Tribunal de Justiça julga hoje pedido de fim da greve na educação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decide hoje se os professores da rede estadual, em greve desde o final de abril, retornam imediatamente ao trabalho, como reivindica o Governo do Estado em ação judicial, cujo pedido de liminar será julgado às 15h, na sessão plenária de desembargadores do Rio Grande do Norte, na sede do TJ, em Natal.
Isso porque terminou sem acordo a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e o Governo do Estado, na última quinta-feira, determinada pelo Tribunal de Justiça a pedido do Sinte. O relator da ação é o desembargador Virgílio Macêdo Júnior.
Sinte e Governo continuam num impasse. Divergiram quanto à implantação dos 34% de reajuste remuneratório decorrentes da implantação do Piso Salarial Nacional. Enquanto o sindicato defende a implantação progressiva entre os meses de julho e setembro, o Executivo assinala que somente pode se comprometer com parcelamento entre setembro e dezembro.
Outro impasse diz respeito ao saldo retroativo advindo da implantação do Piso Nacional. Os representantes dos professores defendem que os novos salários devem ser computados a partir de abril, mas o Governo afirma não haver qualquer definição de legislação nesse sentido, por isso tende a não contabilizar qualquer espécie de retroativo.
O valor e período de implantação da data-base dos salários dos professores também foi tema de discórdia. Por um lado o Sinte pede aumento de 21,76% a partir de janeiro de 2012. O Estado argumenta que já há discussões no âmbito do Governo Federal que realiza um recálculo no percentual de reajuste e também no período de implementação dos valores.
O desfecho da greve na Justiça ocorre devido ao fracasso nas negociações entre Sinte e Governo do Estado, inclusive com intermediação, sem êxito, de comissão de deputados estaduais. A decisão judicial é esperada com grande expectativa, haja vista o prolongamento da paralisação e prejuízos a milhares de alunos em todo o Rio Grande do Norte.