Governo amplia cobrança de IOF

Brasília (AE) - Quem utilizar o cartão de crédito para quitar qualquer tipo de conta, como condomínio, luz e água, terá de pagar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito. A alíquota do IOF para pessoas físicas é de 3% ao ano ou o equivalente a 0,0082% ao dia. Para a Receita Federal, que publicou ontem Ato Declaratório Interpretativo (ADI), no Diário Oficial da União (DOU), esse tipo de operação com cartão de crédito consiste na prática em empréstimo e, portanto, o imposto deve ser cobrado. 

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A Receita identificou que alguns bancos estavam recolhendo IOF nessas operações e outros não vinham fazendo o recolhimento. O governo aumentou em abril a alíquota do IOF para pessoa física de 1,5% para 3% ao ano para frear o crescimento do crédito na economia. Foi uma medida para auxiliar no combate às pressões inflacionárias. Ao esclarecer que essas operações estão sujeitas ao pagamento do tributo, a Receita reforçou as indicações de que o governo está de olho no ingresso de IED e pode mudar a regulamentação. Além dos empréstimos intercompanhias, são contabilizados como IED pelo BC os recursos que ingressam no País para participação direta no capital das empresas. Nesse último caso, não há incidência do imposto.
Desde o início do ano, o IOF foi reajustado diversas vezes para conter a queda do dólar e a expansão do crédito. Em março, o governo elevou de 2,38% para 6,38% a alíquota para a compras de bens e serviços com cartão de crédito no exterior. A equipe econômica também taxou em 6% os empréstimos contraídos fora do país com prazo de até 720 dias.