CNTE divulga moção de repúdio ao Governo do Ceará

MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO CEARÁ


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de 
mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o 
Sindicato APEOC é afiliado,  vem a público repudiar com veemência as ações 
truculentas praticadas pela Polícia Militar, por meio do batalhão de choque sob o 
comando do governador Cid Gomes, ocorridas nesta manhã, nas dependências da 
Assembleia Legislativa do Ceará, que causou ferimentos em alguns professores e a 
prisão de outros, em greve há 56 dias. 
A CNTE repudia ainda a atitude do presidente da Assembleia Legislativa, deputado 
Roberto Cláudio, por ter permitido a ação violenta do batalhão de choque da PM, 
dentro da Casa, contra os educadores. 
  
Senhor governador, tal fato remete às práticas utilizadas pelo Regime Militar contra o 
movimento sindical. Hoje, ações como essa, em um Estado Democrático e de Direito, são 
inaceitáveis. O governo cearense deveria respeitar a população e usar o diálogo com a 
sociedade civil e os movimentos sociais em suas políticas públicas. 
É necessário ressaltar, senhor Cid Gomes, que a Constituição prevê o direito à liberdade 
de expressão, para fins pacíficos, em locais abertos ao público. Portanto, atitude do 
senhor, além de ignorar a legislação brasileira, ainda viola os direitos previstos nas 
Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se referem ao 
direito de liberdade sindical e de livre organização. 
Prender educadores que realizam manifestação em defesa da Lei 11.738/2008 (Lei 
do Piso Salarial Nacional do Magistério), aprovada por unanimidade no Congresso 
Nacional e julgada plenamente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal 
(STF), e prol de uma educação pública de qualidade não é papel de governo 
democrático e comprometido com o bem comum da sociedade. 
A direção da CNTE vai denunciar o fato aos organismos internacionais, como a 
Internacional da Educação e a Organização Internacional do Trabalho – OIT e também 
permanecerá atenta a qualquer atitude de violência aos direitos dos educadores do 
Ceará. 
Brasília (DF), 29 de setembro de 2011
Roberto Franklin de Leão
Presidente