A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio
Grande do Norte (PRE/RN) divulgou em seu site uma relação com os nomes
de 1.427 pessoas que se enquadram nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Os procuradores alertam que estes políticos terão pedidos de impugnação
de candidatura, baseado no dispositivo legal, caso tentem uma vaga na
eleição deste ano.
As listas foram hospedadas em sítio intitulado "Ficha Limpa".
Pelos
critérios da Lei da Ficha Limpa torna-se inelegível quem teve
condenação tomada por órgão colegiado (quando mais de uma pessoa
decide). Nas listas disponibilizadas constam decisões do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), da União (TCU), Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN),
Controladoria-Geral da União (CGU), câmaras municipais e conselhos
profissionais.
A relação com os nomes das pessoas que se enquadram na
Lei da Ficha Limpa está disponível no site da procuradoria, no endereço
eletrônico http://www.prrn.mpf.gov.br.
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