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SEARH publica Portaria retificando a Homologação acrestando todos os nomes de todos os Classificados e Aprovados no Concurso Público do Magistério Estadual

 

PORTARIA Nº 044 de 27 de fevereiro de 2012. *
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as decisões judiciais prolatadas nos autos das Ações Civis Públicas nº 001.08.026076-5 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, 001.08.014918-0 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e 00696-2009-001-21-00-2 – 1ª Vara do Trabalho de Natal da 21ª Região, obrigando o Estado do Rio Grande do Norte a promover concurso público para contratação de professores
RESOLVE tornar público e homologar, conforme Anexo Único, o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento dos cargos efetivos de Professor e Especialista de Educação, integrantes do Quadro de Geral de Pessoal do Estado – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC, realizado com fundamento no Edital n.º 001/2011-SEARH/SEEC, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n.º 12.564 de 15 de outubro de 2011, conforme relação anexa a presente Portaria.
PUBLIQUE-SE.
Antônio Alber da Nóbrega
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

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http://187.60.79.2/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20120316&id_doc=372272

Diário Oficial publica mudanças nas regras do Enade

da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (15) a portaria com as mudanças nas regras do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), anunciadas nessa terça-feira pelo ministro Aloizio Mercadante. As regras valem a partir deste ano. O exame, que era aplicado apenas a estudantes que estão concluindo o curso superior, avaliará também alunos do penúltimo semestre de graduação.
Serão avaliados pelo Enade este ano alunos dos cursos que conferem diploma de bacharel em administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo e turismo. Também vão ser avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de tecnólogo em gestão comercial, gestão de recursos humanos, gestão financeira, logística, marketing e  processos gerenciais. A área de comunicação social poderá ser organizada em subgrupos que permitam a avaliação de componentes específicos do setor.
De acordo com a portaria, o Manual do Enade 2012 será divulgado até 1º de junho pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Ficam dispensados do Enade 2012 os estudantes dos cursos descritos acima que colarem grau até 31 de agosto deste ano. Ficam dispensados também os estudantes que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil, na data de realização do Enade 2012, em órgão conveniado com a instituição de ensino superior (IES) de origem do aluno.
O Inep disponibilizará no endereço eletrônico http://enade.inep.gov.br, até 1º de junho, as instruções e os instrumentos necessários às IES para a inscrição dos estudantes habilitados ao Enade 2012. A inscrição poderá ser feita no período de 16 de julho a 17 de agosto de 2012.
A ausência de inscrição de alunos habilitados para participação no Enade 2012, nos termos e prazos estipulados, poderá levar à suspensão de processo seletivo para os cursos.

TSE proíbe pré-campanha eleitoral pelo Twitter

da Agência Brasil
Brasília – Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento na noite de hoje (15). Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral.
O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido por 40 mil pessoas.
O primeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisão individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$ 5 mil. Ele entendeu que o acesso às mensagens independe de cadastro prévio e que são replicadas sem nenhum controle, assim como ocorre nos meios de comunicação de massa.
Índio da Costa entrou com um recurso para que o plenário do TSE decidisse a questão. O julgamento começou em março de 2011, e foi interrompido por dois pedidos de vista, sendo que no último o placar estava em 2 a 2 - Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro votaram com o relator, enquanto Cármen Lúcia e Antonio Dias Toffoli defenderam que o Twitter é uma ferramenta de comunicação privada, sem potencial de massa.
Ao devolver o caso para julgamento esta noite, o ministro Gilson Dipp também defendeu a liberação do uso do Twitter. Para Dipp, as mensagens são direcionadas a um público certo, que passou a seguir o candidato por vontade própria. “A liberdade das redes sociais não constitui desafio à Justiça Eleitoral, porque constitui fator de libertação do cidadão e dos eleitores, onde podem escolher mais facilmente a quem voluntariamente aderir ou seguir”, disse.
A maioria vencedora se formou com os votos dos ministros Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunicação ilimitado. “Não se está cerceando direito de comunicação porque os particulares que não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. Não podem os candidatos usar por esse meio”, disse Lewandowski, sugerindo que essa realidade pode ser mudada com intervenção do Legislativo.
As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Professores recuam e aulas começam na segunda-feira

A ameaça de uma nova paralisação na rede estadual de ensino foi descartada na tarde de ontem. Em assembleia na Escola Estadual Winston Churchill, os professores decidiram pelo início das aulas a partir da próxima segunda-feira, dia 19. Até amanhã, a  paralisação permanece em cumprimento ao Movimento Nacional para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. O recuo - momentâneo -  na intenção de protelar ainda mais o início do ano letivo se deu em função do Novo Projeto de Educação do Rio Grande do Norte, apresentado na última segunda-feira, pela Secretaria Estadual de Educação. A proposta acatada pela maioria na tarde de ontem, voltará a discussão no próximo dia 12 de abril, quando uma nova assembleia está marcada.

Entre os pontos exigidos pelos professores, está o pagamento do Piso Nacional dos Professores, o que representa um reajuste de 22,2%, que é atendido na proposta apresentada pela secretária Betânia Ramalho, a partir de março. No início do mês, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que irá pagar o valor fixado em R$ 1.450,00 para 30 horas.

A divergência se refere ao reajuste dos professores aposentados e pensionistas. A proposta do governo, explica a coordenadora geral do Sinte/RN Fátima Cardoso, prevê o incremento (22,22%) em quatro parcelas, a ser implantado de abril a julho. A categoria reivindica que o reajuste seja feito de forma integral, em abril.

A não deflagração da greve foi classificada pela coordenadora como uma "mostra da responsabilidade" da categoria. "Manteremos a negociação com o governo, não somos fábrica de greve. Seria contraproducente anunciar uma paralisação, quando há uma proposta e abertura do diálogo", afirma.

A formação de uma nova comissão para a implantação das promoções horizontais, sem data definida, e ainda a criação do Plano Estadual de Educação também não foram aprovadas pelos professores.  Outro ponto que não houve consenso é com relação ao pagamento do retroativo de janeiro. Em 2011,  a greve na rede estadual de ensino durou 70 dias.

Na manhã de ontem, os professores, desta vez da rede do Município, também decidiram pelo início das aulas. No entanto, um estado de "greve permanente" foi prorrogado até o dia 20 de abril, data prevista para o pagamento de um terço das férias. "Caso não seja cumprido, entraremos em greve automaticamente", ratifica Fátima Cardoso.  Os professores municipais já recebem acima do piso nacional.

Em seguimento a paralisação nacional, permanecem fechadas de  ontem até amanhã. Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) quer que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos.

Professores do município acampam em frente à sede da Prefeitura de Mossoró

Em consonância com a mobilização nacional da categoria, os professores da rede municipal e estadual de ensino paralisaram atividades ontem, 14. O movimento que cobra o cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional na integralidade segue até amanhã, 16.
Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a adesão dos professores da rede municipal no primeiro dia da mobilização atinge 90% dos 1.300 educadores que atuam nas 102 escolas do município.
"A maioria das escolas permanece fechada, prova disso é que hoje (ontem) o Conselho Municipal de Merenda Escolar iria promover visitas às escolas, no entanto, com a elevada adesão e a falta de funcionamento das escolas, as reuniões nas unidades não foram realizadas. Isso mostra também a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) que a categoria tem força para exigir que o direito seja cumprido", revela a presidente do Sindiserpum, Marilda Sousa.
Entre as atividades desenvolvidas pelo sindicato durante os dias da paralisação está o acampamento defronte ao Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal. Segundo Marilda Sousa, além de pressionar a prefeitura a pagar o piso com o reajuste de 22,22%, o objetivo da ação é cobrar o cumprimento da jornada de trabalho como determina a legislação.
"Este ano o Ministério da Educação e Cultura (Mec) se posicionou que o piso é retroativo a 1º de janeiro, ou seja, a prefeitura já está devendo dois meses aos 1.300 professores e aos demais trabalhadores em educação da rede municipal de ensino. Como também a nova lei do piso determina que a jornada de trabalho do professor seja de 20h em sala de aula e 10h extraclasse por semana, diferente da jornada atual que é de 25 horas semanais. No final essas horas correspondem a um dia de trabalho a mais semanalmente", explica Marilda Sousa.
A paralisação nacional de três dias é convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 
Percentual de adesão de docentes da rede estadual que atuam na jurisdição do Sinte-Mossoró supera 95%
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), regional Mossoró, 95% dos cerca de três mil professores que atuam nas escolas da rede estadual nos municípios da jurisdição da entidade aderiram à paralisação nacional.
O líder sindical avalia que é hora da categoria defender a Lei do Piso, que vem sendo alvo dos governantes municipais e estaduais do país. "Os prefeitos e governadores querem que o mecanismo atual de reajuste do piso, que é custo/aluno, seja alterado para o INPC que verifica a inflação. Mas isso não será vantajoso para a categoria, por isso queremos que o mecanismo adotado para determinar o percentual de reajuste inclua os dois dados", explica Rômulo Arnaud.
Assim como os professores da rede municipal, os docentes da rede estadual promovem ações até amanhã. Ontem, à tarde o Sinte/RN levou professores para se juntar à categoria municipal em protesto no Palácio da Resistência. Na ocasião, uma assembleia foi realizada.
Nesta sexta-feira, duas atividades marcam a paralisação dos professores estaduais. "Às 9h, na sede do sindicato, iremos realizar assembleia para tratar do indicativo de greve. E às 15h, também na sede do Sinte/RN, promoveremos plenária com os aposentados", informa Rômulo Arnaud.

GREVE: Um Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do MI-712-PA, decidiu que a greve no serviço público é legal, afirmando também que enquanto não houver lei específica sobre o assunto vale a lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada (Lei 7783/89) com pequenas modificações.

Dentre os direitos que ficaram consagrados com esse julgamento destacam-se:

a) Os grevistas possuem o direito, empregando meios pacíficos, de persuadir ou aliciar os demais trabalhadores à aderir a greve (as palavras usadas são essas mesmas);
b) É vedado que o Estado adote meios de constranger os servidores ao compareci¬mento ao trabalho, bem como a utilização de meios que possam frustrar a divulgação do movimento;
c) Fica vedada a rescisão de contrato de traba¬lho durante a greve.
Portanto, a greve é um direito constitucional confirmado pelo STF e não há o que se temer com relação ao exercício deste direito. Cabe ressaltar que os trabalhadores em educação, assim como todos os demais servidores públicos, não podem ser penalizados por conta do exercício deste direito constitucional.
Não há necessidade de que se peça abono ou justificativa de faltas de greve, até por que, essas atitudes devem ser tomadas quando há interesse em que essas faltas assumam essas características, o que não é o caso das faltas da greve, que são faltas protegidas constitucional¬mente. As faltas deste período serão discutidas coletivamente no momento em que houver negociação com o Governo do Estado.

» Governo vai convocar mil professores »

A primeira lista de convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) até a próxima sexta-feira, 16. Foi o que garantiu a Coordenadora de Recursos Humanos da SEEC, Ivonete Bezerra da Costa. A convocação tinha sido prometida para a semana passada, mas o atraso no levantamento do quadro de professores impediu o chamamento.
Ivonete informou que a lista de convocados estava sendo fechada na tarde dessa terça-feira, 13, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH). A coordenadora adiantou que serão convocados 1.013 servidores, sendo 1.000 professores e 13 pedagogos.
Ivonete afirmou que o número de convocados atende às necessidades verificadas após o resultado do levantamento do quadro de professores e servidores. "O quantitativo vai cobrir a emergência inicial deste ano", assegurou a servidora.
O quadro de professores, na verdade, continua sendo complementado com profissionais contratados temporariamente. São 1.300 temporários com contratos prorrogados até junho próximo. Segundo Ivonete, novas convocações devem ser feitas até o meio do ano para a substituição dos temporários. "Também fizemos uma força tarefa para colocar professores que estavam em outras funções de volta à sala de aula", acrescentou.
Os convocados terão prazo de 30 dias para apresentação de documentação exigida (veja no infográfico), passagem pela junta médica e posse no cargo. Em casos de não preenchimentos de vagas, nova convocação será feita.
Os municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros receberão unidades descentralizadas da junta médica por período de dois dias, cujas datas serão publicadas também no DOE até sexta-feira.
Os convocados que não se apresentarem nessas regionais, terão nova oportunidade na junta médica permanente instalada em Natal na sede da SEEC, que atenderá também os polos das cidades da região metropolitana.
O concurso da educação contou com mais de 30 mil candidatos inscritos e 13 mil aprovados na primeira etapa, composta de provas objetivas (1ª Fase) e de redação (2ª Fase).

Vestibular da UFRN pode ter mudanças e preocupa estudantes

do DIARIODENATAL.COM.BRO ingresso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pode ter mudanças. A proposta da Comissão Permanente do Vestibular (Comperve) para o concurso deste ano é que as vagas oferecidas sejam divididas 50% para o vestibular e 50% para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A novidade preocupa os estudantes que estão se preparando para as provas aplicadas no fim do ano.

“O Enem é uma prova muito cansativa, exige muito do aluno, mistura conteúdo. O vestibular é mais especifico. É um estilo de prova totalmente diferente”, explica Matheus Carvalho, aluno do Overdose Colégio e Curso que conhece os dois modelos. Já para a estudante Maria das Graças, a mudança não é favorável quando se avalia a credibilidade do Enem. “Se for avaliar pela credibilidade do Enem no Brasil vai ser ruim, há muitos problemas com erros”.

A medida, que para vigorar no concurso precisa ser aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN, já é realizada em outras universidades do país e para os professores potiguares acarreta uma mudança no programa de estudos. “Os alunos terão que interagir entre as disciplinas. Uma mudança radical no modo de estudar dos alunos”, afirma Evandro Brandão, professor de Biologia do Overdose.

Segundo Magda Pinheiro, presidente da Comperve, a proposta foi apresentada desde o resultado do vestibular 2012 e a definição deve sair entre os meses de abril e maio. “A UFRN está aderindo ao Enem gradativamente, até chegar a totalidade como na maioria das universidades do país. É uma tentativa de democratização do acesso à universidade federal”.

A mudança, além de interferir na preparação dos alunos, pode facilitar o acesso de estudantes de outros estados, como vêm acontecendo em outras regiões e preocupa os professores potiguares. No Acre, por exemplo, uma universidade já realizou 5 chamadas e não consegue fechar a turma porque os aprovados são de outras cidades.

Professores fazem paralisação nacional até sexta para cobrar cumprimento do piso

da Agência Brasil
 
Brasília – De hoje (14) até sexta-feira (16), professores de escolas públicas municipais e estaduais prepararam diversas mobilizações para cobrar o cumprimento do piso nacional do magistério. Criada em 2008, a lei determina um valor mínimo que deve ser pago a professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Para 2012 esse valor foi definido em R$ 1.451, mas alguns estados e municípios pagam menos do que determina a regra.
A Confederação Nacional das Trabalhadores em Educação (CNTE) sugere que durante os três dias as atividades nas escolas sejam suspensas, mas cada sindicato está organizando a mobilização de acordo com a pauta de reivindicação local. Em algumas redes de ensino, a paralisação será parcial. Em outras, os professores promoverão passeatas, assembleias e atos públicos. No Distrito Federal, os professores já estão em greve em função das negociações de reajuste salarial com o governo.
Além de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, a paralisação nacional também defende o aumento dos investimentos públicos em educação. A CNTE quer que o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Câmara dos Deputados, inclua em seu texto uma meta de investimento mínimo na área, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a ser atingida em um prazo de dez anos.

Direção do SINTE é recebida em audiência pela SEEC

Aconteceu no final da tarde desta segunda-feira (12). Participaram desta audiência a secretária Betânia Leite Ramalho e Gizele Daniel de Almeida representando a SEEC, pelo SINTE Janeayre Souto, Larrúbia Tavares, Anselmo Pamplona dentre outros diretores.

No início da audiência a SEEC entregou o documento “REUNIÃO COM O SINTE”, esse documento foi debatido em toda a reunião. Para ler o documento clique no ícone do PDF DOCUMENTO DA SEEC 12 0320120001, foi entregue ainda um documento “Programa de Educação da SEEC” PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA SEEC 12 03 20120001.

Vamos aos pontos discutidos nessa audiência:

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO:
A SEEC apresentou a proposta de acordo com o documento em PDF. Informou ainda que o governo estadual nesse momento não se dispõe a discutir a retroatividade dos 22,22% para os meses de janeiro e fevereiro de 2012, se dispõe a discutir esse retroativo em outro momento.  Esse outro momento ainda não foi definido.

Apresentou ainda a proposta para o pagamento dos 22,22% para os aposentados, sendo pagos em 04 (quatro) parcelas iguais nos meses de abril, maio, junho e julho.

Sobre a composição da jornada de trabalho no que se refere ao 1/3 de extra regência, como o SINTE judicializou essa discussão, o governo do estado vai aguardar a decisão da justiça.

Não podemos aceitar que o governo do estado pague de forma diferenciada aos professores aposentados. Isso não é justo. Outra coisa é necessário que o governo do estado apresente uma proposta concreta para o pagamento da retroatividade do Piso no tocante aos meses de janeiro e fevereiro. O governo tem que apresentar uma proposta para a aplicação de 1/3 de extra regência, até por que essa é uma decisão do STF desde o mês de abril de 2011. Portanto essa discussão no RN encontra-se bastante atrasada, relata Janeayre Souto.

A SEEC deixou bem claro que tudo que for “retroativo” irá para depois. Nós achamos que isso é um absurdo.

PROMOÇÕES VERTICAIS:
Existem hoje cerca de 2.600 promoções verticais. O governo começará a publicar e a pagar essas promoções obedecendo ao seguinte cronograma:
Ano de 2006: Publicação e pagamento mês de março de 2012;
Ano de 2007: Publicação e pagamento mês de abril de 2012;
Ano de 2008: Publicação e pagamento mês de maio de 2012;
Ano de 2009: Publicação e pagamento mês de junho de 2012;
Ano de 2010: Publicação e pagamento mês de julho de 2012;
Ano de 2011: Publicação e pagamento mês de agosto de 2012;
Ano de 2012: Publicação e pagamento mês de setembro de 2012.