A Petrobras informou na noite desta terça-feira (29) que os preços da
gasolina e do diesel serão reajustados a partir de amanhã nas
refinarias.
O reajuste será de 6,6% para a gasolina A e de 5,4% para o diesel na média do país, segundo comunicado da empresa.
Esses percentuais vão incidir sobre os preços de venda dos produtos às
distribuidoras e não representam o exato aumento ao consumidor.
Segundo o Sindicom (sindicato dos distribuidores de combustíveis),
haverá repasse do reajuste para os consumidores. Os proprietários,
entretanto, ainda não sabem qual será o impacto do aumento na bomba.
Segundo a estatal, o reajuste anunciado não inclui os tributos federais
Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins e o
tributo estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços).
"Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços
da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores
praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo
prazo", informou a Petrobras, em nota.
IMPACTO
Desde o ano passado a Petrobras amarga fracos resultados em seus
balanços trimestrais por não reajustar o preço dos combustíveis porque
os preços no Brasil estão defasados em relação aos praticados no mercado
externo.
A presidente da estatal, Graça Foster, já defendeu publicamente o
reajuste e negociava com o governo o aumento, embora evitasse falar em
uma data.
O governo autorizou o reajuste diante da queda do preço da energia
elétrica ao consumidor, que trará alívio à inflação e compensará o
aumento da gasolina --o peso do diesel no IPCA (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo), índice oficial do governo, é muito pequeno.
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
SINTE-RN critica falta de disposição para o diálogo por parte do governo
Omissão do governo pode prejudicar ano letivo de 2013
O descumprimento da legislação e a falta de compromisso com a população por parte do governo do estado pode causar sérios danos ao ano letivo de 2013. O alerta é da direção do SINTE-RN que atribui a inteira responsabilidade do que vier a acontecer à governadora Rosalba Ciarlini e adianta que se há omissão no presente, a categoria não pode ser responsabilizada posteriormente.Para o Sindicato, a governadora procede de acordo com suas conveniências na tomada de decisões. “Onde está o compromisso e a obrigação do governo? A Constituição é enfática: o Estado deve prover as condições. Quando o governo deixa de atender a uma categoria profissional, que a população depende dela, não está deixando de prover essas condições?” Questiona a coordenadora geral Fátima Cardoso.
A população confia nos profissionais da Educação não apenas o ensino dos filhos, mas a capacitação para a construção de uma sociedade melhor. Essa cumplicidade pôde ser observada em Natal. Em meio à profunda crise na rede municipal o compromisso e o respeito à população foi preservado através da coerência da direção do SINTE-RN e da categoria durante os quatros anos.
“Em todos os lugares a luta ganha o apoio de quem precisa da Educação pública. O nível de envolvimento da população está comprovado e quem tem compromisso com isso vem somar conosco”, ressalta Fátima Cardoso.
Apesar das várias tentativas e investidas do SINTE-RN para dialogar com a SEEC, o governo tem mostrado sua face perversa e não se dispõe a conversar com o Sindicato.
Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o governo não tem respeitado a categoria quando em meio aos diversos ofícios expedidos requerendo uma audiência com a secretária Betânia Ramalho não se dá ao trabalho de emitir resposta alguma.
A sindicalista alerta que o governo leia os ofícios enviados para que no dia 18 de fevereiro a categoria não seja obrigada a tomar providências mais drásticas logo na primeira assembleia do ano.
“A nova metodologia do ensino é a de construção, por isso queremos construir o diálogo e sempre estamos dispostos a isso. Queremos respostas à nossa pauta recorrente, mas o governo se recusa e tenta desqualificar a categoria ignorando todo esforço do SINTE-RN para evitar que a população seja prejudicada”, ressaltou Fátima Cardoso.
Governo continua negando pagamento do Pasep
O governo do estado continua negando o pagamento do Pasep. A direção do SINTE-RN solicita, mais uma vez, aos profissionais da Educação que ganham até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 1.244,00 em 2012 – que ingressem com o pedido de pagamento junto o SEEC. Na medida em que a secretaria negar, o interessado deve pedir uma cópia do processo administrativo e levar até o Sindicato para que se ingresse com a ação judicial.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o cálculo para pagamento do Pasep do servidor público é feito com base no salário básico e o teto é de dois salários mínimos.
Revista denuncia Renan e Henrique
A edição desta semana da revista Época traz escândalos de corrupção
envolvendo o deputado federal Henrique Alves (PMDB) e o senador Renan
Calheiros (PMDB/AL), considerados favoritos para as eleição da Câmara e
do Senado.
De acordo com a publicação da Editora Globo, o potiguar e o alagoano ajudaram na liberação de R$ 77 milhões para obras da barragem Duas Bocas/Santa Luzia, no Rio Pratagy. O trabalho deveria ser feito pela empreiteira Guatamo do empresário empreiteiro Zuleido Veras, flagrada num esquema desvendado pela "Operação Navalha". Depois de receber R$ 30 milhões, a obra parou.
A liberação dos recursos foi monitorada por assessores de Henrique e Renan. A constatação foi feita por meio de interceptações da Polícia Federal. Numa delas Francisco Bruzzi, assessor e braço direito de Henrique, fala com Zuleido Veras que informa ao assessor o material estava para chegar. "Ainda bem, porque o homem está me cobrando", diz Bruzzi. Para a revista Época, o "homem" é Henrique Alves. Em outra, Zuleido fala no envio de R$ 20 mil para Henrique via Bruzzi. "Tá indo aí (o dinheiro)… Você vai passar pra Bruzzi, tá?". Tereza confirma: "Ok… Esse outro (Bruzzi) é só ligar para ele e ele passa aqui, né?".
Em outra conversa é definida a propina sendo R$ 100 mil para o assessor de Renan e R$ 20 mil para Henrique.
À revista Época, nem Renan Calheiros nem Henrique quiseram se pronunciar sobre a denúncia.
De acordo com a publicação da Editora Globo, o potiguar e o alagoano ajudaram na liberação de R$ 77 milhões para obras da barragem Duas Bocas/Santa Luzia, no Rio Pratagy. O trabalho deveria ser feito pela empreiteira Guatamo do empresário empreiteiro Zuleido Veras, flagrada num esquema desvendado pela "Operação Navalha". Depois de receber R$ 30 milhões, a obra parou.
A liberação dos recursos foi monitorada por assessores de Henrique e Renan. A constatação foi feita por meio de interceptações da Polícia Federal. Numa delas Francisco Bruzzi, assessor e braço direito de Henrique, fala com Zuleido Veras que informa ao assessor o material estava para chegar. "Ainda bem, porque o homem está me cobrando", diz Bruzzi. Para a revista Época, o "homem" é Henrique Alves. Em outra, Zuleido fala no envio de R$ 20 mil para Henrique via Bruzzi. "Tá indo aí (o dinheiro)… Você vai passar pra Bruzzi, tá?". Tereza confirma: "Ok… Esse outro (Bruzzi) é só ligar para ele e ele passa aqui, né?".
Em outra conversa é definida a propina sendo R$ 100 mil para o assessor de Renan e R$ 20 mil para Henrique.
À revista Época, nem Renan Calheiros nem Henrique quiseram se pronunciar sobre a denúncia.
Prefeitura de Areia Branca confirma não realização do Carnaval
AREIA BRANCA - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do
Estado (MPJTCE) não acatou a proposta apresentada pela Prefeitura de
Areia Branca para a realização do Carnaval 2013. O município procurou o
órgão para averiguar a viabilidade de gastos, já que era desejo da
prefeita Luana Bruno (PMDB) realizar a festa momesca deste ano.
No parecer sobre a consulta feita pela prefeita Luana Bruno, os procuradores Luciano Ramos e Ricart Coelho afirmaram que permanece em vigor a recomendação para que municípios potiguares evitem gastos excessivos com os festejos carnavalescos ou qualquer outro evento que dependa do uso de recursos públicos.
A medida tem por base a prorrogação do decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que declarou situação de emergência em 139 municípios, incluindo Areia Branca. "Enquanto perdurar a seca, os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados", comentou o procurador Luciano Ramos.
As sanções para quem não cumprir a recomendação vão desde a abertura de processo no Tribunal de Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até ensejar ação de improbidade e inelegibilidade.
Diante da decisão anunciada pelo Ministério Público, vetando a realização do Carnaval local mediante os argumentos apresentados pelo Executivo municipal, a prefeita Luana Bruno concedeu entrevista no programa "Costa Branca em Debate", da Rádio Costa Branca (FM 104,3) no início da tarde de ontem, 28, para explicar os motivos da não-realização da festa de Momo.
No parecer sobre a consulta feita pela prefeita Luana Bruno, os procuradores Luciano Ramos e Ricart Coelho afirmaram que permanece em vigor a recomendação para que municípios potiguares evitem gastos excessivos com os festejos carnavalescos ou qualquer outro evento que dependa do uso de recursos públicos.
A medida tem por base a prorrogação do decreto da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) que declarou situação de emergência em 139 municípios, incluindo Areia Branca. "Enquanto perdurar a seca, os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados", comentou o procurador Luciano Ramos.
As sanções para quem não cumprir a recomendação vão desde a abertura de processo no Tribunal de Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até ensejar ação de improbidade e inelegibilidade.
Diante da decisão anunciada pelo Ministério Público, vetando a realização do Carnaval local mediante os argumentos apresentados pelo Executivo municipal, a prefeita Luana Bruno concedeu entrevista no programa "Costa Branca em Debate", da Rádio Costa Branca (FM 104,3) no início da tarde de ontem, 28, para explicar os motivos da não-realização da festa de Momo.
Desembargador decreta prisão de dois secretários
O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários
estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Álber da Nóbrega,
e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior. Também
há processo semelhante transitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
com pedido de prisão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Os processos são iniciativas de um grupo de sindicatos de servidores estaduais que cobram o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos órgãos da administração direta do Poder Executivo das categorias.
As prisões foram decretadas pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu os planos de órgãos da administração direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas os secretários não foram encontrados. A decisão prevê que eles deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar após realizarem exames de corpo de delito no Itep. Até o início da noite de ontem nenhum dos secretários tinha se apresentado. No governo ninguém sabia informar se eles fariam isso ou não. Obery Rodrigues não atendeu a nenhuma das ligações e Álber Nóbrega estava com o telefone celular desligado. O procurador-geral do Estado passou a tarde ontem, conforme a Tribuna do Norte, na sede do TJ/RN para ter acesso ao teor da decisão.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (Processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinha surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.
ARGUMENTOS
De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles "sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário".
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que "com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional".
Governo se manifesta por meio de nota
O Governo do Estado se manifestou por meio de nota em que defendeu a honradez dos secretários, mas não se manifestou sobre a ação que pede o mesmo destino para a governadora Rosalba Ciarlini no STJ.
Leia a nota na íntegra:
"O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público declarar sua surpresa diante da decisão do Desembargador Virgílio Macedo Júnior que decretou hoje a prisão dos Secretários de Estado da Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.
A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.
Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: "A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997." Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.
Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.
O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte".
Os processos são iniciativas de um grupo de sindicatos de servidores estaduais que cobram o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos órgãos da administração direta do Poder Executivo das categorias.
As prisões foram decretadas pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu os planos de órgãos da administração direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas os secretários não foram encontrados. A decisão prevê que eles deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar após realizarem exames de corpo de delito no Itep. Até o início da noite de ontem nenhum dos secretários tinha se apresentado. No governo ninguém sabia informar se eles fariam isso ou não. Obery Rodrigues não atendeu a nenhuma das ligações e Álber Nóbrega estava com o telefone celular desligado. O procurador-geral do Estado passou a tarde ontem, conforme a Tribuna do Norte, na sede do TJ/RN para ter acesso ao teor da decisão.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (Processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinha surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.
ARGUMENTOS
De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles "sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário".
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que "com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional".
Governo se manifesta por meio de nota
O Governo do Estado se manifestou por meio de nota em que defendeu a honradez dos secretários, mas não se manifestou sobre a ação que pede o mesmo destino para a governadora Rosalba Ciarlini no STJ.
Leia a nota na íntegra:
"O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público declarar sua surpresa diante da decisão do Desembargador Virgílio Macedo Júnior que decretou hoje a prisão dos Secretários de Estado da Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.
A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.
Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: "A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997." Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.
Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.
O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte".
Desembargador decreta prisão de dois secretários
O desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários
estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Álber da Nóbrega,
e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior. Também
há processo semelhante transitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
com pedido de prisão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Os processos são iniciativas de um grupo de sindicatos de servidores estaduais que cobram o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos órgãos da administração direta do Poder Executivo das categorias.
As prisões foram decretadas pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu os planos de órgãos da administração direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas os secretários não foram encontrados. A decisão prevê que eles deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar após realizarem exames de corpo de delito no Itep. Até o início da noite de ontem nenhum dos secretários tinha se apresentado. No governo ninguém sabia informar se eles fariam isso ou não. Obery Rodrigues não atendeu a nenhuma das ligações e Álber Nóbrega estava com o telefone celular desligado. O procurador-geral do Estado passou a tarde ontem, conforme a Tribuna do Norte, na sede do TJ/RN para ter acesso ao teor da decisão.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (Processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinha surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.
ARGUMENTOS
De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles "sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário".
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que "com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional".
Governo se manifesta por meio de nota
O Governo do Estado se manifestou por meio de nota em que defendeu a honradez dos secretários, mas não se manifestou sobre a ação que pede o mesmo destino para a governadora Rosalba Ciarlini no STJ.
Leia a nota na íntegra:
"O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público declarar sua surpresa diante da decisão do Desembargador Virgílio Macedo Júnior que decretou hoje a prisão dos Secretários de Estado da Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.
A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.
Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: "A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997." Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.
Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.
O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte".
Os processos são iniciativas de um grupo de sindicatos de servidores estaduais que cobram o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos órgãos da administração direta do Poder Executivo das categorias.
As prisões foram decretadas pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu os planos de órgãos da administração direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.
De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas os secretários não foram encontrados. A decisão prevê que eles deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar após realizarem exames de corpo de delito no Itep. Até o início da noite de ontem nenhum dos secretários tinha se apresentado. No governo ninguém sabia informar se eles fariam isso ou não. Obery Rodrigues não atendeu a nenhuma das ligações e Álber Nóbrega estava com o telefone celular desligado. O procurador-geral do Estado passou a tarde ontem, conforme a Tribuna do Norte, na sede do TJ/RN para ter acesso ao teor da decisão.
A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (Processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinha surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.
ARGUMENTOS
De acordo com os requerentes, segundo alegação na petição inicial, o Governo do Estado concedeu, desde o mês de setembro de 2010, em média, apenas 30% do aumento salarial assegurado pela lei. De acordo com a decisão, os dois secretários foram notificados nos dias 10 e 12 de dezembro acerca da decisão liminar que determinava o reajuste imediato nas remunerações, inclusive com a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil a cada uma das autoridades em caso de descumprimento. Entretanto, não houve o cumprimento da determinação.
Na sentença, o magistrado frisou que a decretação da prisão não foi tomada precipitadamente, uma vez que o desembargador havia tentado inicialmente coagir os impetrantes a cumprirem a decisão por meio da imposição de multa. Destacou também que este não foi o primeiro caso de descumprimento de decisão judicial por parte dos secretários estaduais e que eles "sequer apresentaram justificativas para sua omissão ou inércia, o que revela total desídia no cumprimento de suas obrigações funcionais, além de descaso para com os atos proferidos pelo Poder Judiciário".
Em sua decisão, o desembargador Virgílio Macedo Júnior destaca que "com efeito, o descumprimento de decisão judicial é a forma mais grave de desrespeito ao funcionamento do aparelho judicial. Todos os atos ou omissões, culposos ou dolosos, que criem dificuldades ao alcance do resultado jurídico prático, causam embaraço à efetivação da tutela jurisdicional".
Governo se manifesta por meio de nota
O Governo do Estado se manifestou por meio de nota em que defendeu a honradez dos secretários, mas não se manifestou sobre a ação que pede o mesmo destino para a governadora Rosalba Ciarlini no STJ.
Leia a nota na íntegra:
"O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público declarar sua surpresa diante da decisão do Desembargador Virgílio Macedo Júnior que decretou hoje a prisão dos Secretários de Estado da Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.
A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.
Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.
A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: "A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997." Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.
Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.
O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte".
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Paciente é executado a tiros dentro da ambulância do SAMU, em Mossoró
A vítima Giovane de Brito Nunes, "Jubinha” (39) residente na Rua Dr. Pedro Ciarlini, bairro Alto de São Manoel, estava sendo atendido dentro de uma Unidade de Suporte Avançada do Samu, após um acidente de transito em frente à Ufersa, por vota de 6h da manhã quando foi alvejado com três disparos de pistola.
Segundo informações, dois indivíduos estariam em um bar e discutiram. Um deles saiu e foi seguido pelo desafeto e outro individuo. Na rua Filgueira Filho, os elementos se depararam com o acidente, abriram a porta da ambulância e perguntaram quem estava sendo socorrido.
A equipe da Samu ainda não tinha informações do nome da vitima. Ouvindo a negativa, um dos elementos entrou na ambulância e efetuou três disparos de arma de fogo contra Giovane.
Ainda segundo informações, Giovane estaria com as roupas idênticas as do individuo procurado. A policia acredita que Giovane tenha sido morto por engano.
A equipe do Instituto Técnico e Cientifico de Policia ITEP removeu o corpo para a sede do órgão na cidade.
Com informações o Câmera.
Sisu 2013: MEC divulga lista de aprovados em segunda chamada
O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta segunda-feira (28) a
lista de selecionados em segunda chamada do Sisu (Sistema de Seleção
Unificada) 2013, que seleciona candidatos a vagas em instituições
públicas de ensino superior por meio da nota do Enem (Exame Nacional do
Ensino Médio).
A matrícula será nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.
Após a segunda chamada, as vagas remanescentes ficarão disponíveis em uma lista de espera, para a qual o estudante deverá pedir adesão no site do Sisu entre 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O candidato só pode manifestar interesse na lista de espera para a vaga escolhida como primeira opção. Isso vale mesmo para estudantes que já tenham efetuado matrícula no segundo curso escolhido.
A matrícula será nos dias 1º, 4 e 5 de fevereiro.
Após a segunda chamada, as vagas remanescentes ficarão disponíveis em uma lista de espera, para a qual o estudante deverá pedir adesão no site do Sisu entre 28 de janeiro e 8 de fevereiro. O candidato só pode manifestar interesse na lista de espera para a vaga escolhida como primeira opção. Isso vale mesmo para estudantes que já tenham efetuado matrícula no segundo curso escolhido.
domingo, 27 de janeiro de 2013
Professores convocados para rede estadual serão encaminhados na terça
Segundo Luciana de Freitas, do setor de Recursos Humanos da 12ª Dired, a convocação e a nomeação dos concursados foram feitas no dia 4 de janeiro, e imediatamente os 182 professores convocados começaram a se apresentar para seus cargos. “Até agora 166 professores já se apresentaram”, destacou Luciana de Freitas.
Luciana alerta ainda que o prazo para a apresentação dos professores é até o dia 1° de fevereiro. “Esses que já se apresentaram já foram encaminhados para a junta médica, em Natal. Quando retornarem com o laudo, serão encaminhados às escolas”, acrescentou.
O número de professores divulgados pela 12ª Dired é correspondente ao Polo Mossoró, que cobre ainda as cidades de Angicos e Assu. “Eu não tenho exatamente o número da demanda necessária, mas acho que só vamos saber se foi atingida quando eles já estiverem todos em suas respectivas escolas”, disse.
do gazeta do oeste
Médicos realizam Marcha do Fio de Aço para denunciar problemas da saúde no Estado
Mobilização seguiu em direção ao Hospital Walfredo Gurgel
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) promoveu na
manhã deste sábado (26) mais um ato de manifesto contra a precariedade
na saúde pública do Estado. A Marcha Fio de Aço foi também uma resposta
ao governo que denunciou o médico Jeancarlo Cavalcanti, ao Conselho
Federal de Medicina, após ele divulgar vídeo de um paciente no Hospital
Walfredo Gurgel, no momento de uma cirurgia em que faltava fio de aço
para fechar a fissura de uma vítima de facada.
“É sim uma resposta ao governo, porque quando aguardávamos soluções, o
governo resolveu levar o problema da saúde para o lado pessoal, quis
criminalizar um profissional e nossa categoria está nas ruas para
alertar a população do caos que passa a saúde pública do Rio Grande do
Norte”, disse o presidente do Sinmed/RN, Geraldo Ferreira.
Centenas de médicos se reuniram em frente à Associação Médica, na
Avenida Hermes da Fonseca, no bairro do Tirol, e de lá seguiram em
direção ao Hospital Walfredo Gurgel. Com um caixão os médicos
simbolizaram a morte da saúde pública do Rio Grande do Norte. A
mobilização contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina e
lideranças políticas que estavam presentes.
O médico que postou o vídeo, Jeancarlo Cavalcanti, que é presidente do
CRM esteve presente e explicou por que publicou o vídeo do paciente.
“Ali é apenas a ponta do iceberg, a saúde do Rio Grande do Norte está
um caos. Nós já havíamos denunciado na Justiça Estadual e nada tinha
sido feito, era preciso alertar a sociedade. Não temos condições de
trabalhar sem o básico”, relatou.
A greve dos médicos já dura nove meses e segundo Geraldo Ferreira não
tem previsão para acabar. “Lutamos por melhores condições de trabalho,
por um piso digno e pela carreira médica, mas o governo fecha os olhos
para essa questão. A greve continua e vamos continuar fazendo
mobilizações como essa para mostrar à sociedade a realidade da saúde no
Estado”, finalizou.
do jornal de fato
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