MP avalia que Prefeitura Municipal de Mossoró dificulta credenciamento das UTIs neonatais

O credenciamento dos três novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal para a Casa de Saúde Dix-sept Rosado, já autorizado pelo Ministério da Saúde e deliberado para aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), está sendo dificultado pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM). A constatação é do Ministério Público.

Quatro meses depois da autorização do Ministério da Saúde, a PMM só expediu um parecer técnico sobre a habilitação ou não dos leitos para a Casa de Saúde ontem, 6, após requisição do Ministério Público.

"Nós fomos procurados pela subsecretária de Saúde do Estado, a senhora Dorinha Burlamaqui, que nos comunicou que a Secretaria da Cidadania de Mossoró solicitou que fosse encaminhado para Mossoró a deliberação do secretário Domício Arruda, uma vez que a saúde na cidade tem gestão plena. A secretaria então elaboraria um parecer técnico, através de uma auditoria municipal, indicando pela aprovação ou não da deliberação. O problema é que somente agora, depois que o MP requisitou, o parecer técnico foi emitido, porém de forma inconclusiva", explica a promotora de Justiça com atuação na defesa da saúde, Ana Ximenes.

Segundo a promotora, o parecer, assinado por três auditores da saúde, não manifesta a decisão pela aprovação ou não do da habilitação dos três novos leitos. "No dia 24 de agosto, realizamos uma audiência com o gerente da Saúde, Benjamim Bento, onde foi solicitado que o envio do parecer fosse agilizado, mas não fomos atendidos, por isso, demos um prazo para que a documentação fosse encaminhada para o MP, mas não há posicionamento no parecer", reforça.

Ana Ximenes explica ainda que uma nova requisição foi emitida para os auditores, solicitando, em um prazo de 24 horas, a posição dos técnicos. "Devido ao feriado, o prazo só encerra na sexta-feira. Nós não estamos querendo um novo laudo, mas que a conclusão seja esclarecida", destaca a promotora.

Somente após a parecer do município é que o Ministério da Saúde poderá iniciar o processo de instalação dos novos leitos. "O Ministério da Saúde dará a última palavra. Apesar de o Estado já ter deliberado a favor da habilitação, a posição do município é muito importante, pois vai influir na decisão que o Ministério vai tomar", enfatiza a promotora, acrescentando também: "Nossa intenção é agilizar esse processo. É de interesse não só da cidade, mas também da região que o município tenha mais leitos de UTI Neonatal", conclui Ana Ximenes.

Desde junho de 2008, a direção da Casa de Saúde Dix-sept Rosado vem tentando credenciar os leitos da neonatal. Atualmente, toda a demanda da Casa de Saúde é assistida com apenas três leitos de UTI Neonatal. No entanto, a quantidade de leitos credenciados é insuficiente para atender toda a demanda.

De acordo com informações da direção da Casa de Saúde, diariamente uma média 6 a 7 crianças que nascem na Maternidade Almeida Castro necessitam dos serviços da unidade intensiva.

Os três leitos de UTI Neonatal da Casa de Saúde Dix-sept Rosado são os únicos disponíveis para atender toda a população de Mossoró e região Oeste.

 O MOssoroense