A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, determinou a revogação do artigo
1º do Decreto Estadual nº 22.141, de 4 de janeiro de 2011,
possibilitando o pagamento das gratificações de gabinete. O decreto,
publicado na edição dessa sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado,
não prevê a data da retomada das gratificações. "Uma equipe técnica da
Searh vem trabalhando na construção dos critérios para valorizar os
servidores que trabalham e têm bom desempenho em suas atividades como
servidor público", disse a governadora Rosalba Ciarlini.
O secretário
de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Álber Nóbrega,
salientou que a retomada das gratificações é factível em decorrência das
atividades de controle deflagradas na folha de pessoal do Estado. "Este
trabalho já detectou mais de 160 pessoas que já tinham morrido, mas que
ainda estavam implantadas na folha de pessoal. Bem como pessoas que já
estavam aposentadas e ainda estavam na folha de pagamento", disse o
secretário, que ainda citou o exemplo da auditoria realizada na
Secretaria de Estado da Educação, onde 1.775 servidores não tinham
exercício comprovado. Destes, 1.254 comprovaram e retornaram para a
folha, 177 estão tendo os documentos analisados e 324 não compareceram
para comprovar o setor em que se encontra trabalhando.
"Estes são
exemplos concretos de economia na folha. É esta economia que poderá
possibilitar a retomada das gratificações assim que os critérios forem
definidos pela equipe da Searh. Estamos corrigindo distorções, ampliando
os estudos de controle na folha de pessoal e nossa expectativa é de que
com a continuidade deste trabalho retomemos o pagamento das
gratificações valorizando o servidor que trabalha e tem bom desempenho",
disse a governadora Rosalba Ciarlini.
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