A greve dos professores estaduais que foi votada no Pleno do TJ-RN como ilegal pelo aspecto “temporal” na quarta-feira (13/07/2011), já é maior greve da classe desde o governo Geraldo Melo.
As solicitações dos professores não estão destinadas somente ao pagamento do piso salarial mínimo da lei federal (R$ 890,35-30 horas no RN), mas a vários pontos sem cumprimento que vem de diversos governos, bem como as reivindicações atuais que são: 1. Efetivar 34% de aumento (já oferecido pelo governo) para julho, agosto e setembro; 2. Efetivar 21,76% no mês de janeiro de 2012; 3. Finalizar a tabela salarial do magistério até junho de 2012. O governo em dezembro de 2011 vai oferecer as categorias das Administrações Diretas e Indiretas aumento 100% maior que o magistério. A governadora Rosalba Ciarlini até aqui quase não aparece. Pergunta-se à mesma: é esse salário que a senhora quer para os seus professores? A desproporção faz que um ASG (com todo respeito aos que não têm nível superior) ganhe mais que o professor de nível superior e em alguns casos quase o dobro.
Mas uma pergunta se faz. Por que a ministério público e promotoria de educação ainda não “enquadrou” o Governo do Estado para cumprir várias pendências de anos a fio, assim como fez “exemplarmente” a promotora de meio ambiente Gilka da Mata, com penalidades para CAERN devido aos altos índices de nitrato?
Será que, se, a promotora de educação Carla Amico além de cobrar dos maus professores, maus magistrados, etc, cobrasse também dos governos municipais e estadual as pendências destes, a greve atual (a maior da história no RN), salários e alunos sem aulas, estariam em efeito negativo?
Pouco antes da decretação da ilegalidade “temporal” da greve pelo culto desembargador relator a mesma promotora tentou junto ao sindicato e Governo um ajustamento com um Título Executivo Judicial, mas pergunto, “agora”? Será preciso ter uma greve ou alguém que “incite” o MP para o mesmo propor um Ajustamento? Onde está a defesa “coletiva” do MP de uma classe oprimida há anos a nível local e nacional? Seria esta mesma classe alvo somente de cobranças (deveres) e não também de direitos como os usuários da CAERN?
Na penúltima Assembleia conversava com um dos advogados do sindicato, falando de questões macro, onde só uma mudança na lei com ajuda de um deputado federal ou senador poderia sanar um grande problema que afeta toda a sociedade: as indicações de conselheiros dos tribunais de contas, desembargadores e ministros do judiciário por governadores e presidentes. Ou seja, grande parte dos juízes e promotores, por exemplo, passam à carreira se preparando para serem mansos e “cordiais” com os agentes executivos, pois um dia podem chegar a serem indicados por um governador ou presidente e “depois” quando forem indicados vão agradar quem os colocou. Ora, será que alguém ignora isso? Por que para estes cargos principais não há concurso como todos ou outros cargos?
Depois desta conversa com o advogado do sindicato sobre a necessidade de um congressista sobre esse assunto, chegou à Assembleia dos professores a deputada Fátima Bezerra. E resumindo, em conversa com a mesma perguntei se ela não poderia propor a extinção desta aberração europeia das indicações governamentais e presidenciais aos tribunais com um projeto de lei. A resposta de Fátima, em meio à “dúvida”, é que tal proposta já existia. Será?
Faço um apelo aos deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte e do país, que quem vos escreve, bem como vários eleitores serão vossos eleitores até o fim da vida se propuserdes o fim desta aberração jurídica vinda do direito de alguns países ditos civilizados e que infelizmente nos baseamos e prostamos.
Mas o que mais me DOEU como professor no momento da decretação da ilegalidade temporal da greve em 13/07/2011, não foi em si a decretação da mesma, mas o “nível intelectual” de alguns dos desembargadores titulares e substitutos “indicados por notário saber jurídico” ou notória política. Um deles depois da exposição do relator, pasmem, disse jocosamente sua 1ª. pérola: - “desde menino sou contra greve”. Meu Deus, esse homem é um juiz e desembargador mesmo? Como um juiz pode dizer abertamente que é contra a Constituição? Com essa declaração está em suspeição para o resto da carreira quando o assunto for Greve. Mais adiante o mesmo desembargador disse que por ele, nós (professores) não deveriam receber o salário. Algo que nunca existiu em nenhuma greve que seja legal pelo menos até ser julgada ilegal. Lembrando que a greve dos servidores do Ministério do Trabalho em 2010 durou mais de cinco meses e a justiça assegurou o pagamento do salário dos grevistas a contragosto do ex-grevista e ex-presidente Lula que queria cortar o pagamento.
A mesma Vossa Excelência Desembargador comparou, pasmem, os professores a “jumentinhos” e pronunciou a 2ª. pérola do orgulho intelectual de 2011 do judiciário potiguar para justificar sua opinião (solitária, graças a Deus) de não pagamento aos professores. Aí vai: - “se você não dá milho pro jumentinho todo dia, ele não dá carga”.
Esse é nosso medíocre judiciário, e a culpa é nossa, e principalmente vossa “senhores congressistas do Brasil”. Gandhi dizia que antes dos indianos se indignarem contra o domínio dos ingleses sobre eles, tinham primeiro que se indignar contra si mesmos por estarem inanimados.
Por fim, para termos no futuro homens e mulheres nos tribunais de contas, judiciários e STF com realmente “notório saber profissional e jurídico atestado em concurso público” e não tratarem os professores como “jumentinhos”, mais do que nos têm tratado, precisamos de uma ação coletiva ou somente de “um” (1) congressista brasileiro de honra (dentre os 594) que dê um coice naqueles outros e proponha o fim destas indicações político-viciadas. Quem se habilita a fazer ou tocar o maior projeto de lei dos últimos anos?
*Dickson de Medeiros Sales
Professor do Governo do Estado
comentario
20/07/2011 - Robson
Caro Dickson, está faltando sabermos quem é este "ilustre (des)Embargador para acioná-lo perante a justiça. Pois se ele pode nos chamar de jumentinho podemos, também , chama-lo de jeguinho. "Se você não dá milho verdinho real pro jeguino todo dia, ele não dá a sentença favorável a dentucha dona do Haras." Quanto a Lei do Piso os "ilustres embargadoes e promotores a desconhecem ou se fazem de cegos. E ainda dizem que educação é importante. Neste estado e neste país nunca serão. Uma pena.
Nenhum comentário:
Postar um comentário