente, por meio da agricultura familiar.
"Não
sendo possível", orienta a secretária, "deverão ser cotados os preços
dos alimentos, com no mínimo três empresas, para aquisição por menor
preço e qualidade". No Rio Grande do Norte, a gestão do Programa
Nacional de Alimentação Escolar da rede estadual de ensino é
descentralizada. Entre julho e outubro de 2011, a SECC realizou
licitação nas 16 Direds (Diretorias Regionais de Educação).
O
processo que contempla todas as regiões do Estado tem validade por 12
meses e agrupou os alimentos em seis lotes - cereais; leguminosas e
gorduras; pães e massas; carnes; leite e derivados; e polpas de fruta.
Com a finalização do processo licitatório, por Dired, os fornecedores
que ganharam lotes ou grupos de lotes, explicou Betânia Ramalho,
"passaram a ter a responsabilidade de fornecer os alimentos nas
condições e na qualidade estabelecida no edital".
Em nota
divulgada no site da SEEC, no dia 8 de abril, a secretária detalhou o
problema. Os fornecedores ganhadores da licitação e que estão
localizados mais próximos das escolas, segundo a SEEC, estão fornecendo
os alimentos de acordo com planejamento de compra de cada escola. As
irregularidades envolvem empresas situadas em cidades distantes das
escolas para as quais ganharam a licitação.
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