sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Justiça decreta ilegalidade da greve dos servidores do ITEP

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, na tarde dessa quinta-feira (8), a ilegalidade da greve dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).
O desembargador Rafael Godeiro acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado e decidiu pelo retorno imediato do trabalho sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, explicou que a justificativa para decretar o fim da greve é constitucional, uma vez que o setor de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários e Itep - fica impossibilitado de decretar paralisações.
Miguel Josino lembrou ainda que o Estado saiu vitorioso em todas as ações ajuizadas pela PGE em 2011.
"Isso mostra o trabalho sério, dedicado e a orientação e segurança jurídica que a PGE presta ao Governo do Estado", comentou o procurador-geral.
Em 2011, o Governo do RN vem promovendo melhorias na estrutura do Itep-RN, que há décadas enfrenta dificuldades. A frota foi renovada com 11 veículos em um investimento superior a R$ 800 mil.
A estrutura de segurança e limpeza foi implementada, e a nova câmara frigorífica, que custou R$ 378 mil, já entrou na fase de testes desde o dia 18 de novembro.
Quanto ao estatuto dos servidores do Itep-RN (composto de 320 artigos), segundo José Marcelo Ferreira Costa, consultor-geral do Estado (CGE), uma equipe vem analisado a proposta, dando inclusive prioridade dentro das demandas da consultoria.
"É um trabalho de ajustes, revisão e adequações legais e que demanda um certo tempo e cuidado", explicou José Marcelo Ferreira Costa, salientando que a CGE ainda trabalha na avaliação de outros estatutos como o da PM, CBMRN, Arsep, Ipem, entre outros. 

o mossoroense

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