O Governo do Estado promete endurecer a relação com os servidores em
greve da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A
Procuradoria-Geral do Estado admite pedir a ilegalidade da paralisação à
Justiça e cortar o ponto dos servidores, suspendendo pagamento de
salários.
"O Estado irá pedir, sim, a ilegalidade da greve dos professores. E
suspender os pagamentos. Pagar salário a quem não trabalha pode ser
considerado ilegal", disse Josino, em entrevista ao O Jornal de Hoje, de
Natal, acrescentando que elementos para o pedido estão sendo levantados
pelo governo.
O procurador não informou quando o pedido será feito ao Tribunal de
Justiça, mas adianta que a paralisação é injusta. "A greve é
inconveniente, feita de forma inoportuna e com graves consequências para
os alunos. A sociedade precisa saber que os professores da Uern ganham
melhor que os da UFRN", disse.
A postura do governo é vista como tentativa de evitar o prolongamento
da greve, como no ano passado, quando a paralisação durou 106 dias, a
maior da história do Rio Grande do Norte. A greve só terminou mediante
acordo de parcelar o reajuste de 22% em três anos: 10,65% em abril deste
ano; 7,43% em 2013; e 7,43% em 2014.
E foi exatamente o não-pagamento dos 10,65% no mês passado que
motivou a nova greve, sete meses depois do término da anterior. E,
agora, os professores e técnicos-administrativos garantem que só
voltarão ao trabalho com o pagamento do reajuste em maio, retroativo a
abril, ou em uma data certa.
Mas, é aí onde reside o impasse. Em ofício enviado na semana passada,
o Governo do Estado reconhece o reajuste de 10,65%, mas propõe só
concedê-lo depois que a administração deixar o limite de gasto imposto
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), restrição alegada pelo
governo desde o ano passado.
Segundo a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio
Grande do Norte (Aduern), a proposta do governo não atende à categoria
por conta do condicionamento à LRF, considerando como insuficiente por
não garantir o pagamento imediato conforme o estabelecido em 2011, nem
estabelecer data certa.
Professores e técnicos-administrativos, representados pelos seus
sindicatos, garantem continuar abertos ao diálogo em busca de um
consenso para o término da greve, porém, a disposição do governo de
"judicializar" a relação com os servidores pode dificultar as
negociações e levar a decisão à Justiça.
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