Pedido de ilegalidade da greve dos técnicos-administrativos e professores da Uern é de autoria da própria instituição

A autoria do pedido de ilegalidade e abusividade do movimento paredista dos professores e técnicos-administrativos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) junto ao Tribunal de Justiça (TJ/RN), divulgada pelo Governo do Estado com uma ação do Executivo estadual, não procede. De acordo com a Associação dos Docentes da Uern (Aduern), a ação cível é de autoria da Uern.
O assessor jurídico da Aduern, professor Lindocastro Nogueira, explica que o governo do Estado, através do procurador-geral Miguel Josino, tomou a iniciativa para o pedido da ilegalidade da greve. "Mas o autor da ação é a Universidade como consta no processo 2011.011479-8", destaca o assessor jurídico.
Conforme Lindocastro Nogueira, o prazo de 72h concedido pelo desembargador Saraiva Sobrinho para que as partes envolvidas no processo se pronunciem perante o Tribunal de Justiça termina na próxima segunda-feira, 5. Entretanto, ele conta que a Aduern ainda não teria sido notificada da decisão do magistrado.
"Porém, temos uma presunção da ação e podemos subsidiar o posicionamento perante o desembargador na resolução do conflito. Acreditamos que o Tribunal vai atuar na mediação do impasse", revela o assessor jurídico da Aduern.
Para o advogado, a decisão do desembargador representa uma vitória. "Percebemos uma evolução do entendimento do Judiciário no sentido que a melhor solução para os conflitos é a conciliação antes do julgamento do mérito da questão", explica Lindocastro Nogueira.
O advogado Lindocastro Nogueira acredita que o pedido de ilegalidade da greve dos docentes não será acatado. "Mas caso isso ocorra iremos recorrer", destaca o assessor jurídico da entidade.

DEBATEOs professores da Uern se reuniram ontem, 1º, na sede da Aduern e decidiram não discutir sobre a greve da categoria. A decisão foi tomada porque o relator da matéria que pede a ilegalidade e abusividade do movimento paredista decidiu não julgar a liminar que pede a imediata suspensão da greve. A discussão foi iniciada através das explicações do assessor jurídico da Aduern, professor Lindocastro Nogueira.

Segundo o professor Flaubert Torquato, presidente da Aduern, a categoria não mais aguarda uma resposta do Governo do Estado. "Entendemos que a resposta da administração estadual foi o pedido de ilegalidade da nossa greve. Prudentemente a categoria decidiu não se pronunciar sobre o movimento paredista, já que agora o Judiciário abriu um prazo para as partes se manifestarem. Tão logo, nosso sindicato seja notificado, prestaremos todas as informações solicitadas pelo relator da matéria", afirma.
Na última quarta-feira, a Aduern recebeu um documento da Reitoria da Uern com respostas à pauta de reivindicações da categoria docente. No entanto, os professores decidiram não apreciar a questão devido a decisão do desembargador.

AÇÕES JUDICIAISA Aduern acionou o Judiciário sobre a demissão dos professores com contratos provisórios, bem como a suspensão da gratificação dos docentes que lecionam nos Núcleos Avançados de Educação Superior. Apesar de apresentarem relatores diferentes, o assessor jurídico do sindicato acredita que todos os processos deverão ser julgados ao mesmo tempo.

Fonte O Mossoroense