matéria do site da CNTEA Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 23, o substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, sobre o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN).
No último dia 29 de novembro a CNTE articulou com parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da CFT. Contudo, o Recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
PL 3.776/08
O projeto aprovado no Senado em 2010, fruto de negociação com o Governo, mantinha o reajuste do piso vinculado ao Fundeb, no modelo que já vem sendo adotado pelo MEC, mas que para 2012 projetava um reajuste acima de 22%.
O projeto aprovado no Senado em 2010, fruto de negociação com o Governo, mantinha o reajuste do piso vinculado ao Fundeb, no modelo que já vem sendo adotado pelo MEC, mas que para 2012 projetava um reajuste acima de 22%.
Outras três questões são objeto de alteração no projeto do Senado: a transferência do reajuste para maio, a fim de possibilitar aos gestores a previsão dos reajustes da categoria nos orçamentos estaduais e municipais; a manutenção do INPC/IBGE como salvaguarda para o caso de o fator de correção principal (Fundeb) ficar abaixo da inflação; e a responsabilização do MEC pela publicação oficial e anual do valor do piso.
Além disso, a decisão da CFT/Câmara representa uma ameaça ao reconhecimento dos objetivos da Lei do Piso, sobretudo pelo fato de “congelar” seu valor real e de inibir a valorização das carreiras nos estados e municípios. Por isso, precisamos combatê-la com todas as forças.
Nenhum comentário:
Postar um comentário