O governo do Estado já remanejou R$ 44,2 milhões do orçamento para pagar o salário do mês de dezembro dos servidores e a segunda parcela do décimo terceiro. O valor equivale a 24,8% dos R$ 177 milhões que faltam à complementação da folha de pagamento de R$ 280 milhões mensais, mais 60% residuais do décimo terceiro salário. Apesar da diferença de R$ 120 milhões, o secretário-adjunto de Planejamento e Finanças, José Lacerda, mantém o pagamento do décimo terceiro salário para a próxima sexta-feira, dia 16, e salário, dia 29. Até lá, diversas repartições terão suas contas revistas para uso de residuais, os chamados "saldos de empenho", oriundos de contratos cujos empenhos não foram totalmente usados.
Até o final da tarde de ontem somente um decreto referente a crédito suplementar, havia sido publicado no Diário Oficial do Estado - o de número 22.743, de 9 de dezembro, no valor de R$ 2.450.478,00. Os demais, que somam os R$ 44 milhões, explica a coordenadora de orçamento da Seplan Luciana Cardoso, deverão ser publicados ainda esta semana.
Os R$ 44 milhões, aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), explica a coordenadora de orçamento da Seplan, ainda não garante a folha de pagamento da Saúde, que responde, já com a segunda parcela do décimo terceiro, a R$ 72 milhões dos R$ 117 milhões. "Para este pagamento, teremos várias fontes e decretos", observa Luciana Cardoso. Um deles será no valor de R$ 14.126.864,06, antecipa a coordenadora, relocados de diversas secretarias e repartições públicas em gastos previstos com pessoal a partir do Plano de Cargos, Carreira e Salários que não foi implantado, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Questionado sobre o possível remanejamento também de contratos sem saldo positivo, o secretário-adjunto José Lacerda disse que o governo está reunindo esforços para honrar a folha de pagamento. "Não é intenção deixar de pagar fornecedor ou parar obras e programas", disse.
Os R$ 44 milhões, aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), explica a coordenadora de orçamento da Seplan, ainda não garante a folha de pagamento da Saúde, que responde, já com a segunda parcela do décimo terceiro, a R$ 72 milhões dos R$ 117 milhões. "Para este pagamento, teremos várias fontes e decretos", observa Luciana Cardoso. Um deles será no valor de R$ 14.126.864,06, antecipa a coordenadora, relocados de diversas secretarias e repartições públicas em gastos previstos com pessoal a partir do Plano de Cargos, Carreira e Salários que não foi implantado, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Questionado sobre o possível remanejamento também de contratos sem saldo positivo, o secretário-adjunto José Lacerda disse que o governo está reunindo esforços para honrar a folha de pagamento. "Não é intenção deixar de pagar fornecedor ou parar obras e programas", disse.
tribuna do norte
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