terça-feira, 29 de janeiro de 2013

SINTE-RN critica falta de disposição para o diálogo por parte do governo


Omissão do governo pode prejudicar ano letivo de 2013

O descumprimento da legislação e a falta de compromisso com a população por parte do governo do estado pode causar sérios danos ao ano letivo de 2013. O alerta é da direção do SINTE-RN que atribui a inteira responsabilidade do que vier a acontecer à governadora Rosalba Ciarlini e adianta que se há omissão no presente, a categoria não pode ser responsabilizada posteriormente.
Para o Sindicato, a governadora procede de acordo com suas conveniências na tomada de decisões. “Onde está o compromisso e a obrigação do governo? A Constituição é enfática: o Estado deve prover as condições. Quando o governo deixa de atender a uma categoria profissional, que a população depende dela, não está deixando de prover essas condições?” Questiona a coordenadora geral Fátima Cardoso.
A população confia nos profissionais da Educação não apenas o ensino dos filhos, mas a capacitação para a construção de uma sociedade melhor. Essa cumplicidade pôde ser observada em Natal. Em meio à profunda crise na rede municipal o compromisso e o respeito à população foi preservado através da coerência da direção do SINTE-RN e da categoria durante os quatros anos.
“Em todos os lugares a luta ganha o apoio de quem precisa da Educação pública. O nível de envolvimento da população está comprovado e quem tem compromisso com isso vem somar conosco”, ressalta Fátima Cardoso.


Apesar das várias tentativas e investidas do SINTE-RN para dialogar com a SEEC, o governo tem mostrado sua face perversa e não se dispõe a conversar com o Sindicato.
Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o governo não tem respeitado a categoria quando em meio aos diversos ofícios expedidos requerendo uma audiência com a secretária Betânia Ramalho não se dá ao trabalho de emitir resposta alguma.
A sindicalista alerta que o governo leia os ofícios enviados para que no dia 18 de fevereiro a categoria não seja obrigada a tomar providências mais drásticas logo na primeira assembleia do ano.
“A nova metodologia do ensino é a de construção, por isso queremos construir o diálogo e sempre estamos dispostos a isso. Queremos respostas à nossa pauta recorrente, mas o governo se recusa e tenta desqualificar a categoria ignorando todo esforço do SINTE-RN para evitar que a população seja prejudicada”, ressaltou Fátima Cardoso.

 Governo continua negando pagamento do Pasep 

O governo do estado continua negando o pagamento do Pasep. A direção do SINTE-RN solicita, mais uma vez, aos profissionais da Educação que ganham até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 1.244,00 em 2012 – que ingressem com o pedido de pagamento junto o SEEC. Na medida em que a secretaria negar, o interessado deve pedir uma cópia do processo administrativo e levar até o Sindicato para que se ingresse com a ação judicial.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o cálculo para pagamento do Pasep do servidor público é feito com base no salário básico e o teto é de dois salários mínimos.

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