Os deputados se reúnem nesta sexta-feira para deliberar sobre as duas
mensagens da pauta da convocação extraordinária. A sessão ordinária
acontecerá em horário regimental, às 10h desta sexta-feira (27), na
Assembleia Legislativa.
As mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado tratam do Projeto de
Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do
Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos
devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar
que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do
Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
O presidente da AL, deputado Ricardo Motta, afirmou que a votação do PL
que trata do reajuste dos professores da UERN na sexta-feira garantirá
que a alteração salarial passe a vigorar na próxima folha de pagamento.
O PL que trata do reparcelamento de dívidas contraídas pelo Estado junto
à União ao longo dos anos, além de autorizar a contratação de
parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União, visa oferece
recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como garantia do
adimplemento das prestações referentes ao parcelamento.
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