da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (3) que vai reajustar os valores das bolsas de pós-graduação oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A informação foi dada durante entrevista a jornalistas de veículos estrangeiros.
Na avaliação do ministro, há uma defasagem que precisa ser corrigida “o mais rápido possível”. Ele não indicou, entretanto, de quanto será o aumento e nem quando o novo valor será pago.
Os benefícios pagos aos bolsistas da Capes não são reajustados desde 2008. Atualmente, o valor da bolsa de mestrado é R$ 1,3 mil e a de doutorado, R$ 1,8 mil. Desde o ano passado, os estudantes pleiteiam o aumento. Eles chegaram a fazer uma paralisação nacional na última semana em defesa do reajuste. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) reivindica correção de 40%.
“Esse aumento nem atende ao que achamos justo. Mas a gente fez um cálculo responsável com a nossa demanda e com a atual situação do governo, levando em conta, inclusive, a inflação do período”, explicou a presidente da entidade, Elisangela Lizardo.
Ela aponta que as bolsas pagas por outras agências estaduais de apoio à pesquisa foram reajustadas recentemente e estão em patamar superior ao da Capes. Atualmente, o órgão de fomento à pós-graduação atende a 71 mil bolsistas.
quarta-feira, 4 de abril de 2012
terça-feira, 3 de abril de 2012
MEC oferece bolsas de mestrado para professores de matemática
Professores de matemática que lecionam em escolas públicas poderão se inscrever em maio deste ano no único mestrado profissional semipresencial recomendado pelo Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O edital do exame de ingresso para a turma de 2013 tem previsão de 1.575 vagas.
Os professores precisarão fazer uma prova e os selecionados receberão uma bolsa da Capes no valor de R$ 1,2 mil. Atualmente 2,5 mil professores da rede pública estão no Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), que é coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Participam do programa 59 instituições de ensino superior nas cinco regiões, num total de 74 polos presenciais.
O mestrado tem duração de dois anos e a tese final obrigatória é uma monografia sobre experiência de matemática do ensino básico que tenha impacto na prática didática em sala de aula. “É um mestrado para fortalecer o ensino da matemática na educação básica. Não dá para termos no Brasil alunos analfabetos em números”, diz Hilário Alencar, presidente da SBM. Em fevereiro de 2013, concluirão o mestrado cerca de mil professores inscritos em 2011, na primeira chamada do programa.
Em contrapartida ao investimento do governo federal, os professores bolsistas devem atuar na escola pública nos cinco anos seguintes após a conclusão do mestrado. A prioridade do Profmat é para professores de escolas públicas, mas 20% das vagas poderão ser preenchidas por docentes da rede privada.
Hoje a Capes tem 380 mestrados profissionais no País, com 13 mil alunos matriculados. No entanto, na modalidade semipresencial, o Profmat é o único. O diretor de educação a distância da Capes, João Carlos Teatini, acredita que a expansão dessa modalidade será acelerada. Programas de mestrado profissional semipresencial, em outras áreas de ensino, como letras e química, estão em estudo na Capes.
Os professores precisarão fazer uma prova e os selecionados receberão uma bolsa da Capes no valor de R$ 1,2 mil. Atualmente 2,5 mil professores da rede pública estão no Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), que é coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Participam do programa 59 instituições de ensino superior nas cinco regiões, num total de 74 polos presenciais.
O mestrado tem duração de dois anos e a tese final obrigatória é uma monografia sobre experiência de matemática do ensino básico que tenha impacto na prática didática em sala de aula. “É um mestrado para fortalecer o ensino da matemática na educação básica. Não dá para termos no Brasil alunos analfabetos em números”, diz Hilário Alencar, presidente da SBM. Em fevereiro de 2013, concluirão o mestrado cerca de mil professores inscritos em 2011, na primeira chamada do programa.
Em contrapartida ao investimento do governo federal, os professores bolsistas devem atuar na escola pública nos cinco anos seguintes após a conclusão do mestrado. A prioridade do Profmat é para professores de escolas públicas, mas 20% das vagas poderão ser preenchidas por docentes da rede privada.
Hoje a Capes tem 380 mestrados profissionais no País, com 13 mil alunos matriculados. No entanto, na modalidade semipresencial, o Profmat é o único. O diretor de educação a distância da Capes, João Carlos Teatini, acredita que a expansão dessa modalidade será acelerada. Programas de mestrado profissional semipresencial, em outras áreas de ensino, como letras e química, estão em estudo na Capes.
Governo do RN decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
O governo do estado do Rio Grande do Norte, através de DECRETO Nº 22.621, DE 30 DE MARÇO DE 2012. Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 05 de abril, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Servidores param a saúde e negociação não avança
Os Servidores da Saúde Estadual estão em greve. O encontro realizado no final da manhã de ontem na sede da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), com a presença dos secretários Domício Arruda (Sesap) e Alber Nóbrega (Searh) e da comissão de negociação do Sindsaúde não foi suficiente para paralisar o movimento grevista. A proposta de aumento em 14,92% no salário-base da categoria não foi acatada pelo Governo, o que gerou a paralisação.
"O que foi oferecido para os servidores não é suficiente. A única proposta concreta apresentada foi a do pagamento de uma dívida de R$4 milhões, referente ao pagamento dos plantões atrasados para cerca de mil servidores. E esse pagamento aconteceria com uma condicionante: com a suspensão da greve. Por isso decidimos permanecer com o movimento", explicou Sônia Maria Godeiro, diretora do Sindsaúde.
No Estado são 15 mil servidores estaduais da saúde. De acordo com Marcelo Melo, secretário jurídico do sindicato, os servidores não vão fazer com que os serviços sejam completamente suspensos, mas tem a certeza de que serão reduzidos os números de atendimento. "No Cri - Centro de Reabilitação Infantil por exemplo, o atendimento será reduzido, até porque sabemos que lá as atividades não podem parar, pois o centro recebe pacientes também do interior", observou.
Com a paralisação, os serviços eletivos serão os mais prejudicados. No Hospital Regional Deoclécio Marques em Parnamirim, a partir de hoje, as cirurgias ortopédicas serão reduzidas. Para a Diretora Elizabete Carrasco, esse será um dos problemas mais delicados para o hospital, que possui atualmente 53 pacientes internados somente no setor da ortopedia do hospital.
Na tarde de ontem havia apenas atendimento para os pacientes que recebiam a classificação médio risco e urgência, cujos casos se enquadravam nas fichas amarelas e vermelhas. "Com a greve teremos apenas 30% dos serviços prestados funcionando, o que vai prejudicar o andamento do hospital Deoclécio Marques", lamentou a diretora da unidade.
Entre as reivindicações gerais do Sindsaúde estão o aumento de 14,92%, adicional de insalubridade, convocação de concursados e sobre o adicional de insalubridade estão a exigência do pagamento imediato dos processos já liberados e o retorno do adicional para os que perderam e também para os que nunca ganharam.
O Secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, informou que o Estado atendeu parcialmente as reivindicações, aceitando pagar os plantões atrasados em seis parcelas e que foi pedido ao sindicato um prazo de 15 dias para que o Governo pudesse encontrar uma forma de viabilizar o pedido do aumento de 14,92%, o que foi negado. "Com esse quadro de greve nós tivemos que retirar a nossa proposta", explicou o secretário. Dos 15 mil trabalhadores estaduais em saúde, 11 mil atuam no município de Natal, de acordo com Marcelo Melo, secretário jurídico do Sindisaúde e plantonista do Walfredo Gurgel.
Aldair Dantas
Paralisação também atingiu o pronto-socorro Clóvis Sarinho e o Hospital Walfredo Gurgel
Paralisação também atingiu o pronto-socorro Clóvis Sarinho e o Hospital Walfredo Gurgel"O que foi oferecido para os servidores não é suficiente. A única proposta concreta apresentada foi a do pagamento de uma dívida de R$4 milhões, referente ao pagamento dos plantões atrasados para cerca de mil servidores. E esse pagamento aconteceria com uma condicionante: com a suspensão da greve. Por isso decidimos permanecer com o movimento", explicou Sônia Maria Godeiro, diretora do Sindsaúde.
No Estado são 15 mil servidores estaduais da saúde. De acordo com Marcelo Melo, secretário jurídico do sindicato, os servidores não vão fazer com que os serviços sejam completamente suspensos, mas tem a certeza de que serão reduzidos os números de atendimento. "No Cri - Centro de Reabilitação Infantil por exemplo, o atendimento será reduzido, até porque sabemos que lá as atividades não podem parar, pois o centro recebe pacientes também do interior", observou.
Com a paralisação, os serviços eletivos serão os mais prejudicados. No Hospital Regional Deoclécio Marques em Parnamirim, a partir de hoje, as cirurgias ortopédicas serão reduzidas. Para a Diretora Elizabete Carrasco, esse será um dos problemas mais delicados para o hospital, que possui atualmente 53 pacientes internados somente no setor da ortopedia do hospital.
Na tarde de ontem havia apenas atendimento para os pacientes que recebiam a classificação médio risco e urgência, cujos casos se enquadravam nas fichas amarelas e vermelhas. "Com a greve teremos apenas 30% dos serviços prestados funcionando, o que vai prejudicar o andamento do hospital Deoclécio Marques", lamentou a diretora da unidade.
Entre as reivindicações gerais do Sindsaúde estão o aumento de 14,92%, adicional de insalubridade, convocação de concursados e sobre o adicional de insalubridade estão a exigência do pagamento imediato dos processos já liberados e o retorno do adicional para os que perderam e também para os que nunca ganharam.
O Secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, informou que o Estado atendeu parcialmente as reivindicações, aceitando pagar os plantões atrasados em seis parcelas e que foi pedido ao sindicato um prazo de 15 dias para que o Governo pudesse encontrar uma forma de viabilizar o pedido do aumento de 14,92%, o que foi negado. "Com esse quadro de greve nós tivemos que retirar a nossa proposta", explicou o secretário. Dos 15 mil trabalhadores estaduais em saúde, 11 mil atuam no município de Natal, de acordo com Marcelo Melo, secretário jurídico do Sindisaúde e plantonista do Walfredo Gurgel.
Sinai move ações para pagamento dos Planos de Carreira do funcionalismo público estadual
A Assessoria Jurídica do Sinai protocolou, no Tribunal de Justiça do Estado, um total de sete ações contra o governo. A decisão é fruto de uma longa jornada, desde as assembleias ocorridas nos vários órgãos, do dia 13 de fevereiro a 5 de março.
Após isso, o sindicato encaminhou ofício à governadora Rosalba Ciarlini e aos secretários de Planejamento e de Administração, além dos dirigentes dos órgãos com a pendência, solicitando o pagamento dos respectivos planos.
O documento foi protocolado na quinta-feira (29) e até ontem, segundo o sindicato, não houve resposta de nenhum deles.
Inicialmente cerca de seis mil trabalhadores entre ativos, inativos e pensionistas da Jucern, Idiarn, Idema, Emater, Detran, FJA e administração direta, reivindicam o cumprimento desse direito.
Segundo o presidente do Sinai, Santino Arruda, a partir de agora, o sindicato acompanhará a tramitação desses processos, diuturnamente.
"Entretanto, sabemos que apenas acompanhá-los pode não ser o suficiente. A qualquer momento, as categorias podem ser chamadas a fazer outras movimentações para garantir esses e outros direitos", declarou.
Após isso, o sindicato encaminhou ofício à governadora Rosalba Ciarlini e aos secretários de Planejamento e de Administração, além dos dirigentes dos órgãos com a pendência, solicitando o pagamento dos respectivos planos.
O documento foi protocolado na quinta-feira (29) e até ontem, segundo o sindicato, não houve resposta de nenhum deles.
Inicialmente cerca de seis mil trabalhadores entre ativos, inativos e pensionistas da Jucern, Idiarn, Idema, Emater, Detran, FJA e administração direta, reivindicam o cumprimento desse direito.
Segundo o presidente do Sinai, Santino Arruda, a partir de agora, o sindicato acompanhará a tramitação desses processos, diuturnamente.
"Entretanto, sabemos que apenas acompanhá-los pode não ser o suficiente. A qualquer momento, as categorias podem ser chamadas a fazer outras movimentações para garantir esses e outros direitos", declarou.
segunda-feira, 2 de abril de 2012
Pesquisa aponta que brasileiro reconhece importância da leitura, mas prefere outras atividades
da Agência Brasil
Brasília – O brasileiro sabe da importância da leitura para progredir na vida, mas continua considerando a atividade desinteressante. Este é o principal diagnóstico da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada nessa semana pelo Instituto Pró-Livro. Foram entrevistadas mais de 5 mil pessoas em 315 municípios e os resultados apontam que apenas metade delas pode ser considerada leitoras. O critério é ter lido pelo menos um livro nos últimos três meses.
Entre os participantes, 64% concordaram totalmente com a afirmação “ler bastante pode fazer uma pessoa vencer na vida e melhorar sua situação econômica”. Mas 30% disseram que não gostam de ler, 37% gostam um pouco e 25% gostam muito. Entre os não leitores, a principal razão para não ter lido nos últimos meses é a “falta de tempo”, apontada por 53% dos entrevistados. No topo da lista aparecem também justificativas como “não gosto de ler” (30%) ou “prefiro outras atividades” (21%).
A professora Vera Aguiar, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), explicou que a falta de hábito de leitura no país é cultural. “Nossa cultura é muito oral. Se a gente pensa na religião, nas festas como o carnaval ou nos esportes como o futebol, percebe que o brasileiro prefere atividades exteriores que envolvam muitas pessoas”, aponta a pesquisadora da Faculdade de Letras da PUC-RS.
Vera defende que mesmo sendo uma questão cultural, é possível mudar o quadro com ações de incentivo à leitura. Ela acredita que nas últimas décadas houve um incremento grande de programas voltados para o estímulo da leitura, mas as iniciativas ainda não tiveram o efeito esperado. “Há várias iniciativas de vários setores da sociedade – governos municipais, estaduais e federal, ONGs [organizações não governamentais], universidades – mas mesmo assim é pouco. Essas ações precisam ser mais articuladas”.
Para Maria Antonieta Cunha, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretora do programa do Livro Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, o brasileiro associa a leitura à obrigação e não ao prazer. Um trecho do estudo que evidencia essa tese são as respostas dos entrevistados à pergunta “qual é o significado da leitura para você”. Mais de 60%, acham que ler uma “fonte de conhecimento para a vida”, “fonte de conhecimento para atualização profissional” (41%) e “fonte de conhecimento para a escola” (35%). Para a professora, os resultados indicam que a maioria das pessoas não associa diretamente a leitura a uma atividade de lazer.
“A questão é que nós não temos a leitura como um valor social. A pessoa não conseguiu descobrir que a leitura trabalha, mais do que tudo, com a transcendência, que é o grande item do ser humano. É aquilo que diz Fernando Pessoa: 'a literatura é uma confissão de que a vida não basta'”, disse Maria Antonieta durante o lançamento da pesquisa.
O estudo também demonstra que o hábito da leitura está conectado com a frequência à escola. Entre os que estudam estão apenas 16% do total da população de não leitores. Mesmo entre aqueles considerados leitores, a média de obras lidas é 1,4 para quem não está estudando ante 3,4 para quem estuda (considerando os últimos três meses). “Que escola é essa que nós temos que não consegue desenvolver leitores para a vida inteira?”, pergunta Maria Antonieta.
A representante do Ministério da Cultura defende que as escolas e as bibliotecas, apontadas como um local desinteressante pelos entrevistados, precisam ter bons mediadores de leitura. “São professores verdadeiramente capazes de fazer o olhinho do aluno brilhar ao ouvir uma história. Para isso o próprio professor precisa ser um apaixonado pela leitura”.
Brasília – O brasileiro sabe da importância da leitura para progredir na vida, mas continua considerando a atividade desinteressante. Este é o principal diagnóstico da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada nessa semana pelo Instituto Pró-Livro. Foram entrevistadas mais de 5 mil pessoas em 315 municípios e os resultados apontam que apenas metade delas pode ser considerada leitoras. O critério é ter lido pelo menos um livro nos últimos três meses.
Entre os participantes, 64% concordaram totalmente com a afirmação “ler bastante pode fazer uma pessoa vencer na vida e melhorar sua situação econômica”. Mas 30% disseram que não gostam de ler, 37% gostam um pouco e 25% gostam muito. Entre os não leitores, a principal razão para não ter lido nos últimos meses é a “falta de tempo”, apontada por 53% dos entrevistados. No topo da lista aparecem também justificativas como “não gosto de ler” (30%) ou “prefiro outras atividades” (21%).
A professora Vera Aguiar, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), explicou que a falta de hábito de leitura no país é cultural. “Nossa cultura é muito oral. Se a gente pensa na religião, nas festas como o carnaval ou nos esportes como o futebol, percebe que o brasileiro prefere atividades exteriores que envolvam muitas pessoas”, aponta a pesquisadora da Faculdade de Letras da PUC-RS.
Vera defende que mesmo sendo uma questão cultural, é possível mudar o quadro com ações de incentivo à leitura. Ela acredita que nas últimas décadas houve um incremento grande de programas voltados para o estímulo da leitura, mas as iniciativas ainda não tiveram o efeito esperado. “Há várias iniciativas de vários setores da sociedade – governos municipais, estaduais e federal, ONGs [organizações não governamentais], universidades – mas mesmo assim é pouco. Essas ações precisam ser mais articuladas”.
Para Maria Antonieta Cunha, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e diretora do programa do Livro Leitura e Literatura do Ministério da Cultura, o brasileiro associa a leitura à obrigação e não ao prazer. Um trecho do estudo que evidencia essa tese são as respostas dos entrevistados à pergunta “qual é o significado da leitura para você”. Mais de 60%, acham que ler uma “fonte de conhecimento para a vida”, “fonte de conhecimento para atualização profissional” (41%) e “fonte de conhecimento para a escola” (35%). Para a professora, os resultados indicam que a maioria das pessoas não associa diretamente a leitura a uma atividade de lazer.
“A questão é que nós não temos a leitura como um valor social. A pessoa não conseguiu descobrir que a leitura trabalha, mais do que tudo, com a transcendência, que é o grande item do ser humano. É aquilo que diz Fernando Pessoa: 'a literatura é uma confissão de que a vida não basta'”, disse Maria Antonieta durante o lançamento da pesquisa.
O estudo também demonstra que o hábito da leitura está conectado com a frequência à escola. Entre os que estudam estão apenas 16% do total da população de não leitores. Mesmo entre aqueles considerados leitores, a média de obras lidas é 1,4 para quem não está estudando ante 3,4 para quem estuda (considerando os últimos três meses). “Que escola é essa que nós temos que não consegue desenvolver leitores para a vida inteira?”, pergunta Maria Antonieta.
A representante do Ministério da Cultura defende que as escolas e as bibliotecas, apontadas como um local desinteressante pelos entrevistados, precisam ter bons mediadores de leitura. “São professores verdadeiramente capazes de fazer o olhinho do aluno brilhar ao ouvir uma história. Para isso o próprio professor precisa ser um apaixonado pela leitura”.
Contribuinte tem 30 dias para entregar a declaração do Imposto de Renda
da Agência Brasil
Brasília - Os contribuintes têm trinta dias para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O prazo, que começou no dia 1º de março, terminará às 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril para quem utilizar a internet. Quem fizer a declaração em disquete de computador deverá obedecer ao horário de funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet . O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
A maior preocupação do supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, continua sendo a demora na entrega. Adir avalia que, como em todos os anos, a maioria deverá enviar os dados nos últimos dias. No ano passado, 20% das declarações foram enviadas até o início de abril.
Em 2012, não está sendo diferente. O último balanço divulgado pela Receita Federal mostra que, até a última sexta-feira (30), 5,5 milhões de declarações tinham sido enviadas. Pouco mais de 20% dos 25 milhões de documentos esperados.
De acordo com Joaquim Adir, o contribuinte precisa, pelo menos, começar a separar a documentação necessária para o preenchimento da declaração. “Quem não preparou, não deve deixar para a última hora. Se não tiver os documentos e for procurar comprovantes de rendimento, recibos de médico e contas de hospitais no final do prazo terá dificuldades”, disse à Agência Brasil. Ele lembra que, na pressa, a probabilidade de erros aumenta e, com isso, a malha fina terminará sendo inevitável.
Além da malha, o atraso pesa no bolso. A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
Entregar a declaração antes também pode significar receber a restituição nos primeiros lotes. A liberação das restituições começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, com lotes regulares liberados a cada mês. Embora a prioridade seja para quem tem mais de 60 anos e que preencheu a declaração corretamente, nada impede, segundo Joaquim Adir, que outros contribuintes sejam incluídos nos primeiros lotes de restituição.
“Temos percebido, nos últimos anos, um número crescente de contribuintes idosos nos primeiro lotes e, portanto, outros contribuintes terminam ficando para os lotes posteriores. No entanto, o volume de recursos liberados pelo Tesouro para a restituição do primeiro lote pode ser maior do que o previsto e incluir outros contribuintes”,destacou.
Este ano, a entrega está tranquila, pelo menos até o momento. De acordo com o supervisor, existem poucas dúvidas e o programa gerador da declaração atingiu certa estabilidade, além de a legislação receber poucas modificações nos últimos anos. “O contribuinte quase não tem dúvidas na hora de preencher a declaração do imposto de renda”.
Novidade mesmo, segundo ele, só o abatimento na declaração de doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) . O valor doado por contribuinte poderá ser de, no máximo, 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo. E a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões no ano terá que usar certificado digital para a apresentação dos dados à Receita.
Brasília - Os contribuintes têm trinta dias para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O prazo, que começou no dia 1º de março, terminará às 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 30 de abril para quem utilizar a internet. Quem fizer a declaração em disquete de computador deverá obedecer ao horário de funcionamento das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O programa gerador do documento está disponível na página da Receita Federal na internet . O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.
A maior preocupação do supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, continua sendo a demora na entrega. Adir avalia que, como em todos os anos, a maioria deverá enviar os dados nos últimos dias. No ano passado, 20% das declarações foram enviadas até o início de abril.
Em 2012, não está sendo diferente. O último balanço divulgado pela Receita Federal mostra que, até a última sexta-feira (30), 5,5 milhões de declarações tinham sido enviadas. Pouco mais de 20% dos 25 milhões de documentos esperados.
De acordo com Joaquim Adir, o contribuinte precisa, pelo menos, começar a separar a documentação necessária para o preenchimento da declaração. “Quem não preparou, não deve deixar para a última hora. Se não tiver os documentos e for procurar comprovantes de rendimento, recibos de médico e contas de hospitais no final do prazo terá dificuldades”, disse à Agência Brasil. Ele lembra que, na pressa, a probabilidade de erros aumenta e, com isso, a malha fina terminará sendo inevitável.
Além da malha, o atraso pesa no bolso. A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).
Entregar a declaração antes também pode significar receber a restituição nos primeiros lotes. A liberação das restituições começa em 15 de junho e vai até 17 de dezembro, com lotes regulares liberados a cada mês. Embora a prioridade seja para quem tem mais de 60 anos e que preencheu a declaração corretamente, nada impede, segundo Joaquim Adir, que outros contribuintes sejam incluídos nos primeiros lotes de restituição.
“Temos percebido, nos últimos anos, um número crescente de contribuintes idosos nos primeiro lotes e, portanto, outros contribuintes terminam ficando para os lotes posteriores. No entanto, o volume de recursos liberados pelo Tesouro para a restituição do primeiro lote pode ser maior do que o previsto e incluir outros contribuintes”,destacou.
Este ano, a entrega está tranquila, pelo menos até o momento. De acordo com o supervisor, existem poucas dúvidas e o programa gerador da declaração atingiu certa estabilidade, além de a legislação receber poucas modificações nos últimos anos. “O contribuinte quase não tem dúvidas na hora de preencher a declaração do imposto de renda”.
Novidade mesmo, segundo ele, só o abatimento na declaração de doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) . O valor doado por contribuinte poderá ser de, no máximo, 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo. E a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhões no ano terá que usar certificado digital para a apresentação dos dados à Receita.
domingo, 1 de abril de 2012
Levantamento da Seec identifica 1.755 servidores sem lotação conhecida
Diário de Natal
Em apenas um dia apresentaram-se à Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC) 300, dos 1.755 servidores lotados no órgão que não foram localizados nas escolas ou em qualquer outro setor da Educação. A secretaria publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, que o prazo para esses servidores justificarem suas situações é de 15 dias.
A Seec juntamente com a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) promoveram um censo interno e uma auditoria na folha de pessoal em todas as unidades escolares, Direções Regionais de Educação (Direds) e órgão central da SEEC. No cruzamento foi detectado que 1.755 servidores estaduais não tinham sido implantados nas escolas e nos diversos setores da Educação.
O resultado do cruzamento motivou a suspensão do pagamento na folha de março desses servidores não implantados. O servidor que comprovar que está afastado por licença, aposentadoria ou cessão devidamente comprovada, ou seja, quem tiver atos oficiais autorizando esses procedimentos, terá o pagamento restabelecido na folha suplementar entre os dia 10 e 15 de abril, e a consequente normalização de sua situação funcional no quadro de servidores da secretaria.
Segundo a coordenadora de Recursos Humanos da Seec, Ivonete Bezerra da Costa, o percentual de professores entre os servidores é cerca de 70%. "São pessoas que estiveram em transição de mudança das escolas, algumas já aposentadas, outras cedidas extraoficialmente, são várias situações", explicou Ivonete.
Passados os 15 dias para apresentação, o servidor pode solicitar reassunção da função, o que fomentará a abertura de um processo. Durante esse período é avaliado se o servidor continuará nos quadros da secretaria e o seu pagamento fica suspenso. "Se ele não conseguir comprovar vai continua suspenso", lembrou Ivonete. O censo feito pelas secretarias levantou que atualmente são 18 mil servidores ativos.
A Seec juntamente com a Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) promoveram um censo interno e uma auditoria na folha de pessoal em todas as unidades escolares, Direções Regionais de Educação (Direds) e órgão central da SEEC. No cruzamento foi detectado que 1.755 servidores estaduais não tinham sido implantados nas escolas e nos diversos setores da Educação.
O resultado do cruzamento motivou a suspensão do pagamento na folha de março desses servidores não implantados. O servidor que comprovar que está afastado por licença, aposentadoria ou cessão devidamente comprovada, ou seja, quem tiver atos oficiais autorizando esses procedimentos, terá o pagamento restabelecido na folha suplementar entre os dia 10 e 15 de abril, e a consequente normalização de sua situação funcional no quadro de servidores da secretaria.
Segundo a coordenadora de Recursos Humanos da Seec, Ivonete Bezerra da Costa, o percentual de professores entre os servidores é cerca de 70%. "São pessoas que estiveram em transição de mudança das escolas, algumas já aposentadas, outras cedidas extraoficialmente, são várias situações", explicou Ivonete.
Passados os 15 dias para apresentação, o servidor pode solicitar reassunção da função, o que fomentará a abertura de um processo. Durante esse período é avaliado se o servidor continuará nos quadros da secretaria e o seu pagamento fica suspenso. "Se ele não conseguir comprovar vai continua suspenso", lembrou Ivonete. O censo feito pelas secretarias levantou que atualmente são 18 mil servidores ativos.
Governo quer levar banda larga para todo o país
O Brasil prepara o lançamento de um satélite geoestacionário de comunicação para proporcionar banda larga a todos os municípios do país, anunciou na semana passada em Nova Délhi o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp,que participa da comitiva da presidente Dilma Rousseff, no país asiático para o encontro do Brics, que acontece nesta semana.
O país busca na Índia uma cooperação técnica para o satélite, cuja construção e lançamento, sob responsabilidade da Telebras e da Embraer, tem um custo avaliado de R$ 750 milhões. Apenas o lançamento custará US$ 80 milhões, cerca de US$ 150 milhões.
"Vamos fazer um concurso internacional que abre a possibilidade a uma cooperação tecnológica importante", disse o ministro. O satélite de comunicação dará opção a todos os municípios brasileiros a acessar a banda larga para os serviços de internet e telefonia móvel 3G.
Brasil, Índia e África do Sul - três integrantes do grupo dos emergentes Brics, ao lado de China e Rússia - também discutirão nos próximos dias o lançamento de outro satélite para a observação do clima no Atlântico Sul, o que permitirá fazer as medições necessárias para "entender as anomalias com o campo magnético terrestre que deixam passar as radiações ultravioletas".
Com a China, país com o qual mantém uma intensa cooperação desde os anos 80 - com o lançamento conjunto de três satélites -, o Brasil prevê o lançamento de um satélite este ano e outro em 2014, informou o ministro, que considera "estratégica" a cooperação Sul-Sul.
Durante a visita bilateral à Índia, Raupp assinou com as autoridades indianas um acordo para o programa "Ciências Sem Fronteiras", que permitirá o treinamento no exterior de estudantes e especialistas brasileiros nas áreas das ciências naturais e engenharia.
O país busca na Índia uma cooperação técnica para o satélite, cuja construção e lançamento, sob responsabilidade da Telebras e da Embraer, tem um custo avaliado de R$ 750 milhões. Apenas o lançamento custará US$ 80 milhões, cerca de US$ 150 milhões.
"Vamos fazer um concurso internacional que abre a possibilidade a uma cooperação tecnológica importante", disse o ministro. O satélite de comunicação dará opção a todos os municípios brasileiros a acessar a banda larga para os serviços de internet e telefonia móvel 3G.
Brasil, Índia e África do Sul - três integrantes do grupo dos emergentes Brics, ao lado de China e Rússia - também discutirão nos próximos dias o lançamento de outro satélite para a observação do clima no Atlântico Sul, o que permitirá fazer as medições necessárias para "entender as anomalias com o campo magnético terrestre que deixam passar as radiações ultravioletas".
Com a China, país com o qual mantém uma intensa cooperação desde os anos 80 - com o lançamento conjunto de três satélites -, o Brasil prevê o lançamento de um satélite este ano e outro em 2014, informou o ministro, que considera "estratégica" a cooperação Sul-Sul.
Durante a visita bilateral à Índia, Raupp assinou com as autoridades indianas um acordo para o programa "Ciências Sem Fronteiras", que permitirá o treinamento no exterior de estudantes e especialistas brasileiros nas áreas das ciências naturais e engenharia.
Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca
da Agência Brasil
Brasília - A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.
A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas em um possível processo judicial.
O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte.
As penas podem ainda ser aumentadas em até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado não habilitado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças, gestantes ou pessoas com limitação de discernimento.
“É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas no direito”, alega Ferraço, na justificativa do projeto.
Brasília - A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.
A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas em um possível processo judicial.
O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte.
As penas podem ainda ser aumentadas em até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado não habilitado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças, gestantes ou pessoas com limitação de discernimento.
“É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas no direito”, alega Ferraço, na justificativa do projeto.
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