FIM DAS COLIGAÇÕES NA PROPORCIONAL É PROPOSTA NO SENADO
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta para fim das coligações nas eleições proporcionais. Decisão coerente.
Bem, mas a peleja está só começando. Não tem poder de se transformar em norma, numa lei inclusa de imediato na legislação eleitoral.
A decisão foi por maioria de votos, em forma de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). A PEC integra o conjunto de propostas da Comissão de Reforma Política do Senado.
Para efetivar a nova regra, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados. Dois terços de cada casa precisam endossá-la.
Difícil, muito difícil que venha a vingar.
O relator da matéria foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Para ele, essas alianças “constituem uniões passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia”.
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