Governo apresenta proposta de negociação para os trabalhadores em educação

A direção do SINTE, foi recebida em audiência no final da tarde desta quinta-feira (2), além da direção do sindicato participaram dessa audiência: Paulo de Tarso (Chefe da Casa Civil), José Anselmo (SEARH), Betânia Ramalho e Adriana Diniz (SEEC).

A reunião começou com o governo do estado apresentando uma proposta de negociação, proposta que está em anexo (PDF). Segundo colocações feitas pelo governo estadual à proposta de tabela apresentada traz o pagamento do piso conforme votação do STF, e em cima do salario base deve-se calcular o quinquênio. Essa proposta do governo traz o piso do magistério respeitando toda a carreira que está posta no PCCR do magistério, a proposta respeita todos os percentuais do PCCR do magistério.

Após a apresentação da proposta por parte do governo, a direção do sindicato fez alguns destaques:

•    Solicitou que fosse enviado para o sindicato um novo documento deixando mais clara à proposta. Nesse novo documento deve constar: quais os percentuais a serem pagos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Incluindo no documento tabela detalhada da proposta. Trazendo o percentual proposto a cada mês;

•    O carro chefe da CES/2011, Campanha Educacional e Salarial é a revisão do PCCR do magistério e o documento que o governo apresenta não traz nada com relação a esse ponto;

•    O governo não sinaliza com nenhuma proposta para os servidores da educação. Não traz nada para esse segmento. Não diz como fará a implantação no contracheque dos servidores que não tiveram o PCCR implantado no seu contracheque e também não apresenta nada com relação ao pagamento dos 70% que falta para o pagamento do PCCR dos servidores;

De acordo com Janeayre Souto, diretora de Organização do SINTE, essa proposta não deixa de ser uma proposta, porém ela é muito baixa. Nós iremos em conjunto com a categoria analisar essa proposta na assembleia. Essa proposta não responde a nossa pauta de reivindicação, falta propostas com relação a: Revisão do PCCR do magistério; com relação aos servidores da educação. É preciso o governo melhorar muito a proposta apresentada para que a mesma seja defendida em assembleia, desabafa a dirigente. 




fonte www.janeayresouto.com.br



veja abaixo a proposta apresentada pelo governo

NOTA ABERTA AO SINTE E AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

Por Assecom RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Gabinete Civil da Governadora, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e da Secretaria de Educação (SEEC) vem reiterar, nesta quinta-feira (02 de junho de 2011), o compromisso com a qualidade da Educação Básica em nosso Estado entendida como direito constitucional e a conseqüente reconstrução da imagem da rede pública de ensino. Para tanto, entende que a valorização do trabalho docente adquire centralidade no conjunto das ações de governo em curso. A construção da profissionalidade docente nos patamares exigidos pela contemporânea sociedade brasileira deve ser enfrentada de forma coletiva, e reconhecemos o diálogo aberto com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) uma condição relevante para a consecução de tal objetivo.

• Sobre o Piso Salarial Nacional:

Frente a este cenário e considerando o julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), anunciamos que no Rio Grande do Norte o Piso Nacional será cumprido de imediato. A partir do mês de junho, nenhum profissional do magistério perceberá salário inferior a 890 reais, para jornada 30 horas semanais, no nível médio.

• Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério:

O Governo entende que o Piso Nacional tem reflexos para o PCCR do Magistério Público Estadual (Lei Complementar No. 322 de 11.01.2006), com efeitos nos vencimentos dos professores.

Tais efeitos se confrontam com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função do seu expressivo impacto financeiro na folha de pagamento de pessoal. Isto vem gerando impedimentos relativos a aumento salarial não apenas em relação ao quadro do Magistério, mas também  em relação ao conjunto das categorias profissionais de servidores públicos do Estado do RN.

No entanto, considerando a recente e imperativa decisão judicial, assim como a especificidade do financiamento da educação que impõe obrigatoriedade de cumprimento de desembolsos financeiros para fazer cumprir o princípio expresso na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei do FUNDEB, de valorização do magistério e, também, a decisão de governo da prioridade da educação, o Governo do Estado entende que deve viabilizar os reflexos do Piso no Plano de Cargos, de forma progressiva e negociada.

Isto se concretiza da seguinte forma:

- Parcelamento do impacto do Piso Nacional no atual Plano de Cargos, em quatro vezes, a começar no mês de setembro e concluir no mês de dezembro.

Neste sentido, há que se editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela salarial, sendo os valores da Tabela 1 (Vencimento Atual) substituídos pelo da Tabela 2 (Plano Estadual de Acordo com o Piso Nacional):

TABELA 1 - VENCIMENTO ATUAL
664,33	697,55	732,42	769,05	807,50	847,87	890,27	934,78	981,52	1.030,59
763,98	802,18	842,29	884,40	928,62	975,05	1.023,81	1.075,00	1.128,75	1.185,18
930,06	976,56	1.025,39	1.076,66	1.130,49	1.187,02	1.246,37	1.308,69	1.374,12	1.442,83
996,50	1.046,33	1.098,64	1.153,57	1.211,25	1.271,81	1.335,41	1.402,18	1.472,28	1.545,90
1.129,36	1.185,83	1.245,12	1.307,38	1.372,74	1.441,38	1.513,45	1.589,12	1.668,58	1.752,01
1.527,96	1.604,36	1.684,58	1.768,80	1.857,24	1.950,11	2.047,61	2.149,99	2.257,49	2.370,37

TABELA 2 - PLANO ESTADUAL DE ACORDO COM O PISO NACIONAL
890,62	935,15	981,91	1.031,00	1.082,55	1.136,68	1.193,52	1.253,19	1.315,85	1.381,64
1.023,79	1.074,98	1.128,73	1.185,16	1.244,42	1.306,64	1.371,98	1.440,58	1.512,60	1.588,23
1.246,35	1.308,67	1.374,10	1.442,81	1.514,95	1.590,69	1.670,23	1.753,74	1.841,43	1.933,50
1.335,38	1.402,15	1.472,26	1.545,87	1.623,16	1.704,32	1.789,54	1.879,01	1.972,96	2.071,61
1.513,43	1.589,10	1.668,56	1.751,98	1.839,58	1.931,56	2.028,14	2.129,55	2.236,03	2.347,83
2.047,58	2.149,96	2.257,46	2.370,33	2.488,85	2.613,29	2.743,95	2.881,15	3.025,21	3.176,47

• Sobre o pagamento dos Professores Temporários e as Horas Suplementares:

- o Governo do Estado está saldando os débitos com professores temporários e horas suplementares relativas ao ano de 2010.

- Em relação ao ano de 2011, será regularizado no mês de junho, em conjunto com o pagamento da folha estadual e com o pagamento dos estagiários.

• Sobre as aposentadorias:

- A SEEC vem agilizando a tramitação das aposentadorias represadas.

• Sobre o Concurso Público:

- A SEEC, em conjunto com a SEARH, está viabilizando, também, a realização de um concurso público para professores ainda no decorrer do ano letivo 2011.

Entendemos que há uma enorme tarefa para a construção de uma nova carreira docente, que deve ser objeto de um projeto conjunto e dialogado.  Para tanto, a SEEC realizará, ainda no ano letivo 2011, um Censo dos Profissionais da Educação, como condição para viabilizar uma nova forma de gestão de pessoal, com base em informações reais que subsidiem o planejamento educacional.

Uma condição essencial para que se concretize a qualidade do ensino é o efetivo cumprimento dos 200 dias letivos. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas. Não admitimos que os alunos sofram ainda mais as conseqüências desta crise. Seremos vigilantes no cumprimento do calendário letivo com um plano pedagógico gerador de aprendizagens significativas para os estudantes.  

  Cordialmente,

Paulo de Tarso P. Fernandes

Secretário-Chefe