Tribunal de Justiça pede explicações ao Estado e à Aduern sobre greve
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) emitiu ontem uma solicitação à Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e ao Governo do Estado pedindo explicações sobre a greve da universidade que já ultrapassa os três meses de duração.
A Procuradoria do Estado pediu a ilegalidade do movimento no começo desta semana. A ação foi distribuída ao desembargador titular Saraiva Sobrinho, que se reservou ao direito de só julgar o mérito da Ação Civil até 72 horas depois que, tanto a Aduern quanto o Governo manifestarem os motivos da mobilização. A atitude, segundo o despacho do desembargador, deve-se à "relevância da matéria e dos direitos postos em conflito (educação x greve)".
O presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato, informou que, até o final da noite de ontem, ainda não havia sido formalmente notificado, porém, antecipou que "os pontos serão discutidos juntamente com nossa assessoria Jurídica" e assegurou que "do ponto de vista da Legislação, o movimento sempre teve a maior preocupação para que todos os trâmites acontecessem dentro da legalidade", garante ele.
O Governo do Estado também deverá se posicionar argumentando o prejuízo para o semestre letivo, bem como a dificuldade em conceder o reajuste dentro das conformidades pedidas pela Aduern, haja vista o comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como ambas as partes também terão setenta e duas horas para se pronunciar, a decisão do Tribunal de Justiça deverá ficar para a próxima semana. Enquanto isso, a categoria confirma para hoje a assembleia da categoria com intuito de discutir o movimento paredista.
Já na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), o clima esquentou na manhã de ontem quando os servidores administrativos realizaram uma mobilização em frente ao campus central da instituição. O movimento contou com a contribuição de uma maratona de servidores da Universidade Federal do RN (UFRN) que vieram a Mossoró para engrossar a mobilização.
De acordo com Sandro Pimentel, coordenador da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), cerca de 700 servidores participaram do ato. A categoria busca reajuste salarial, racionalização de cargos, vantagem básica complementar e correção de valores. A instituição conta com cerca de 300 trabalhadores do setor técnico-administrativo.
Fonte Jornal de Fato
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