O Governo do Estado vai pedir hoje, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a decretação de ilegalidade da greve dos servidores do Instituto Técnico Científico de Polícia (Itep/RN). A informação foi confirmada ontem à tarde pelo Procurador Geral do Estado, Miguel Josino. "Estou só aguardando uns documentos para anexar a petição. Vamos dar entrada ao pedido amanhã [hoje] e esperamos que seja julgado em breve", disse. Os servidores do Itep/RN estão em greve desde a última quinta-feira. Somente serviços considerados urgentes estão sendo realizados. "Não queremos nem audiência de conciliação. Queremos a ilegalidade somente", avisou Josino.
Para pedir a ilegalidade do movimento grevista, além de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia não trabalhado, o Estado alega que as atividades desenvolvidas pelo órgão são essenciais. A expedição de documentos, por exemplo, está suspensa. Quem procura uma das sedes do Itep/RN volta para casa sem ser atendido. Foi o caso de Moisés Gonzaga, 22 anos. Na tarde de ontem, o desempregado foi até ao prédio da Coordenadoria de Identificação (COID), no bairro Ribeira, para receber a declaração de antecedentes criminais. "Só está faltando esse documento parta assinarem minha carteira de trabalho. É um absurdo isso. Tô vendo a hora eu perder essa vaga de emprego por causa dessa greve", disse.
De acordo com documento entregue pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) ao diretor do Itep/RN, no dia 29 de novembro passado, os servidores do órgão decidiram entrar em greve porque o Governo do Estado "não apresentou uma data objetiva para que o anteprojeto, que versa sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Itep/RN, venha ser encaminhado ao Gabinete Civil e posteriormente a Assembleia Legislativa".
Segundo Miguel Josino, a justificativa é uma "chantagem com o Governo". O Procurador informou também que o Estatuto do Itep/RN é um documento com 320 artigos "cheio de equívocos e distorções". O projeto foi entregue ao Governo do Estado no dia 25 de junho do ano passado. Hoje, o documento encontra-se na mesa de José Marcelo Ferreira da Costa, Consultor Geral do Estado. "Marcelo assumiu o cargo há menos de 40 dias e há muitos documentos a serem analisados. Não dá para apresentar um parecer sem analisar tudo com cuidado", disse Josino. O procurador não fixou uma data para entregue do anteprojeto.
O Sinpol/RN informou que a categoria está em assembleia permanente na sede do sindicato. Às 14 horas de hoje, haverá uma manifestação na sede da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). "Nossa luta é por dignidade. Queremos que o Estatuto seja aprovado para os servidores terem seus direitos e deveres colocados de forma correta. O Itep sempre serviu de fachada para acordos políticos. Queremos mudar essa realidade e a paralisação vai continuar firma e forte", disse Renata Pimenta, diretora jurídica do Sinpol/RN.
Mobilização PM
A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-PM) convida os associados para a realização de uma mobilização na Assembléia Legislativa, marcada para ocorrer amanhã. O objetivo é reivindicar o cumprimento de um acordo firmado com o Governo do Estado. Eles cobram o envio à AL do projeto de lei que daria uma série de direitos para a categoria.
Em negociação, o Governo havia garantido o envio até o final do mês de novembro; o que não ocorreu. Agora, a associação corre para que o projeto de lei esteja nas mãos dos deputados antes da votação da lei orçamentária para 2012. "É uma lei fundamental e que dará uma série de direitos para os policiais. Caso o projeto não seja enviado antes da votação do orçamento para 2012, corremos o risco de só vermos os anseios da classe cumpridos em 2013", disse o cabo Jeoás Santos, presidente da ACS.
Para pedir a ilegalidade do movimento grevista, além de pagamento de multa de R$ 100 mil por dia não trabalhado, o Estado alega que as atividades desenvolvidas pelo órgão são essenciais. A expedição de documentos, por exemplo, está suspensa. Quem procura uma das sedes do Itep/RN volta para casa sem ser atendido. Foi o caso de Moisés Gonzaga, 22 anos. Na tarde de ontem, o desempregado foi até ao prédio da Coordenadoria de Identificação (COID), no bairro Ribeira, para receber a declaração de antecedentes criminais. "Só está faltando esse documento parta assinarem minha carteira de trabalho. É um absurdo isso. Tô vendo a hora eu perder essa vaga de emprego por causa dessa greve", disse.
De acordo com documento entregue pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) ao diretor do Itep/RN, no dia 29 de novembro passado, os servidores do órgão decidiram entrar em greve porque o Governo do Estado "não apresentou uma data objetiva para que o anteprojeto, que versa sobre a Lei Orgânica e Estatuto do Itep/RN, venha ser encaminhado ao Gabinete Civil e posteriormente a Assembleia Legislativa".
Segundo Miguel Josino, a justificativa é uma "chantagem com o Governo". O Procurador informou também que o Estatuto do Itep/RN é um documento com 320 artigos "cheio de equívocos e distorções". O projeto foi entregue ao Governo do Estado no dia 25 de junho do ano passado. Hoje, o documento encontra-se na mesa de José Marcelo Ferreira da Costa, Consultor Geral do Estado. "Marcelo assumiu o cargo há menos de 40 dias e há muitos documentos a serem analisados. Não dá para apresentar um parecer sem analisar tudo com cuidado", disse Josino. O procurador não fixou uma data para entregue do anteprojeto.
O Sinpol/RN informou que a categoria está em assembleia permanente na sede do sindicato. Às 14 horas de hoje, haverá uma manifestação na sede da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). "Nossa luta é por dignidade. Queremos que o Estatuto seja aprovado para os servidores terem seus direitos e deveres colocados de forma correta. O Itep sempre serviu de fachada para acordos políticos. Queremos mudar essa realidade e a paralisação vai continuar firma e forte", disse Renata Pimenta, diretora jurídica do Sinpol/RN.
Mobilização PM
A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS-PM) convida os associados para a realização de uma mobilização na Assembléia Legislativa, marcada para ocorrer amanhã. O objetivo é reivindicar o cumprimento de um acordo firmado com o Governo do Estado. Eles cobram o envio à AL do projeto de lei que daria uma série de direitos para a categoria.
Em negociação, o Governo havia garantido o envio até o final do mês de novembro; o que não ocorreu. Agora, a associação corre para que o projeto de lei esteja nas mãos dos deputados antes da votação da lei orçamentária para 2012. "É uma lei fundamental e que dará uma série de direitos para os policiais. Caso o projeto não seja enviado antes da votação do orçamento para 2012, corremos o risco de só vermos os anseios da classe cumpridos em 2013", disse o cabo Jeoás Santos, presidente da ACS.
Tribuna do norte
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