Vem aí o homem de uma nota só

Leilton Lima*

O Governo Rosalba resolveu jogar pesado na audiência pública que vai tratar da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado vai bancar a vinda ao Rio Grande do Norte do ex-secretário de assuntos econômicos do Governo Collor, Raul Velloso — assim mesmo com dois “eles” igualzinho ao seu patrão presidente.

Velloso é conhecido como “o homem de uma nota só”. Ele é especialista em falar sempre a mesma coisa quando o assunto é “Gastos Públicos”. Para ele, cortar despesas é igual a cortar investimentos sociais. Trata-se da já caduca teoria do Estado Mínimo, cuja prática causou quebradeira geral em vários países inclusive no Brasil das eras Sarney/Itamar/Collor/FHC.

Um dos métodos de convencimento adotado por Velloso é nosso velho conhecido: esconder-se atrás da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), para tentar convencer a sociedade de que os investimentos em serviço público é coisa do mal. Os servidores? Merecem mesmo ver o Governo somente pelas costas. Nada de reajuste, nada de cumprimento de Lei de Planos. Nada de nada. Afinal, a Governadora pode ser punida se infringir a famosa LRF.

O problema é que a LRF não é um monstro tão feio assim. O governante pode sim, atuar com bom senso em favor do serviço público sem correr os riscos que eles querem fazer crer. A Lei prevê punições ao chefe do Executivo somente em casos extremos. Até hoje no Brasil ocorreram apenas aplicações de multas que não ultrapassaram R$ 20 mil. E olha que foram para casos de descumprimento das medidas de transparência ou de gastos de 70% da receita sem nenhuma medida de recuperação.

A correção da inflação aos salários dos servidores é prevista na Constituição e pode ser concedida mesmo que ultrapasse os limites da lei, sem punições ao gestor público. Quer mais? Gastos com pessoal para aumentos de salários, além dos 54% permitidos por lei, podem ser recuperados no prazo de oito meses, sem punições. Ou seja, a Governadora não vai por o pescoço na forca se atender as reivindicações agora. Basta usar o prazo dado pela Lei para adequar as contas do Estado à nova realidade.

Se a Lei não proíbe e a arrecadação do Estado bate recordes a cada mês, então para onde vai esse rio de dinheiro? Ao que parece, estamos assistindo ao velho filme no qual a verba que deveria ser usada, por Lei, para corrigir o salário dos servidores é direcionada para patrocinar as grandes obras visíveis aos olhos eleitorais e saciadoras da sede inesgotável de lucro dos patrocinadores das campanhas eleitorais.