O SINTE, SINAI e o SINTERN irão protocolar na manhã desta quinta-feira (13) a proposta dos servidores para que o governo pague os 70% de todos os planos de carreira.
De acordo com Janeayre Souto, essas propostas não são novas. Nós apresentamos ao governo na última audiência que foi realizada sexta-feira (7).
A nossa proposta consiste em:
Criação do Subteto:
O governo do RN, deve enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria o Subteto salarial no RN. Esse Projeto de Lei dorme nas gavetas da Casa Civil do Estado. Com a criação do Subteto nenhum servidor poderá receber a mais que o limite estipulado por ele. Hoje o RN tem um teto salarial de R$ 26.700,00 só que ninguém cumpre.
Exclusão de Inativos e Pensionistas do Cálculo do Limite Prudencial:
O limite prudencial determinado para o poder executivo das Unidades Federadas (UFs) é de 46,5%. Esse é, apenas, o ponto de referência, nada mais que isso. Não é teto. A análise dos relatórios de gestão fiscal do poder executivo dos estados para 2004 revela que nove (09) UFs se encontram nesse patamar. São elas: Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, São Paulo, Pernambuco e Alagoas. Essas unidades, portanto, apresentavam um montante de despesa com pessoal que ultrapassava o limite prudencial.
Fonte www,janeayresouto.com.br
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