O juiz titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Pedro
Cordeiro, deferiu pedido de tutela de urgência, determinando que o
Governo do Estado promova imediatamente a nomeação de candidatos
aprovados no último concurso público realizado pela Secretaria de Estado
da Saúde Pública (Sesap), para que sejam substituídos os funcionários
terceirizados que ocupam cargos no Hospital da Mulher Parteira Maria
Correia.
De acordo com a decisão, deverão ser nomeados 18 concursados
para os cargos de técnico de enfermagem, enfermeiro e
farmacêutico/bioquímico. O juiz esclarece que a escolha dos nomes foi
feita obedecendo a ordem classificatório do certame, tomando como
parâmetro a quantidade de funcionários contratados pela empresa Marca
para o funcionamento do hospital, "ficando, pois, ressalvada a
possibilidade de no curso do processo serem nomeados outros candidatos
que integram o pólo ativo da ação proposta", destaca o magistrado.
O
titular da Vara da Fazenda Pública fixa também multa diária no valor de
um salário mínimo em desfavor do Estado, caso a decisão não seja
cumprida, acrescentando ainda que o governo será citado para, por meio
de seus representantes legais, apresentar resposta se quiser.
A
decisão de Pedro Cordeiro é mais um ponto polêmico envolvendo o Hospital
da Mulher, que enfrenta uma série de dificuldades após a associação que
administra a maternidade ter sido alvo de investigação pelo Ministério
Público do Estado. Entre os problemas registrados na unidade hospitalar,
está o atraso no pagamento de 320 funcionários e prestadores de serviço
do hospital.
O pagamento, que deveria ter sido realizado na
sexta-feira, 6, foi impossibilitado devido à suspensão de repasse de
verbas feito pelo Governo do Estado à Marca. O governo bloqueou todos os
repasses financeiros no início deste mês, como medida cautelar enquanto
aguarda um parecer da comissão da Controladoria Geral do Estado a
respeito da auditoria formada para averiguar contratos de prestações de
contas da empresa, referente ao Hospital da Mulher.
Para tentar
amenizar a grave situação, o governo realizou na última quinta-feira,
12, uma reunião na sede do Ministério Público em Mossoró, quando foram
discutidas duas possíveis soluções para o impasse. A primeira seria a
nomeação pelo Governo do Estado de um interventor financeiro, que
ficaria responsável exclusivamente para efetuar os pagamentos com
fornecedores e funcionários da unidade de saúde, enquanto a Marca
continuaria na administração do hospital até o fim do contrato, que se
encerra em agosto deste ano.
Outra possível solução para o pagamento
dos funcionários seria uma Ação de Consignação e Pagamento, impetrada
pela Procuradoria-Geral do Estado, com a possibilidade de realização do
pagamento através de alvarás judiciais, emitidos em nome de cada
funcionário ou prestador de serviço, relativos a três meses de
pagamento, o que está em atraso referente a junho e os outros dois meses
de contrato que ainda faltam concluir.
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