Depois do anúncio feito na última segunda-feira (2), pelo procurador
regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, confirmando que o Ministério
Público Eleitoral pediria a impugnação do registro de todos os políticos
listados pelas Cortes de Contas do Estado e da União e também
condenados pelo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral e
Tribunal Regional Federal, na manhã de ontem (3), o Plenário do Tribunal
de Contas aprovou a relação de mais 45 gestores que tiveram suas
respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo,
em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão
transitada em julgado.
A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral,
desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador-chefe da
Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha.
O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que
foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVDs,
sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a
segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério
esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco,
significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas
junto ao Poder Judiciário.
O presidente também informou que anexas às listas estão as principais
peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor
na relação. “Seguem inclusas as respectivas atas das sessões que
julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal
de Contas do Estado”, disse.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE
não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça
Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos
em lei”.
O TCE ainda emitirá uma nova listagem até 5 de julho.
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