A governadora Rosalba Ciarlini (DEMO), por meio do Decreto nº 22.289, alterou o regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Rio Grande do Norte na compra de medicamentos.A medida deve resultar, a partir do dia 1° de agosto, o aumento do preço dos medicamentos no Estado.
A decisão foi publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), que aponta que o governo arrecadará os impostos incidentes sobre medicamentos de acordo com o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) estabelecido em lista da Anvisa, a Samed-Anvisa.
Atualmente, as farmácias podem negociar os medicamentos a um preço inferior estipulado pelo PMC. Sobre esse valor negociado incidia o ICMS.
Quando o decreto começar a vigorar, mesmo negociados a preço inferior, o Governo do Estado tomará como referência exclusivamente o teto marcado pelo Preço Máximo.
De acordo com a Secretaria de Estado da Tributação (SET), o Estado está voltando a ser signatário dos convênios de ICMS 76/94 e 147/02, que permitem ao ente federativo arrecadar como o determinado pelo gestor.
Ao se pronunciar, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) não classificou a medida como positiva. "A gente fica triste porque os preços vão subir e os medicamentos ficarão menos acessíveis. Quanto mais os medicamentos encarecem prejudicam a população", disse a presidente Célia Aguiar à mídia da capital.
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