Desde o início do mês, professores e servidores da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (UERN) paralisaram as atividades. Frente à
greve, o Governo do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a
ilegalidade da paralisação. Na manhã desta segunda-feira (28), contudo,
foi negado o pedido de liminar que determinava a ilegitimidade da
manifestação.
Em contrapartida, foi estabelecido pelo Tribunal de Justiça à realização
de uma audiência de conciliação entre o Governo e os representantes dos
docentes hoje, em Natal, a partir das 10h. Além do pedido de
ilegalidade da greve, o Governo também pleiteou a suspensão do pagamento
daqueles que não estão trabalhando. A medida foi justificada pelas
autoridades como uma forma de se evitar o prolongamento da greve.
De acordo com o presidente da Associação dos Docentes da Uern
(Aduern), Flaubert Torquato, a medida tomada pelo governo foi
improcedente, uma vez que a própria Constituição Federal prevê o direto á
greve. Ele disse ainda, caso seja aprovado o pedido do governo em
decretar a suspensão dos salários e a ilegalidade na greve, os docentes e
servidores serão obrigados a mover ação contra o Governo.
“Não se pode reter o salário dos professores sem uma determinação
legal para isso, pois caso isso fosse feito seria crime. Além disso,
somente o reitor pode realizar cortes nos salários dos professores,
ferindo assim o princípio da autonomia da instituição”, afirmou.
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