quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Após dizer que não mudaria de ideia, Rosalba revoga decreto que proibia protestos

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) chegou a dizer na manhã de terça-feira que não faria isso, mas na noite do mesmo dia mudou de ideia e revogou o Decreto estadual n° 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que instituiu área de segurança no Centro Administrativo.
O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (28).
A decisão tomada pela governadora na semana passada proibia manifestações no Centro Administrativo ao proibir a entrada de carros de som, pessoas portando apitos, cartazes e barracas para acampamento.
O fato gerou desgaste para a chefe do Executivo estadual, que foi alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e até de um ex-auxiliar dela, o advogado Paulo de Tarso Fernandes, que era até poucos meses chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado. Paulo, considerado um dos maiores advogados do Rio Grande do Norte, disse que a medida coloca em risco a credibilidade da administração estadual e classificou a atitude como um "desatino político".
Apesar das críticas, a governadora garante que a medida não tinha caráter autoritário. "O decreto não cerceava a livre manifestação e sim disciplinava o acesso ao Centro Administrativo, principalmente, o direito ao desempenho das atividades dos que trabalham tanto na Governadoria quanto nas secretarias estaduais", esclareceu a governadora por meio de sua assessoria.
Sobre a informação divulgada na terça-feira por jornalistas da capital dando conta de que a governadora tinha dito que não mudaria de ideia, a assessoria de comunicação do Governo do Estado garantiu que ela admitiu a possibilidade em contato com os jornalistas. É o que diz o trecho final da nota: "Embora a intenção não tenha sido impedir qualquer movimentação, dentro do Centro Administrativo, a governadora decidiu rever a decisão, afastando qualquer tipo de interpretação que possa afetar o exercício da democracia. 'Podemos rever esse decreto sim', adiantou a governadora quando foi questionada pelos jornalistas no café da manhã, nesta terça-feira, em Natal".   


O mossoroense

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