Um grupo de sindicalistas que comandam o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) trancafiou a Câmara Municipal ontem para impedir que a bancada governista aprovasse o Projeto de Lei Complementar 68/2011.
A proposição da prefeita Fafá Rosado (DEM) altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Professores. A polêmica está na extinção da carreira de professor de nível médio que leva a distorção de fazer docentes com essa escolaridade ganharem mais do que professores de nível superior em alguns casos. "Fechamos a Câmara para evitar que o projeto seja votado sem discussão, o que seria um absurdo. Onde existe um professor de nível médio ganhar mais do que um de nível superior?", questiona a presidente do Sindiserpum Marilda Sousa.
Os sindicalistas só permitiram a abertura do Palácio Rodolfo Fernandes após uma negociação intermediada pela bancada da oposição que contou com a presença da Polícia Militar. No acordo ficou acertado que o vice-presidente do Sindiserpum, Gilberto Diógenes, usaria a Tribuna Popular para defender a derrubada do projeto. "A lei do plano de cargos está sendo modificada de forma sorrateira. Só fomos informados desse mostrengo na segunda-feira. Criaram uma carreira única que fará com que professores de nível médio recebam mais do que os de nível superior. Será a primeira vez na história que a gente vê uma coisa dessa", disparou ao discursar Gilberto Diógenes.
A pressão, reconhecida por dirigentes do sindicato como um ato antidemocrático motivado pelo desespero, surtiu efeito. A bancada da oposição recorreu ao Regimento Interno para mostrar que a proposição de Fafá era antirregimental por ferir o artigo 183 do Regimento Interno, que determina que o presidente da mesa diretora deve devolver a proposição do Executivo que não tenha em anexo às leis que serão revogadas ou alteradas.
A proposição foi devolvida ao Executivo após uma longa discussão entre os vereadores da bancada da oposição (formada por Lairinho Rosado, Genivan Vale e Jório Nogueira) e o presidente da Câmara Municipal Francisco José Júnior (PSD), que chegou a recorrer ao artigo 188 do Regimento, que permite a dispensa de formalidades em propostas enviadas em caráter de urgência. "Vou acatar o pedido da oposição, mas vou deixar claro que na hora que os anexos chegarem o projeto vai ser votado", frisou Francisco José Júnior. Antes a sessão chegou a ser interrompida para um debate interno marcado pela ausência da oposição. "Eu tinha tanta confiança no Regimento que tomei essa atitude de não sair do plenário", explicou Genivan Vale.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Genivan Vale, lembrou que era necessário que fosse realizado um novo protocolo do projeto e não o simples envio dos anexos. "Vamos elaborar um documento justificando a devolução do projeto e receber o projeto com os anexos num novo protocolo", declarou.
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