A Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a inclusão de oito emendas, conforme constou no relatório do deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN).No entanto, o projeto obteve críticas da oposição quanto a falta de conteúdo do projeto enviado pelo Executivo estadual. "A LDO chegou a esta Casa sem metas sob o argumento controverso de que é ano de PPA. É uma confissão da falta de metas desse governo", disse Fernando Mineiro (PT).
O petista ainda apresentou dois destaques ao relatório. O primeiro incluindo a previsão dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores na peça, e o segundo o movimento em tempo real do caixa do governo. As duas proposições foram derrubadas.
A maior polêmica foi em torno da primeira proposição, tendo em vista que na segunda o argumento da existência do Portal da Transparência impediu mais discussões. "O governo do DEM tirou o dispositivo da LDO que o Orçamento deve ter os recursos para os planos de carreira que o artigo 26 da atual LDO. Isso desmente o argumento de que não há dotação orçamentária para os planos. O que vai acontecer na prática? O governo não terá nenhuma obrigação de colocar os aumentos e planos no Orçamento. A minha emenda é para manter essas garantias", disse Mineiro.
O deputado governista José Dias (PMDB), que integra a Comissão de Finanças e Fiscalização, reconheceu como válidos os objetivos do petista, mas argumentou contrário às propostas. "Nós achamos por bem acatar uma das emendas do deputado Fernando Mineiro. Não acatamos as outras embora a intenção seja positiva não vemos qualquer benefício para os funcionários públicos", frisou.
No entanto, ele em seguida acusou o colega de querer tirar proveito político dos anseios dos servidores. "Estão jogando para a plateia porque não há previsão de recursos para os planos no Orçamento. Fizeram e passaram para o governo seguinte. Isso não é ético. A forma adotada pelo atual governo é mais enxuta e sucinta", disse.
Mineiro promete divulgar promessas de campanha de Rosalba que não saíram do papel O deputado Fernando Mineiro vai divulgar hoje em seu site todas as promessas de campanha da governadora Rosalba Ciarlini.
O anúncio foi feito ontem em plenário. "Amanhã (hoje) estou divulgando um caderno do mar de rosas. Vamos disponibilizar em nosso site com o título 'Para Não Esquecer'. Vamos mostrar as principais promessas da governadora quando candidata", acrescentou.
Em seguida, ele falou sobre a forma como a segurança tem sido tratada pelo atual governo. "Se até o deputado Leonardo Nogueira fez três discursos contundentes sobre a segurança, a questão dessa área é gravíssima. Não estão conseguindo implantar uma política desse setor. Natal e Mossoró estão proporcionalmente entre as cidades com maior número de homicídios do Brasil. Estão de costas para a sociedade", destacou.
Ele cobrou que a governadora abandone o discurso do "retrovisor" e apresente soluções concretas para o Estado. "Você não encontra um pronunciamento da chefe do Executivo em defesa do Rio Grande do Norte".
O petista ainda alfinetou a bancada da situação lembrando que esta tem sido omissa nos debates sobre questões importantes. "Parece que a greve atingiu a bancada da situação, que está se omitindo dos debates. É um direito deles", destacou.
Fonte O Mossoroense
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