Uma medida provisória do Governo Federal ajudará estados, municípios e
o Distrito Federal a fazer aumentos e correções salariais do
funcionalismo público. A MP 599/2012 de 27 de dezembro institui um
auxílio financeiro da União para compensar as perdas de arrecadação
decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações
interestaduais referentes ao imposto sobre circulação de mercadorias e
prestação de serviços de transporte e comunicação.
O intuito é a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que
promova a correção de certas distorções. “Isso permite que os gestores
municipais e estaduais deixem de tanto choro e de culpar o Governo
Federal quanto à correção e aumento dos salários. É uma medida benéfica
para os trabalhadores em Educação”, ressalta a coordenadora geral Fátima
Cardoso.
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