O Tribunal de Justiça reagiu negativamente ao aceno da Assembleia Legislativa de reajustar em R$ 28 milhões o orçamento do Judiciário, originalmente proposto pelo Executivo de R$ 689 milhões. A presidenta da Corte, desembargadora Judite Nunes, confirmou que esse valor não contempla toda as despesas do Tribunal.
Judite Nunes avalia que ampliação de R$ 28 milhões é insuficiente até para a folha de pessoalEla confirmou que, nas recentes reuniões com a Assembleia Legislativa, o Judiciário apresentou uma segunda proposta de orçamento. Ao invés dos R$ 804 milhões, defendidos inicialmente, a Corte já admite R$ 797 milhões. A desembargadora afirmou que o mínimo "suportável" seria R$ 30 milhões a menos no segundo orçamento, ou seja, R$ 767 milhões.
No entanto, esse recuo do Tribunal de Justiça na proposta de orçamento ainda fica muito aquém da engenharia financeira que está sendo buscada pelo Legislativo, que trabalha com a possibilidade de R$ 727 milhões (R$ 28 milhões a mais do que o orçamento original de R$ 689 milhões). "Esse segundo orçamento que mandamos (de R$ 797 milhões), mesmo com redução, já vai dar para ter um ano mais ou menos tranquilo", disse a desembargadora Judite Nunes.
Questionada sobre os R$ 28 milhões acrescido ao projeto original, ela reagiu: "Não está a contento. Mas temos esperança, como estamos chegando perto do mínimo, que podemos prescindir, acho que chegaremos a um bom termo", completou.
O resultado do embate entre o Judiciário e a proposta orçamentária original enviada pelo Governo do Estado é que o projeto do orçamento ainda não foi apreciado pela Comissão de Finanças da Assembleia, onde tem como relator o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN).
O aceno dos parlamentares era para reajustar em R$ 12 milhões o orçamento do Ministério Público, em R$ 28 milhões o do Tribunal de Justiça e cada deputado estadual teria como emenda individual R$ 1,5 milhão. A conta da Assembleia não fecha, já que a principal fonte para compensar essas demandas financeiras seriam R$ 50 milhões da reserva de contingência, mas a demanda somando as emendas, o MP e o TJ é de R$ 76 milhões. O problema da Assembleia está em resolver quais os segmentos que terão os orçamentos reduzidos para, a partir daí, contemplar Judiciário e Ministério Público.
O único consenso que há é o fato das emendas das duas entidades serem coletivas.
Tribuna do norte
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