O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou na noite desta quarta-feira (12), a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários do estado. A decisão tomada pelo desembargador Rafael Godeiro, baseou em um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado.
Além disso, a publicação apresentada pelo desembargador determina o retorno imediato da categoria às atividades inerentes a seus ofícios. Caso contrário a publicação determina que seja aplicada uma multa no valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais), em desfavor do Sindicato.
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