Emenda para atender o TJ deve ficar em R$ 40 milhões

Emenda para atender o TJ deve ficar em R$ 40 milhões

Os deputados estaduais estão com dificuldades para definição de mudanças na proposta do Orçamento Geral do Estado que contemplem o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. O problema é identificar de onde serão deduzidos valores para reajustar os números originais previstos pelo Governo para o MP e o Judiciário. A "engenharia" que está sendo feita poderá reajustar o valor para o Tribunal de Justiça em R$ 40 milhões, que serão acrescidos aos R$ 686 milhões proposto pelo Governo. Os números ainda não foram finalizados, já que os deputados encontraram como principal dificuldade a fonte de origem dos recursos.

Júnior SantosTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte quer R$ 800 milhões para o orçamento do próximo ano

Uma das alternativas será a reserva de contingência, no entanto, ela não é suficiente para contemplar o aumento de orçamento do Judiciário estadual. O previsto pelo Governo do Estado é de R$ 80 milhões para a reserva de contingência (que funciona como uma reserva técnica). Desse total, R$ 50 milhões poderiam ser deduzidos.

O valor será destinado não apenas a contemplar reajustes de outros Poderes, mas também a emendas individuais. Está aí o entrave da "engenharia" que está sendo tentada pelos técnicos da Assembleia Legislativa: a reserva de contingência é insuficiente para os pedidos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e ainda as emendas individuais dos deputados.

Os técnicos do Legislativo ainda não sabem de onde deduzirão os valores restantes que atenderão em parte aos pleitos do Judiciário e do Ministério Público. Confirmado já está que o MP terá R$ 12 milhões a mais no orçamento de R$ 230,87 milhões.

Na próxima segunda-feira os técnicos do Legislativo farão uma reunião para tentarem ajustar os detalhes e finalizarem o projeto do Orçamento Geral do Estado que será apresentado pelo deputado Raimundo Fernandes (PMN) na Comissão de Finanças e, em seguida, votado no plenário do Legislativo.

Os deputados já definiram que as emendas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça serão coletivas. No caso do MP, o deputado Raimundo Fernandes disse que os valores de R$ 12 milhões serão destinados a investimento.

No entanto, entrave maior está no orçamento do Judiciário. Se a Assembleia aprova em aumentar o orçamento do Tribunal de Justiça em R$ 40 milhões o valor ficará muito aquém do pleito dos desembargadores. A presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, defendia que o orçamento aumentasse para R$ 802 milhões. Inclusive, ela chegou a se reunir com a governadora Rosalba Ciarlini e com o presidente da Asssembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, para pleitear o aumento no orçamento.

Votação do orçamento será até o dia 15

Os deputados estaduais terão até o dia 15 de dezembro para votarem o Orçamento Geral do Estado. Caso contrário, os parlamentares não poderão entrarem em recesso.  A expectativa dos técnicos de finanças da Assembleia Legislativa é finalizar o projeto na segunda ou terça-feira.

A partir daí, o projeto segue para apresentação na Comissão de Finanças. O relator, deputado Raimundo Fernandes (PMN), já está com todas as emendas entregues pelos parlamentares. Ele ainda não divulgou um balanço sobre o número das emendas e os valores das sugestões apresentadas pelos parlamentares.

A proposta original enviada pelo Governo do Estado para o Orçamento Geral do Estado é de R$ 9,395 bilhões. O Governo prevê que R$ 7,169 bilhões serão receitas próprias e o restante de operações de crédito e transferências voluntárias.

Desse total do OGE, R$ 8,114 bilhões foram destinados ao próprio Executivo. O Governo propôs para o Ministério Público R$ 230,87 milhões, para a Assembleia Legislativa R$ 252,613 milhões e para o Judiciário R$ 686,556 milhões.

Tribuna do norte