Hoje, a partir das 9h, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN) se reunirão com o secretário da Administração estadual, Anselmo de Carvalho. A audiência será marcada por mais uma rodada de negociação que definirá o cumprimento ou não do acordo firmado pelo Governo do Estado para o pagamento das parcelas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. As categorias não descartam o retorno da greve, caso o governo descumpra o acordo.
Segundo Hermes Oliveira, coordenador regional do Sinai, no início de julho deste ano o Governo se comprometeu, através de um ofício, a realizar o pagamento, transferindo as duas parcelas, que deveriam ter sido pagas nos meses de março e abril, para os meses de setembro e outubro.
No entanto, ele afirma que no início do mês de setembro a governadora demonstrou intenção de repactuar o pagamento das parcelas, informando que só poderá efetuar o pagamento das parcelas dos planos quando for liberado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Hermes Oliveira comenta que as categorias não estão dispostas a aceitar uma nova mudança no acordo para o pagamento das parcelas, principalmente se for passar para o ano que vem.
De acordo com o coordenador, a audiência de hoje definirá o futuro das categorias ligadas à administração indireta, que podem entrar em greve caso seja descumprido o acordo.
Além da audiência com o secretário Anselmo de Carvalho, o Sindicato tem agendado uma série de assembleias com os servidores de cada categoria para os próximos dias, quando passarão o resultado da audiência com o representante do governo e decidindo se retomarão ou não a greve dos servidores estaduais.
Entre as categorias da administração indireta estão os servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuário do Rio Grande do Norte (Idiarn), Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Fundação José Augusto e outras.
No entanto, ele afirma que no início do mês de setembro a governadora demonstrou intenção de repactuar o pagamento das parcelas, informando que só poderá efetuar o pagamento das parcelas dos planos quando for liberado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Hermes Oliveira comenta que as categorias não estão dispostas a aceitar uma nova mudança no acordo para o pagamento das parcelas, principalmente se for passar para o ano que vem.
De acordo com o coordenador, a audiência de hoje definirá o futuro das categorias ligadas à administração indireta, que podem entrar em greve caso seja descumprido o acordo.
Além da audiência com o secretário Anselmo de Carvalho, o Sindicato tem agendado uma série de assembleias com os servidores de cada categoria para os próximos dias, quando passarão o resultado da audiência com o representante do governo e decidindo se retomarão ou não a greve dos servidores estaduais.
Entre as categorias da administração indireta estão os servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuário do Rio Grande do Norte (Idiarn), Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), Fundação José Augusto e outras.
Sinte espera do Executivo um posicionamento sobre a questãoO Sindicato dos Servidores da Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) também espera um posicionamento do Governo do Estado sobre o cumprimento ou não do acordo para o pagamento das parcelas referente aos 70% do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria, que estava previsto para começar agora em setembro, se encerrando no mês de dezembro.
Segundo informações repassadas por Rômulo Arnaud, coordenador do Sinte/RN, a parcela prevista para setembro não será paga e o Governo do Estado já afirmou que o pagamento das parcelas do plano estão condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rômulo Arnaud comenta que quando foi feito o acordo para o pagamento das parcelas, o Governo não havia feito nenhum condicionamento.
Ontem, representantes do Sinte/RN visitaram escolas da rede estadual convocando os servidores para uma assembleia que será realizada na próxima segunda-feira, onde será discutida a situação da categoria e votado o início ou não de uma greve.
O Sinte-RN se reúne hoje, em audiência com secretários estaduais, entre eles o chefe de Gabinete, Paulo de Tarso. De acordo com Rômulo Arnaud, caso o acordo não seja cumprido, a categoria já está mobilizada para declarar greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de outubro. A data deve ser seguida pelas demais categorias, de acordo com informações do representante do Sinai.
O Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria de Tributação do RN (Sintern) também participará da audiência que reunirá o secretário do Planejamento, Francisco Obery; o secretário da Administração, Anselmo de Carvalho; e o chefe de Gabinete, Paulo de Tarso. Os servidores da Secretaria da Tributação também estão dispostos a retomarem a greve caso o PCCS não seja cumprido.
Segundo informações repassadas por Rômulo Arnaud, coordenador do Sinte/RN, a parcela prevista para setembro não será paga e o Governo do Estado já afirmou que o pagamento das parcelas do plano estão condicionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Rômulo Arnaud comenta que quando foi feito o acordo para o pagamento das parcelas, o Governo não havia feito nenhum condicionamento.
Ontem, representantes do Sinte/RN visitaram escolas da rede estadual convocando os servidores para uma assembleia que será realizada na próxima segunda-feira, onde será discutida a situação da categoria e votado o início ou não de uma greve.
O Sinte-RN se reúne hoje, em audiência com secretários estaduais, entre eles o chefe de Gabinete, Paulo de Tarso. De acordo com Rômulo Arnaud, caso o acordo não seja cumprido, a categoria já está mobilizada para declarar greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de outubro. A data deve ser seguida pelas demais categorias, de acordo com informações do representante do Sinai.
O Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria de Tributação do RN (Sintern) também participará da audiência que reunirá o secretário do Planejamento, Francisco Obery; o secretário da Administração, Anselmo de Carvalho; e o chefe de Gabinete, Paulo de Tarso. Os servidores da Secretaria da Tributação também estão dispostos a retomarem a greve caso o PCCS não seja cumprido.
Secretário da Administração afirma que cumprimento dos Planos está condicionado à Lei de Responsabilidade FiscalA reportagem do jornal O Mossoroense entrou em contato com o secretário da Administração, Anselmo de Carvalho, para saber o posicionamento do governo sobre a movimentação das categorias e a possibilidade de retomarem a greve nos próximos dias.
Anselmo de Carvalho explicou que o governo só poderá cumprir qualquer disposição da lei se houver amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que está escrito na Lei dos Planos, e como respondeu o Tribunal de Contas a uma consulta que foi apresentada pela Secretaria de Planejamento.
Para o secretário as categorias não podem afirmar que o cumprimento dos Planos não estava condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O Governo passou sete meses falando dessa lei, como é que ia descumpri-la de uma hora para outra. Isso não faz nenhum sentido. Não tem propósito querer argumentar em cima disso aí. O governo só poderá cumprir a lei, obedecendo a lei", declara.
Para a reunião de hoje, o secretário espera da Controladoria Geral do Estado uma estimativa do indicador que possa sinalizar algum prazo para o cumprimento desse acordo, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário diz que o governo aguarda a compreensão das categorias, já que o cumprimento dessa questão não está apenas no âmbito de ter vontade ou não.
Segundo Anselmo de Carvalho, o governo tem vontade de resolver a situação, que já foi acordada e está prevista em lei, ainda que condicionada ao cumprimento da LRF. Para ele, não era preciso nem fazer essa ressalva, pois essa é uma condição que naturalmente se impõe ao acordo.
"O retorno à greve é uma decisão política que eles estão tentando tomar, que não tem nenhum amparo, nada que possa ser considerado como negociável ou transgredido, o governo não pode fazer qualquer tipo de aumento ou despesa sem observar os parâmetros legais", enfatiza.
Ainda segundo o secretário, se a decisão for mesmo pelo retorno à greve o governo saberá como agir, avaliando e tomando as medidas adequadas.
Anselmo de Carvalho explicou que o governo só poderá cumprir qualquer disposição da lei se houver amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que está escrito na Lei dos Planos, e como respondeu o Tribunal de Contas a uma consulta que foi apresentada pela Secretaria de Planejamento.
Para o secretário as categorias não podem afirmar que o cumprimento dos Planos não estava condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O Governo passou sete meses falando dessa lei, como é que ia descumpri-la de uma hora para outra. Isso não faz nenhum sentido. Não tem propósito querer argumentar em cima disso aí. O governo só poderá cumprir a lei, obedecendo a lei", declara.
Para a reunião de hoje, o secretário espera da Controladoria Geral do Estado uma estimativa do indicador que possa sinalizar algum prazo para o cumprimento desse acordo, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário diz que o governo aguarda a compreensão das categorias, já que o cumprimento dessa questão não está apenas no âmbito de ter vontade ou não.
Segundo Anselmo de Carvalho, o governo tem vontade de resolver a situação, que já foi acordada e está prevista em lei, ainda que condicionada ao cumprimento da LRF. Para ele, não era preciso nem fazer essa ressalva, pois essa é uma condição que naturalmente se impõe ao acordo.
"O retorno à greve é uma decisão política que eles estão tentando tomar, que não tem nenhum amparo, nada que possa ser considerado como negociável ou transgredido, o governo não pode fazer qualquer tipo de aumento ou despesa sem observar os parâmetros legais", enfatiza.
Ainda segundo o secretário, se a decisão for mesmo pelo retorno à greve o governo saberá como agir, avaliando e tomando as medidas adequadas.
Fonte O Mossoroense
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