O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na
manhã dessa terça-feira (3) a relação de 45 gestores que tiveram suas
respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo,
em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão
transitada em julgado.
A relação foi encaminhada ao presidente do
Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e
ao procurador-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio
Duarte da Rocha Júnior.
O presidente do Tribunal, conselheiro Valério
Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por
intermédio de dois DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os
nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades
jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam
um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja,
questionadas junto ao Poder Judiciário.
O presidente também informou
que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato
que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. "Seguem inclusos as
respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os
pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado", disse.
Valério
Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das
respectivas contas. "A lista divulgada pelo TCE não se reveste de
caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das
circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei".
O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 5 de julho.
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