Não passou de ameaça a declaração da governadora Rosalba Ciarlini
(DEM), sexta-feira (25), em Pau dos Ferros, de que descontaria os dias
não-trabalhados dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte (Uern), em greve desde o último dia 3. Segundo o coordenador
regional do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai),
Hermes Oliveira, o Governo do Estado assegurou o pagamento dos salários
da Uern.
Esse, entretanto, foi o único avanço obtido na audiência de
conciliação, ontem, em Natal, entre a Associação dos Docentes da
Universidade do Estado do RN (Aduern), Sindicato dos Servidores
Técnicos-Administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte (Sintauern) e o Governo do Estado, realizada pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
A reunião foi promovida com
objetivo de se chegar a um acordo para o fim da greve, o que não
aconteceu. Agora, o futuro da paralisação será decidido pela Justiça,
que pode decretar ou não a ilegalidade do movimento, como requereu o
Governo do Estado. Enquanto isso, a greve continua.
"Vamos ponderar e
analisar os fatos para julgar o pedido de suspensão da greve feito pelo
Governo do Estado. A previsão é que em 48 horas esse pedido seja
julgado", informa a desembargadora em substituição Sulamita Pacheco,
convocada para analisar o caso.
Apesar de não ter conseguido o
acordo, a magistrada considerou positiva a audiência de conciliação,
porque permitiu conhecimento dos dois lados. "Tentamos chegar a um
acordo, mas infelizmente não foi possível".
Na audiência, a comissão
de servidores não aceitou a proposta feita pelos representantes do
Estado - para que os professores e técnicos-administrativos terminem a
greve sem previsão de quando o reajuste será pago.
O consultor-geral
do governo, José Marcelo Costa, justifica que o Estado não tem condições
de fixar um prazo para o pagamento dos reajustes por estar neste
momento impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A concessão
do reajuste nesse momento, segundo ele, infringiria o limite de gastos
com pessoal determinado pela LRF.
Segundo ele, além dos professores
da Uern, outras 14 categorias de servidores esperam pela implantação do
plano de cargos. "O Estado tem realizado inúmeros esforços para tentar
sair do limite prudencial, mas esse resultado não é a curto prazo. O que
pedimos é que os professores retomem as aulas, que o Estado garante
continuar as negociações para o pagamento do reajuste", assegurou.
Os
professores e técnicos-administrativos da Uern entraram em greve, a fim
de pressionar o Estado a pagar o reajuste de 10,65%, valor acordado em
setembro do ano passado, como condição para o fim da greve de 2011, que
durou 106 dias. O percentual é a primeira parcela de um escalonamento de
três anos.
O presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato,
lembra que o reajuste deveria ter sido pago em abril. "Nosso pleito é
claro, nós queremos saber a data que o Governo do Estado vai pagar o
acordo que foi feito com a categoria em 2011. A primeira parte do acordo
deveria ter sido paga, mas não há nem previsão. Nós não podemos trocar
um acordo já feito e assinado por nada, que é essa proposta feita hoje",
disse Flaubert.
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