Justiça inicia citação de servidores contratados sem concurso público

Os 128 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande (Uern) contratados pela instituição durante a década de 1990 sem a realização de concurso público estão sendo citados pela Vara da Fazenda Pública de Mossoró. O Ministério Público ingressou no final do ano passado com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a exoneração imediata desses funcionários.
De acordo com o MP, os servidores estão sendo informados, um a um, do pedido feito pelo órgão. "A ação está em andamento. Alguns servidores já tomaram conhecimento, enquanto outros ainda não foram encontrados, uma vez que o número de funcionários é alto", destaca Kalhil Pereira, responsável pela Secretaria do Patrimônio Público do Ministério Público em Mossoró.
Ainda segundo Kalhil Pereira, após os 128 servidores terem sido citados, será aberto o prazo para contestação, e na sequência a ACP será julgada.
O MP destaca que os funcionários foram admitidos durante a década de 1990, sem terem sido submetidos a concurso público, o que caracteriza um ato ilegal, uma vez que a Constituição Federal (CF), outorgada em 1988, só autoriza a permanência daqueles servidores que foram contratados até cinco anos antes da legislação entrar em vigor.
A Ação foi ingressada pelo titular da 11ª Promotoria de Justiça, com atuação na área de Defesa do Patrimônio Público, promotor Eduardo Medeiros Cavalcanti, que em entrevista à imprensa na época em que a ACP estava sendo ingressada, informou que o Ministério Público tentou resolver o problema para que o erro fosse corrigido sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, mas não obteve êxito.
O promotor explicou que a contratação ilegal ocorreu através de uma lei estadual, que na década citada favoreceu o ingresso de dezenas de funcionários aos quadros da Universidade.
Mesmo a Uern tendo realizado concurso público, em 2010, disponibilizando vagas para os cargos de técnico-administrativo e para técnico de nível superior, os 128 servidores continuam exercendo suas funções na instituição. O certame, aliás, terá seu prazo de validade expirado nos próximos meses, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
A equipe do jornal O Mossoroense tentou entrar em contato com o reitor da Uern, Milton Marques de Medeiros, para questioná-lo a respeito da Ação Civil Pública movida pelo MP, e também sobre a possibilidade de prorrogação do concurso realizado em 2010, mas não obteve sucesso nas tentativas.