sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Servidores da Emater iniciam nova greve na terça-feira


A onda de greves será retomada. Servidores da Educação, segurança, saúde, entre outros setores já fizeram movimentos paredistas em 2011. Desta vez, os servidores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN) é que prometem cruzar os braços mais uma vez este ano.

Em carta aberta à sociedade potiguar, os servidores do órgão informam que a partir da próxima terça-feira, 4, vão paralisar as atividades em todo o Estado. Em Mossoró trabalham 14 funcionários. Somado aos servidores de mais 13 municípios onde o órgão tem sede, o número total de grevistas pode chegar a aproximadamente 50.

A decisão foi tomada em assembleia na semana passada e o sentimento, segundo os servidores, é de tristeza perante o que eles chamam de descaso do Governo em relação ao cumprimento das reivindicações trabalhistas e acordos que foram prometidos e até agora não foram cumpridos.

“A paralisação ocorrerá após exaustivas negociações, com todas as possibilidades de dialogar e aproveitamos para esclarecer que não estamos pedindo aumento salarial”, diz o texto.

A categoria reivindica que o Poder Executivo estadual faça cumprir a Lei Complementar Nº 435, de 1º de julho de 2010, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores da Emater.

Segundo Emerson Costa, assessor regional de pecuária do órgão, o Governo descumpre a lei que foi aprovada em Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial e documentada em ofício assinado por um representante do Estado comprometendo-se a cumprir a implantação do plano sem nenhuma restrição – o que não aconteceu até agora.


Para embasar a afirmação, os servidores anexaram à carta aberta a cópia do ofício assinado pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Pereira Fernandes e enviada a Santino Arruda Silva, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do RN (SINAI).

 Fonte Gazeta do Oeste

PT inicia preparação para as eleições municipais de 2012 em Mossoró

Com a presença de nomes como a deputada federal Fátima Bezerra, e o deputado estadual Fernando Mineiro, o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mossoró deu início ontem, 29, durante encontro realizado na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), ao período de preparação para as eleições municipais de 2012.
O presidente estadual do PT, Eraldo Paiva, também participou do evento, caracterizando-o como o início da campanha eleitoral para o pleito que será realizado no próximo ano. "Campanha tem que começar animada", afirmou.
Em sua fala, o presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores em Mossoró, Valdomiro Morais, ressaltou a ideologia do PT, enfatizando que "O PT do século XXI continua sendo um partido de militância e não se transformou em uma máquina eleitoral. Nós continuaremos sendo radicais em defesa de uma sociedade mais justa", disse.
O presidente afirmou ainda que o diretório municipal tem como prioridade para as eleições de 2012 uma candidatura própria à Prefeitura de Mossoró, e que essa candidatura já está sendo construída.
Um dos principais nomes presentes ao encontro, a deputada federal Fátima Bezerra ressaltou o avanço da participação das mulheres na política do país, e enfatizou que a disputa política eleitoral de 2012 já começou. "Esse evento é um reflexo disso, estamos mostrando a Mossoró que o PT está unido", destacou.
A deputada utilizou sua fala para reforçar o lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Fernando Mineiro à Prefeitura do Natal. "Esse é o momento de preparar nossas candidaturas, como a do deputado Fernando Mineiro a prefeito de Natal nas próximas eleições", pontuou Fátima Bezerra.
Apresentando-se como pré-candidato, Fernando Mineiro confirmou estar à disposição para disputar o mais alto posto do Poder Executivo da capital do Estado. "Estamos nos preparando um grande embate", disse
O encontrou contou ainda com a presença de representantes do PT de diversos municípios do Estado, além da participação do mais novo filiado ao Partido, professor Josivan Barbosa, e do ex-candidato ao Senado, Hugo Manso.

Fonte O Mossoroense

Pelo menos dez categorias ameaçam retomar greve na próxima semana

Há quatro meses, o Rio Grande do Norte enfrentava uma onda de greves que paralisou os principais setores da administração direta e indireta, o que comprometeu serviços essenciais à população. Os servidores encerraram às paralisações mediante compromisso do Governo do Estado de começar a pagar reajuste a partir de setembro.
O acordo, entretanto, não vem sendo cumprido, segundo os sindicatos, e as greves deverão ser retomadas terça-feira, 4. Diversas categorias já decidiram, em assembleias, reiniciar paralisações. As primeiras a resolver foram o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (Idema) e a Fundação José Augusto.
No último dia 26 foi a vez dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do RN (Idiarn) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciarem que também voltarão à greve, quarta-feira. Quinta-feira (29), os trabalhadores da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) engrossaram a retomada da greve.
Quem também resolveu entrar em greve a partir da semana que vem foram os técnicos das secretarias estaduais, lotados no Centro Administrativo, em Natal. Outras categorias também ameaçam entrar em greve caso o Governo insista em descumprir o acordo quanto ao pagamento do restante das parcelas dos Planos de Cargos e Carreira.
É o caso dos servidores da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), que realizam assembleia quarta-feira (5), e a Polícia Civil que marcou para sexta-feira (7) o indicativo de greve da categoria. A greve da polícia recomeçará se, até lá, o Governo não atender reajuste aos policiais civis.
Outra categoria que pode parar, terça-feira (4), são os professores estaduais. "A direção do Sinte Natal aproveita para dizer aos colegas funcionários que estejam preparados para a greve na próxima terça-feira", comunica o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).
Além deles, os médicos lotados na Secretaria Estadual de Saúde também ameaçam paralisar atividades. "Se o Governo não atender nossas reivindicações, iremos iniciar o movimento grevista no dia 4 de outubro", adverte o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/ RN), Geraldo Ferreira. 

Sindicatos afirmam que Governo quebra compromisso com servidoresO coordenador do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (Sinai) em Mossoró, Hermes Oliveira, diz que as categorias estão chateadas com o que consideram descaso e falta de compromisso do Governo do Estado, que alega não ter como pagar reajuste relativo a Plano de Cargos a partir de setembro, como combinado.
"O Governo embromou, dizendo que está sem recursos, mas sabe-se que está bem de arrecadação. Todos os anos o Governo dá aumento ao servidor, sem nunca desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e agora está usando isso como desculpa", lamenta Hermes Oliveira.
Segundo o sindicalista, no último ofício encaminhado, datado de 13 de julho, o Executivo estadual se comprometeu a pagar as parcelas em atraso, e não condicionou esse pagamento à LRF, daí, a indignação dos servidores com o argumento apresentado pela administração pública estadual.
Segundo a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), Fátima Cardoso, a luta dos funcionários é justa, porque o Governo está se negando a cumprir com o acordo, alegando falta de recursos, quando, de acordo com a sindicalista, "está nadando em dinheiro".
"Tem muito dinheiro sim, só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi mais de 12% de aumento, sem contar com os royalties e demais impostos, e ainda assim o Governo diz que não tem condições de responder. Isso para nós significa que o Governo rasgou o acordo que foi assinado com a categoria, e a reação será a greve", assegura a sindicalista.

Fonte O Mossoroense

Grevistas dos Correios exigem pagamento dos dias parados e travam negociação


da Agência Brasil
Brasília - Depois de mais uma rodada de negociações entre a direção dos Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores não aceitaram a proposta da estatal de descontar os dias parados. Pela proposta, seria descontado um dia de paralisação por mês. A greve continua por tempo indeterminado.
Segundo Saul da Cruz, do comando de negociações da Fentect, a proposta foi recusada porque os trabalhadores não aceitam nenhuma forma de desconto dos dias não trabalhados. “Virou uma queda de braço. Os trabalhadores não aceitam os descontos, mas aceitam repor os dias, trabalhar para colocar o serviço dos Correios em dia”.
A empresa manteve a proposta de aumento linear de R$ 80 a todos empregados, reajuste salarial e dos benefícios em 6,87% e abono imediato de R$ 500. Segundo a empresa, os valores representam 9,9% de ganho real no salário-base inicial de agente de correios.
O representante dos trabalhadores disse que a proposta da estatal até poderia ser levada à discussão com a categoria se não estivesse atrelada ao desconto dos dias parados. Os trabalhadores reivindicam aumento linear de R$ 200, reposição da inflação de 7,16% e aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria também exige a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público dos Correios.

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Médicos anunciam greve, mesmo recebendo aumento

O Governo do Estado confirmou que irá pagar, a partir de hoje, as gratificações aos médicos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). A notícia, porém, não foi suficiente para mudar a decisão dos profissionais que decidiram manter o indicativo de greve com dia e hora marcados. "Se o Governo não atender nossas reivindicações, iremos iniciar o movimento grevista no dia 4 de outubro às 20h", advertiu o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), Geraldo Ferreira. O voto pela permanência do indicativo de paralisação foi feito durante uma assembleia da qual o próprio secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, participou. "Eu estava na audiência e confirmei que o pagamento seria feito no contracheque do mês de setembro. Mas os médicos não recuaram", ressaltou o secretários. Para a classe médica, o Governo do Estado está escamoteando as reivindicações feitas no início de junho.

De acordo com Geraldo Ferreira, o Executivo Estadual apresentou uma proposta de divisão da categoria em duas. Uma que receberá as gratificações a partir deste mês e outra que não receberá. Segundo Domício Arruda, a gratificação só será paga aos médicos que trabalham em regime de plantão. O que corresponde a aproximadamente dois mil profissionais em todo o estado. 

O Sindicato, em contrapartida, reivindica o pagamento sem distinção de ambiente de trabalho. "Nós somos médicos, independente do local onde desempenhamos nossas funções. Seja num plantão ou em um serviço ambulatorial", defendeu o presidente do Sinmed. Ele reitera que a categoria está revoltada e julga como uma tentativa de destruição do Plano de Cargos e Carreiras da categoria, a decisão do Governo de pagar as gratificações somente a uma parte dos servidores da Saúde. Cerca de 280 médicos servidores da Sesap não receberão o aditivo.

Além do pagamento do piso salarial unificado, o Sinmed cobra a inclusão dos aposentados como recebedores do mesmo quantitativo dos profissionais ativos, remoção de pacientes de clínica médica de hospitais de urgência e emergência e, ainda, melhores condições de trabalho.  "Não temos condições de atendermos nas circunstâncias nas quais se encontra o Walfredo Gurgel atualmente, por exemplo", reiterou Geraldo Ferreira. 

Pagamento está garantido para 2 mil médicos
 O secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, alegou que a incorporação pleiteada pela categoria no final de junho, será depositada com os vencimentos deste mês. Hoje se iniciam os pagamentos referentes ao mês de setembro. "A reivindicação inicial foi pela incorporação da gratificação e isto será provado  no contracheque dos médicos. Nós iremos pagar", anunciou o secretário. 

 DIVISÃO

Sobre a divisão da categoria em duas - os que recebem e os que não recebem a gratificação - o Domício explicou que o Governo irá pagar aos médicos cadastrados na Sesap como plantonistas. Cerca de dois mil médicos irão receber o valor a maior, em detrimento de 280 profissionais cujos salários não sofrerão alteração.

 "Os que não irão receber são aqueles que trabalham em unidades como o CRI e o Centro de Saúde Reprodutiva, por exemplo", esclareceu Domício Arruda. Além destes, os que estão cedidos a outros órgãos também não receberão.  Sobre as imposições feitas pelos médicos, o secretário disse que não poderão ser atendidas. "Agora, o Sindicato quer que seja estabelecido um piso único e não podemos fazer isto". 

Policiais civis vão esperar reunião com Governo
Em assembleia realizada ontem à noite, o Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol RN), decidiu adiar para o dia 7 de outubro o indicativo de greve da categoria. Após uma reunião dos representantes do Sinpol com a consultora-geral do Estado, Tatiana Mendes da Cunha, ficou acordado uma audiência com o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho, com a direção do Sindicato, além da própria consultora-geral às 16h do próximo dia 6.

"Atendendo a um pedido da governadora Rosalba Ciarlini, a consultora-geral entrou em contato conosco solicitando uma reunião. Nós apresentamos nossas reivindicações e ela solicitou um estudo da implantação dos nossos planos ao Governo", esclareceu Vilma Marinho. De acordo com ela, a reunião do dia 6 de outubro foi marcada por Tatiana Mendes da Cunha no início da noite de ontem. 

De acordo com Vilma Marinho, o Governo do Estado vem descumprindo acordos firmados com a categoria com o aval da Justiça Estadual. "Nós temos um título executivo judicial e o Governo insiste em não honrar o que foi acordado", ressaltou. Dentre os itens descumpridos, está a apresentação de um cronograma de pagamento retroativo aos policiais civis.

Além disso, o Governo do Estado  não realizou a retirada dos presos das delegacias. Ontem, de acordo com o Sinpol, cerca de 76 homens  estavam detidos na Delegacia de Plantão da zona Sul, na Cidade da Esperança. 

O temor de que uma rebelião ocorra e, consequentemente, de que os homens fujam, fez com que os moradores do bairro se organizassem num movimento. Eles cobram ações imediatas da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e um protesto está marcado para amanhã à tarde em frente à Delegacia. 

Seis categorias decidiram parar no próximo dia 4
Das quinze categorias que compõem a base do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai RN), seis já confirmaram o início do movimento grevista para o dia 4 de outubro. São elas: Fundação José Augusto (FJA), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema),   Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária  (Idiarn), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), além dos técnicos da administração direta.

 Até amanhã, outras categorias poderão aderir ao movimento grevista. Os médicos servidores da Saúde Estadual confirmaram o início da paralisação para às 20h do dia 4. O técnicos da Secretarias Estaduais de Educação e Tributação, além dos Agentes Penitenciários, discutirão em assembleia, adesão ao movimento.



Fonte tribuna do norte

Servidores do Detran ameaçam nova greve


Funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN) decidiram em Natal iniciar greve na próxima terça, dia 4. Profissionais de Mossoró podem aderir à greve que será por tempo indeterminado.

Hoje, Hermes Oliveira, coordenador regional do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI), conversará com os servidores de Mossoró – de 8 a 10 – para saber se eles irão paralisar as atividades pela segunda vez no ano. Uma greve foi iniciada em Mossoró dia 25 de maio e suspensa em 11 de julho.

Com a decisão de retomar a greve, os servidores do Detran/RN reivindicam o cumprimento do acordo firmado, através de ofício, pelo Governo do Estado de pagamento das parcelas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. As parcelas devem ser pagas no período de setembro a dezembro.

“O Governo se comprometeu em pagar as parcelas – de março (30%) e junho (40%) – e agora se negou a pagar. Adiou a audiência que estava agendada com o Sinai e informou que não vai ter como cumprir devido a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Hermes. Outra reivindicação é a homologação e convocação dos aprovados no Concurso Público para o órgão.

Fonte Gazeta do Oeste

Governo anuncia concurso para 500 policiais militares

Durante a programação da instalação do Governo do Estado em Mossoró, o secretário de Estado da Defesa e Segurança Social, Aldair da Rocha, anunciou a realização de um concurso público e curso de formação para 500 policiais em 2012. O novo efetivo irá reforçar o contingente do 2º Batalhão da Polícia Militar e do 12º Batalhão da Polícia Militar, que será inaugurado amanhã, 30.
Segundo o secretário, o planejamento relacionado à segurança pública do Rio Grande do Norte, que foi apresentado à governadora Rosalba Ciarlini, prevê ações na área até 2014. "Temos o planejamento de aumentar o efetivo policial até 2014, mas queremos reforçar o efetivo em 500 policiais no próximo ano", declarou.
O 12º BPM será inaugurado amanhã, 30, às 10h, pela governadora Rosalba Ciarlini. Além da solenidade de inauguração, a governadora entregará 20 motocicletas, 10 carros, equipamentos de radiocomunicação, armamento e coletes à prova de bala.
O secretário Aldair da Rocha informa que a princípio o efetivo policial que realizará o reforço da segurança em Mossoró e região constará de policiais remanejados do II BPM e de outros batalhões. "Hoje o II BPM ocupa uma atribuição relacionada a 15 municípios e dividirá as tarefas com o 12º BPM, que terá um novo comando. Esses fatores vão otimizar os recursos e, consequentemente, melhorar o trabalho na segurança", disse Aldair. 

Estado garante investimento de R$ 256 milhões em saneamentoGrande reforço terá também a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern): R$ 265 milhões investidos no persistente problema local com saneamento, que incluem 620 quilômetros de tubulação de água. Além disso, haverá acréscimo de 11 motos e seis carros para a gerência regional, que devem agilizar o atendimento.
Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini também entregou à sede da Caern 17 novos veículos. Entre os veículos entregues, em solenidade ocorrida na Praça de Eventos, estão 11 motos Honda 125, quatro veículos Ford Fiesta Flex e duas picapes Courier Flex.
A nova frota visa proporcionar maior agilidade no atendimento às ocorrências e solicitação dos usuários de Mossoró e região. Rosalba Ciarlini destacou que a aquisição dos automóveis e motos foi realizada com recursos próprios da Caern. No total, foram comprados 84 carros entre picapes e modelos Fiesta e 62 motocicletas para todas as unidades regionais da Caern.
Na ocasião, a chefe do Executivo estadual anunciou ainda investimentos na área de saneamento na cidade, fazendo um balanço do que tem sido feito e do que será executado nos segmentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Secretaria de Infraestrutura apresenta projeto arquitetônico do Centro Administrativo Integrado em MossoróA secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, apresentou ontem o projeto arquitetônico a ser implantado na construção do Centro Administrativo Integrado em Mossoró. A solenidade ocorreu na sede da Central do Cidadão.
O projeto tem como objetivo acolher, em um mesmo espaço, os serviços da Central do Cidadão, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Terminal Rodoviário de Mossoró. Os traços existentes na atual estrutura da rodoviária serão mantidos, havendo novas definições de espaços, priorizando a funcionalidade de cada setor, a acessibilidade do público e funcionários, além do conforto ambiental.
Para a área comum está prevista a presença de um balcão de informações, lanchonete, restaurante, área de convivência, novos banheiros, área para caixas eletrônicos, agência dos Correios e uma agência bancária, além de estacionamento para o público, para funcionários e outro para taxistas.
Sethas investirá R$ 300 mil em projeto de qualificação profissional na região OesteA Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) anuncia vários programas para Mossoró, entre eles a realização do projeto de qualificação profissional para a região. Para a iniciativa está sendo investido R$ 300 mil e visa qualificar cidadãos de diferentes municípios da região Oeste. O titular da pasta, Luiz Eduardo Carneiro, também anunciou um Posto Avançado do Sine, que será instalado na Central do Trabalhador.
Posto Avançado do Idema será inaugurado hojeO Governo do Estado irá inaugurar hoje, 9h, o Posto Avançado do Idema em Mossoró. Com isso, o município será o primeiro a abrigar uma unidade de atendimento avançado do Idema. O prédio, localizado na avenida Rio Branco, receberá os usuários que precisam requerer o licenciamento ambiental do seu empreendimento e fazer denúncias para a fiscalização do órgão. Com a abertura do Posto Avançado, os empreendedores locais e da região não mais precisarão deslocar-se à sede do órgão, em Natal, para dar entrada em seus processos de licenciamento.
Com o Posto Avançado, um novo serviço será oferecido que é o recebimento de entrada em pedidos de licenciamento. Esta era uma demanda antiga dos empreendedores de Mossoró e região. Os servidores também estão aptos a receber denúncias de agressões ao meio ambiente. O horário de funcionamento será das 8h às 16h.

Governo anuncia benefícios e promete solução para ameaça de greve da educação


"Fazer pela nossa terra hoje é fazer pelo Rio Grande do Norte". A declaração foi dada ontem (28) pela governadora Rosalba Ciarlini, que, com a expressão "nossa terra", referia-se a Mossoró. O momento era o da instalação do Executivo na capital do Oeste, que ocorreu na tarde de quarta-feira, no Casarão Lili Duarte, onde, até o dia 30, o governo estará sediado.
É já tradição este ato de transferência de sede: uma homenagem à abolição de escravidão em que Mossoró foi pioneiro no Estado. A novidade ficou por conta da quantidade de benefícios anunciados na oportunidade para a cidade e para a região.
Convênios, termos aditivos, de cooperação ou de compromisso: expressões técnicas que incluem atividades e melhorias em diversos órgãos da administração direta e indireta. Após a oficialização dos compromissos, a governadora concedeu uma coletiva de imprensa, na qual comentou diversos assuntos de interesses da cidade, entre eles o novo indicativo de greve dos servidores da educação. Estes temem que o acordo de reajuste feito entre eles e o governo não seja cumprido. Sobre o assunto, Rosalba declarou: "Eles vão tirar essa dúvida na quinta-feira, quando vem o contracheque".
A Liga Mossoroense de Combate ao Câncer foi outro tópico bastante esperado. Não à toa, o convênio entre ela e o governo foi o primeiro assinado. São R$ 3 milhões no total - R$ 2,6 milhões para a compra do acelerador linear e R$ 400 mil para a conclusão das obras do Hospital do Câncer em Mossoró.
Os limites entre Mossoró e Baraúna serão redefinidos. Assunto polêmico, tratado na ocasião pela Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, que entregou laudos técnicos que devem redefinir a localização específica de cinco assentamentos entre os dois municípios. Isso facilitará a cobrança e direcionamento de ações públicas para o território. Ainda com relação a Baraúna, foi assinado um termo de cooperação técnica e financeira para viabilizar obras complementares, como o abatedouro a ser instalado naquele município.
Oficializou-se ainda o contrato de mais de R$ 5 milhões que autoriza a obra do Centro Profissionalizante de Mossoró, que será localizado em terreno no conjunto Walfredo Gurgel. E um termo de compromisso de apoio técnico com o Nogueirão, considerado importante para o desenvolvimento do esporte profissional e amador do Oeste potiguar. A reforma do estádio é anunciada também como uma chance de seleções que jogarão a Copa de 2014 poderem treinar em solo mossoroense. "Se isso não acontecer, não vai ser por falta de esforço", afirmou Rosalba sobre a questão.
Foi dada também a autorização para licitação dos projetos executivos para melhorar o tráfego entre municípios da região. A RN-012, que liga Mossoró a Tibau, será duplica, e a Estrada da Castanha deve começar a sair do papel, atendendo reivindicações de produtores de caju ao escoamento da produção na região do Vale do Açu.
Central do Cidadão e rodoviária também foram mencionados pela governadora, que promete, para ambos, cumprir promessas de transferência, reformas e melhorias. O objetivo do projeto é acolher, em um mesmo espaço, os serviços da Central do Cidadão, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do terminal rodoviário de Mossoró.
À noite, fechando a agenda do dia, Rosalba prestigiou a Assembleia Universitária comemorativa aos 43 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado. Algumas das maiores autoridades políticas do Estado e representantes de vários segmentos sociais prestigiaram a solenidade. 
Fonte O Mossoroense

Cartões de confirmação do Enem começam a ser entregues


da Agência Brasil
Brasília – Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 começam a ser entregues aos 5,3 milhões de candidatos a partir desta semana. A operação de distribuição iniciou hoje (27) pelas cidades do interior e, na próxima semana, chegará às capitais, segundo informou os Correios.
O cartão de confirmação traz as informações sobre o local onde o candidato irá fazer a prova e os horários. O documento precisa ser, obrigatoriamente, apresentado no dia do exame. As provas serão aplicadas em 22 e 23 de outubro.
Segundo os Correios, a entrega dos cartões não será afetada pela greve dos funcionários porque, no caso do Enem, foi preparada uma “operação especial” com logística específica. Além dos cartões, os Correios são responsáveis pela distribuição das provas do Enem, com apoio das polícias estaduais e das Forças Armadas.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Josivan afirma que população estimula a sua pré-candidatura


O reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), professor Josivan Barbosa, afirmou que a população mossoroense tem emitido mensagens de estímulo a sua pré-candidatura a prefeito de Mossoró nas eleições de 2012.

Em visita à Redação da GAZETA DO OESTE ontem à tarde, o pré-candidato confirmou que terá a sua ficha de filiação abonada no Partido dos Trabalhadores na quinta-feira, a partir das 17h, na Câmara Municipal de Mossoró, oportunidade em que acontecerá um evento denominado “O Dia do PT de Mossoró” e que terá a participação de importantes lideranças da legenda em nível de Rio Grande do Norte.

“Nós estamos felizes com a receptividade de nosso nome, sobretudo nas camadas mais carentes. As pessoas me param nas ruas para emitir palavras de encorajamento por estarmos apresentando nosso nome para enfrentar as principais estruturas políticas da cidade. Isso nos deixa extremamente entusiasmados, pois se tratam de manifestações populares em torno do nosso nome e acima de tudo, representa o reconhecimento do nosso trabalho como gestor da Universidade Federal Rural do SemiÁrido e acreditamos que o evento que o PT realizará quinta-feira na Câmara Municipal contará com a participação de pessoas que acreditam nesta ideia, que acreditam na capacidade do PT em governar a cidade”, comentou.

Ele revelou que representações de mais de vinte municípios do Estado confirmaram presença no evento de quinta-feira. Josivan Barbosa ressalta que a sua posição de enfrentar as estruturas tradicionais da política em Mossoró tem servido como estímulo para lideranças do PT em municípios localizados na região Oeste do Estado.

“É interessante como esse movimento que estamos fazendo em Mossoró tem obtido um impacto muito positivo nas cidades da região, incentivando muitas pessoas a entrar na disputa, mesmo sem estrutura”, acrescentou Josivan Barbosa.

Fonte Gazeta do Oeste

Funcionários da educação fazem assembleia e decidem pela paralisação

Por: Elizângela Moura / Correio da Tarde. Publicado em 26 de setembro

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em educação do Estado (SINTE/RN), realizou assembleia na manhã de hoje com todos os funcionários da educação, como Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Técnicos de nível médio e superior (TED e TNS).
A mobilização por parte das categorias que foram atingidas pelas afirmações do Governo - de não pagamento dos Planos de Carreira a partir deste mês - seguirá até o dia 4 de outubro. Em assembleia na manhã de hoje, esse pensamento foi consolidado em Mossoró. "Nossa assembleia foi bastante participativa e os funcionários deliberaram por um indicativo de greve para o dia 04 de outubro, confirmando o pensamento das demais categorias", disse Rômulo Arnauld, coordenador geral do Sinte em Mossoró.
De acordo com ele, ainda na assembleia foram tiradas outras deliberações, como uma nova assembleia para o dia 05 de outubro, movimentação em Mossoró durante a instalação do Governo na cidade, e ainda buscar audiência junto ao Governo durante esse período em que estará em Mossoró. "Nós vamos aproveitar que o Governo será instalado em Mossoró por 3 dias para tentarmos uma audiência com a governadora Rosalba Ciarlini, porque ainda existe tempo para evitar essa nova onda de greves no estado, para isso, basta o Governo querer", disse.
A coordenadora geral do sindicato da categoria, Fátima Cardoso, participou da assembleia em Mossoró, onde afirmou que "os trabalhadores estão no mesmo ritmo e vêm reafirmando a disposição de enfrentar este momento de luta e se preparam para a greve, caso seja necessário.Hoje, Mossoró aprovou o indicativo de greve para 04 de outubro, que será o primeiro dia útil do mês", destaca.
Segundo Fátima Cardoso, a luta dos funcionários é justa, porque o Governo está se negando a cumprir com o acordo, alegando falta de recursos, quando, de acordo com a sindicalista, está nadando em dinheiro. "Tem muito dinheiro sim, só de Imposto sobre circulação de mercadorias, o ICMS, foi mais de 12 por cento de aumento, sem contar com os royalties e demais impostos, e ainda assim o Governo diz que não tem condições de responder e isso para nós significa que ele(Governo) rasgou o acordo que foi assinado com a categoria, e nós não vamos aceitar que os trabalhadores sejam tratados com desprezo , e a ração será a greve", disse.
Ela diz ainda que os funcionários da educação estarão aliados a outras categorias, unindo forças em prol de um único objetivo. Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, "a estratégia do governo é dividir os trabalhadores e depois puni-los em sua totalidade com medidas arbitrárias. Essa luta é de todos. Ela é nossa!", completa.
Em Natal, a assembleia com os funcionários da educação está marcada para o dia 29 deste mês, com indicativo de greve. "Será muito importante o apoio de todos. Vamos mobilizar as escolas, Direds e a SEEC, para não deixarmos que o acordo assinado seja rasgado.", afirmou.
A coordenadora Fátima Cardoso, afirmou ainda que o Estado está prestes a passar por outro momento de crise no funcionalismo público. "A governadora vai enfrentar um grande problema que ela mesma causou. Após nove meses de administração Rosalba Ciarlini ainda não disse a que veio. Tudo o que sabemos é que o seu estilo de governo autoritário vem desagradando até mesmo a classe empresarial. Conflitos não irão faltar.", afirmou a dirigente, completando que a população está compreendendo a realidade e sabe que os trabalhadores estão sendo prejudicados enquanto o estado tem uma arrecadação recorde. "Esse é um sinal de que a governadora não assinou um acordo no escuro. A grande verdade diz é que a governadora quer a todo custo passar uma imagem de gestora comprometida com os serviços públicos, mas age dando prioridade as suas mega-propagandas.", avaliou.
Além dos funcionários da educação, outras categorias já estão com indicativo de greve, sendo elas, IDEMA, Fundação José Augusto, Servidores da Tributação e EMATER.

Orçamento federal prevê reajustes para Fundeb e Piso

O Projeto de Lei Orçamentária da União para 2012, enviado ao Congresso Nacional, estipula o valor do Fundeb relativo aos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 2.009,45.
Isso significa que, em comparação com o valor vigente do Fundo (R$ 1.729,33), o reajuste para o próximo ano é de 16,2%. Já em relação à projeção de dezembro de 2010 (R$ 1.722,05), a correção corresponde a 16,69%.
A partir de 2012 duas situações até pouco tempo improváveis acontecerão: dois estados do Nordeste (Piauí e Rio Grande do Norte) deixarão de receber a complementação da União e um estado do Sudeste (Minas Gerais) e um do Sul (Paraná) passam a ficar abaixo da média nacional de investimento do Fundeb e terão de ser socorridos por verbas federais. E essa situação exige um olhar mais atento dos pesquisadores e trabalhadores, pois indica, por um lado – e no mínimo – maior esforço fiscal por parte de uns e corrosão dos indicadores sociais e tributários por parte dos até então considerados “estados ricos”.
Conforme consta no orçamento federal, a previsão de suplementação da União ao Fundeb, em 2012, é a seguinte:
Tabela 1: Complementação da União
*Correspondente a 90% do total do Fundeb 2012 (R$ 106 bilhões), sendo que R$ 1 bilhão reserva-se à complementacão do piso salarial do magistério.

No entendimento da CNTE, à luz do art. 5º da 
Lei 11.738, o mesmo percentual de correção do Fundeb deve ser aplicado ao piso salarial profissional nacional. E a Confederação tem considerado, ao longo dos anos, para extração do índice de reajuste, os últimos valores de vigência do Fundeb em relação ao anunciado para o ano subsequente, tendo em vista duas situações: i) porque as correções (a maior ou a menor) realizadas no decorrer de cada ano impactam, automaticamente, as remunerações dos profissionais do magistério (60% do Fundo); e ii) porque a categoria decidiu não permitir que os impactos da crise financeira de 2009 fossem compensados nos salários dos educadores. Esta última circunstância trata-se de uma decisão político-sindical, que contrapõe inclusive a compensação financeira da União aos estados e municípios, realizada com base nas perdas no Fundeb decorrentes da crise mundial, à qual não se voltou para a valorização dos profissionais da educação (MP 485/10) – situação que a CNTE considera inconstitucional e imoral.
Assim sendo, vale a pena resgatar a memória de cálculo da CNTE referente à correção do PSPN, a fim de esclarecê-la a quem tem dúvida:
Tabela 2: PSPN/CNTE
A primeira observação é sobre a incidência inicial do reajuste (janeiro de 2009). A CNTE considera que a decisão da cautelar na ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), em dezembro de 2008, não interferiu na atualização do valor do Piso, prevista no art. 5º da Lei 11.738, mas tão somente na vigência oficial da norma, preservando-se a quantia real do PSPN. Ademais, o valor de R$ 950,00 foi convencionado, à luz da arrecadação tributária dos entes federados, para viger em janeiro de 2008, e só não ocorreu porque a Lei foi aprovada e sancionada em julho daquele ano. Portanto, em se mantendo a interpretação dos gestores de não correção do Piso, em 2009, teríamos o “congelamento” de seu valor real por 24 meses, constituindo espécie de apropriação indébita contra a Lei. E essa situação é inadmissível para a categoria.

Outra observação refere-se aos percentuais de correção anual. Como dito acima, a CNTE utiliza a referência do último valor vigente do Fundeb para comparação com o publicado (anunciado) a cada ano, e a nossa memória de cálculo é a seguinte:


Tabela 3: Fundeb
*Valores passíveis de alteração até dezembro de 2011.

O terceiro e último comentário sobre a sistemática de cálculo da CNTE para o Piso diz respeito ao caráter prospectivo do reajuste. O parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738 diz que a “atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da 
Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.” Esta, por sua vez, preceitua (in verbis, grifos nossos):
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Na concepção do MEC, com a qual a CNTE não concorda, o PSPN segue a seguinte trajetória:


Tabela 4: PSPN/MEC
*Valor estimado pelo Orçamento da União 2012.

Cabe registrar, acerca do reajuste do MEC, que os percentuais são extraídos dos dois últimos períodos do Fundeb. Para 2012, por exemplo, valerá o crescimento verificado no valor mínimo per capita anual entre 2010 e 2011. E como o Ministério foi omisso em atualizar o per capita do Fundo no segundo semestre de 2010 – valendo-se da Portaria Interministerial nº 538-A (de 26 de abril) para efetuar a correção do PSPN –, para o ano de 2012 o índice de correção do Piso supera o do Fundeb, pois incorpora o atraso no reajuste de 2010. A título de comprovação, o percentual verificado pela CNTE para correção do Piso em 2011 foi de 21,71% contra 15,84% do MEC.


A regra utilizada, hoje, pelo MEC, para reajuste do Piso está prevista no PL 3.776/08 (versão aprovada no Senado), o qual também prevê a mudança da data do reajuste do PSPN para o mês de maio – em função de a consolidação do Fundeb ocorrer em abril de cada ano – e estabelece o INPC/IBGE como fator de salvaguarda para eventuais situações em que a correção do Fundeb ficar abaixo da inflação oficial.


Esse método, contudo, não possui base legal vigente (pois falta aprovar o PL 3.776/08) e é perfeitamente cabível de contestação judicial contra os gestores que o tem aplicado. Infelizmente, a CNTE não pode ser autora das ações, haja vista o MEC não publicar os fatores de reajuste em atos normativos, apenas os sugere aos entes públicos.


Questões importantes e preocupantes a serem consideradas sobre o Fundeb e o Piso


1.    A União não tem zelado pela publicação periódica dos boletins do Fundeb, dificultando o controle social.

2.    Por consequencia desse desleixo, o governo federal tem contribuído com a inobservância do art. 21, § 2º da Lei 11.494 (Fundeb), que estabelece limite máximo de 5% para transferência dos recursos do Fundo entre um período e outro.
3.    Nos dois últimos anos, mais de R$ 1 bilhão de reais a cada ano foi repassado em períodos subsequentes, na forma de complementação da União ao Fundeb, valores estes que na contabilidade dos municípios superam, e muito, o percentual mencionado para remanejamento de verbas.
4.    Pior: na maioria dos municípios contemplados com a suplementação federal, essa verba remanescente (em atraso) não é computada para pagamento dos salários dos professores. Ou seja: as administrações públicas, ao arrepio da Lei, sonegam os 60% destinados à remuneração docente, alegando tratar-se de “muito dinheiro a ser rateado entre os professores”. Confira aqui a orientação da assessoria jurídica da CNTE sobre essa questão.
5.    Para evitar essa situação o governo federal deveria, necessariamente, rever o valor per capita do Fundeb no mês de agosto, pelo menos, a fim de corrigir o fluxo de repasses para o Fundo no segundo semestre, assim como para elaborar sua peça orçamentária com base em informações mais atualizadas. Lembramos que por ocasião da crise financeira (2009), em que o valor per capita do Fundeb diminuiu ao longo do ano, o MEC e a Fazenda reviram para baixo o custo aluno por duas vezes. Porém, nos anos seguintes, inclusive 2011, em que há aumentos sucessivos do custo aluno, a União atrasa os repasses (a maior) aos entes beneficiários de sua suplementação, criando os problemas citados neste documento.

Orientações para os sindicatos da educação:


Diante da previsão orçamentária (federal) para o Fundeb e o Piso, os orçamentos estaduais, distrital e municipais precisam prever, no mínimo, a incidência do piso nacional nos vencimentos iniciais de carreira dos profissionais do magistério com formação em nível médio.


Quanto à aplicação do percentual, em 2012, caso a administração pública esteja cumprindo o Piso da CNTE, o percentual deve ser de 16,2%, totalizando R$ 1.856,72. Em seguindo a orientação do MEC, o reajuste é de 22,23% e o valor R$ 1.450,87.
Em ambos os casos, a referência mínima do piso nacional deve contemplar os demais níveis dos planos de carreira, na perspectiva de consolidar a valorização de todos os profissionais do magistério. Trata-se, em resumo, da luta da CNTE pela efetiva vinculação do Piso à Carreira.

Fonte CNTE

Bancários fecharam mais de 4 mil agências no primeiro dia de greve

da Agência Brasil
Brasília – O primeiro dia da greve nacional dos bancários resultou no fechamento de 4.191 agências e centros administrativos em 25 estados e no Distrito Federal. A informação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Apenas em Roraima, os bancários ainda farão assembleia na noite de hoje (27) para decidir se aderem à paralisação a partir de amanhã (28).
De acordo com a Contraf, a greve começou mais forte que a do ano passado. No primeiro dia de paralisação em 2010, informou a entidade, 3.864 unidades foram fechadas.
Os bancários entraram em greve por tempo indeterminado. A categoria reivindica reajuste de 12,8% nos salários, o que representa 5% de aumento acima da inflação. Os bancários também pedem aumento nas contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes e fim de metas abusivas impostas pelos bancos. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), braço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) dedicado a negociações sindicais, ofereceu 0,56% de reajuste superior à inflação.
No fim da tarde, a Caixa Econômica Federal emitiu comunicado orientando os correntistas a procurar os postos alternativos de atendimento para pagar de contas e sacar dinheiro. Entre as opções disponíveis, estão caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes bancários, como supermercados.
Em comunicado, a Fenaban considerou a greve injustificada. Segundo a entidade, a paralisação foi decidida de maneira precipitada, com as negociações em andamento, sem que houvesse uma situação de impasse. A federação alega ter apresentado, na semana passada, duas propostas de reajuste de salários, pisos salariais e benefícios e que previam o pagamento de participação nos lucros e resultados.

Congresso aprova créditos de R$ 1,17 bilhão para ministérios

da Agência Brasil
Brasília – O Congresso Nacional aprovou agora à noite quatro projetos de lei do Poder Executivo que abrem créditos orçamentários a diversos ministérios e órgãos do Poder Judiciário. Os quatro projetos somam R$ 1,17 bilhão.
Entre as propostas, a maior é para a liberação de créditos no valor de R$ 980 milhões para o Plano Brasil sem Miséria, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os projetos foram aprovados em votação simbólica e seguem agora para sanção presidencial.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Greve pode ser deflagrada a qualquer momento

A mobilização das categorias que foram atingidas pelas afirmações do Governo - de não pagamento dos Planos de Carreira a partir deste mês - seguirá até o dia 4 de outubro. Esses trabalhadores vêm reafirmando a disposição de enfrentar este momento de luta e se preparam para a deflagração de uma nova greve, caso seja necessário.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, afirmou que o Estado está preste a passar por outro momento de crise no funcionalismo público. “A governadora vai enfrentar um grande problema que ela mesma causou. Após nove meses de administração Rosalba ainda não disse a que veio. Tudo o que sabemos é que o seu estilo de governo autoritário vem desagradando até mesmo a classe empresarial. Conflitos não irão faltar.”, afirmou a dirigente.
A dirigente afirmou, ainda, que a população está compreendendo a realidade e sabe que os trabalhadores estão sendo prejudicados enquanto o estado tem uma arrecadação recorde. “Esse é um sinal de que a governadora não assinou um acordo no escuro. A grande verdade diz é que a governadora quer a todo custo passar uma imagem de gestora comprometida com os serviços públicos, mas age dando prioridade as suas mega-propagandas.”, avaliou. 

Fonte Sinte rn

Policiais civis e servidores do ITEP podem entrar em greve

do DIARIODENATAL.COM.BR
 
Os agentes e escrivães da Polícia Civil e servidores do ITEP podem paralisar suas atividades. As decisões serão tomadas em Assembleias Extraordinárias das categorias nesta quarta-feira (28), às 18h, e quinta-feira (29), às 16h, respectivamente.

De acordo com a assessoria, a sinalização dos policiais civis acontece em resposta à postura do governo,  que cancelou uma reunião na última terça-feira (21), sem apresentar nova data, demonstrando falta de intenção em cumprir a Decisão Judicial que homologou o Termo de Acordo. Os secretários da Casa Civil, de Planejamento, e da Administração informaram que não tinham nada a debater, uma vez que não tinham recebido os dados fiscais, que poderiam sinalizar para o pagamento do enquadramento da Lei 417/10.

A presidente do SINPOL, Vilma Marinho, informou que a revolta toma conta da categoria, visto que solicitam há dias audiência com a cúpula do Governo, diante do descumprimento de várias cláusulas do acordo. “Lamentamos a postura intransigente do Governo, que vem praticando um verdadeiro massacre dos servidores públicos estaduais”, criticou.

Já a assembleia dos servidores do ITEP avaliará a mobilização que pretendem tomar diante da estagnação do Anteprojeto de Lei do Estatuto do ITEP, que deveria trazer ganhos consideráveis às condições de trabalho e valorização dos servidores, luta empreendida há anos pelo SINPOL, sem sucesso devido à falta de vontade política dos gestores de investir naquele serviço cada dia mais sucateado.

Estado

Direção do Sinte pede apoio à luta dos funcionários

A direção do Sinte convida toda comunidade escolar a mobilizar-se em torno da pauta dos Funcionários da Educação. O convite é feito, sobretudo, porque o governo tem demonstrado querer minimizar a força das categorias dividindo-as.
Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a estratégia do governo é dividir os trabalhadores e depois puni-los em sua totalidade com medidas arbitrárias. “Essa luta é de todos. Ela é nossa! Teremos assembleia no dia 29 deste mês, com indicativo de greve para os Funcionários e será muito importante o apoio de todos. Vamos mobilizar as escolas, Direds e a SEEC, para não deixarmos que o acordo assinado seja rasgado.”, afirmou.

Fonte Sinte RN

Servidores da educação aprovam indicativo de greve

Seguindo a tendência das demais categorias, os servidores estaduais da educação em Mossoró aprovaram o indicativo de greve durante assembleia realizada na sede do Sindicato dos Servidores da Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN). Durante o evento ficou definida a realização de uma nova assembleia, no dia 5 de outubro, para adesão da greve geral da categoria, que deverá ser deflagrada em todo o Estado dia 4 de outubro.
A coordenadora do Sinte/RN, Fátima Cardoso, esteve presente à assembleia na manhã de ontem, e em seguida se dirigiu ao município do Assu, onde também foi realizada uma assembleia.
"Estamos nos reunindo para a mobilização da categoria devido ao acordo que não está sendo cumprido pela governadora Rosalba Ciarlini, que diz que não tem como implementar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), após 83 dias de greve quando foi assinado um documento", declara.
Fátima Cardoso afirma que nesse sentido não resta outra alternativa ao sindicato senão convocar assembleias com indicativo de greve para o dia 4 de outubro, junto com os demais sindicatos, como o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), Sindicato dos Servidores Técnicos da Secretaria de Tributação do RN (Sintern) e outros que vão aderir.
"Certamente a governadora não está esperando essa reação, mas nós estamos convencidos de que todo esse movimento vai ser feito com convicção, pois é uma decisão nossa e não vamos aceitar quebra no acordo", explica.
As categorias que participariam da reunião com representantes do governo que estava marcada para a última sexta-feira, 23, que foi cancelada, estão bastante insatisfeitas com a falta de compromisso, já que ainda não foi anunciada uma nova data para o encontro.
Entre as categorias que já aprovaram o indicativo de greve para o próximo dia 4 de outubro, caso não haja uma mudança por parte do governo, estão os servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), da Fundação José Augusto, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).
Até o próximo dia 29 as demais categorias ligadas à administração indireta votam pela aprovação ou não do indicativo de greve em assembleias.
Calendário das próximas AssembleiasDATA BASE HORA LOCAL
27/09 ADM. DIRETA 9h AUDITÓRIO DA SAPE
28/09 DER 9h AUDITÓRIO
29/09 CEASA 7h30 AUDITÓRIO
29/09 EMPARN 10h SALA DE REUNIÕES DA EMPARN
  Fonte O Moaaoroense

CGU contabiliza 2.580 empresas avaliadas como inidôneas

da Agência Brasil

Brasília – A Controladoria-Geral da União (CGU) já contabiliza 2.580 empresas inidôneas. De acordo com o Portal Transparência, 2.390 delas já foram suspensas e não podem participar dos processos de licitação promovidos pelo governo. Os números atualizados foram apresentados hoje (26) pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, durante o 32º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).
Na oportunidade, Hage explanou sobre os principais desafios identificados pela CGU para executar as ações de controle interno das contas governamentais. Ele destacou, entre eles, a busca por formas de assegurar "uma sólida cooperação" entre as instituições com funções relacionadas ou similares, e a promoção de interoperabilidade entre sistemas. “É também importante que asseguremos a qualidade das informações requeridas”, destacou.
O ministro incluiu ainda entre os desafios, a superação da “tradicional resistência” à troca de informações e de dados entre diferentes órgãos e instituições “que desempenham atividades anticorrupção”, e as dificuldades em acompanhar e explorar os recursos tecnológicos mais modernos.
“Temos também de maximizar as possibilidades legais de sanções administrativas e conciliar a independência e autonomia do controle interno com a função de assessoramento à gestão”, acrescentou Hage. “Precisamos ser vistos como apoio, e não como entrave à gestão eficiente”, completou.

Ministro diz que trabalhadores dos Correios em greve terão dias parados descontados dos salários

da Agência Brasil
Brasília - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (26) que os Correios não negociarão com os trabalhadores em greve o pagamento dos dias parados. Segundo o ministro, quase 80% da categoria já retornaram às atividades normais. A entidade que representa os funcionários em todo o país, contudo, garante que, de acordo com o último balanço, pelos menos 75% dos 107.940 trabalhadores aderiram à paralisação, iniciada no dia 14.
“A notícia que eu tenho é que aproximadamente 18% dos trabalhadores estão em greve. Lamentamos. Fizemos uma proposta que a categoria aceitaria [desde que fossem feitas algumas alterações], mas eles querem que paguemos os dias parados e isso nós não temos condições de fazer”, disse Paulo Bernardo ao participar da assinatura de um acordo de cooperação entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Associação das Rádios Públicas do Brasil (Apurb), em Brasília.
Segundo o ministro, a direção dos Correios pode descontar os dias parados de forma parcelada a fim de amenizar a situação dos grevistas. Ele, no entanto, garantiu estar fora de cogitação anistiar os trabalhadores que aderiram à paralisação. “Não temos condições de acatar essa sugestão. Não podemos fazer um acordo para pagar os dias parados. Até porque, mais de 80% dos trabalhadores estão na ativa, fazendo as coisas funcionar normalmente.”
De acordo com Paulo Bernardo, a entrega das correspondências e os serviços serão normalizados rapidamente tão logo a greve chegue ao fim. “Não vai demorar muito porque, nos dois últimos finais de semana, foi feito um mutirão. Muita gente trabalhou, de maneira que a triagem e preparação para a entrega [das correspondências] estão prontas. Assim que a situação se normalizar, nós vamos dar conta de resolver bem rapidamente [as entregas]”.
Na última sexta-feira (23), os Correios rejeitaram a contraproposta apresentada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). A entidade negocia um aumento linear de R$ 200, a reposição da inflação de 7,16% e o aumento do piso salarial de R$ 807 para R$ 1.635. A categoria também exige a contratação imediata de todos os aprovados no último concurso público dos Correios.
A empresa, por sua vez, manteve a proposta apresentada antes do início da greve: reajuste salarial de 6,87%, mais aumento real de R$ 50 e abono de R$ 800.
De acordo com Maximiliano Velasquez, da Fentect, o movimento grevista vem ganhando força e, somente hoje, ganhou a adesão de mais de 1,5 mil funcionários das regiões Sul e Sudeste. “Até a sexta-feira [23], nós estávamos com cerca de 70% da categoria parada. Hoje, a paralisação chega a 75% dos trabalhadores e o movimento é crescente.”
O sindicalista assegurou que os funcionários em greve não se negam a pagar os dias não trabalhados, mas querem fazê-lo na forma de reposição das horas paradas. “Não queremos que a empresa seja prejudicada. Queremos pagar esses dias, mas na forma de horas extras, de mutirões, trabalhando aos finais de semana. Só não queremos que o desconto seja feito em dinheiro, em nossos salários. E isso é vantajoso também para a empresa que, para normalizar os serviços, teria que nos pagar horas extras.”

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Repasses de verbas para ONGs no RN tem fiscalização falha

do DIARIODENATAL.COM.BR
 
Os recentes escândalos nacionais e os problemas no estado envolvendo Organizações Não Governamentais (ONGs) abriram um questionamento na sociedade: quem é o responsável por fiscalizar a relação entre estas instituições e o poder público? A falta de fiscalização e legislação que oriente a conduta das ONGs é verificada em um levantamento de dados simples. A reportagem do Diário de Natal/O Poti tentou saber quantas organizações do terceiro setor existem no estado, mas não foi possível pela falta de um cadastro local. Como as instituições precisam ter CNPJ para funcionar, a reportagem tentou saber se a Junta Comercial do RN (Juncern) ou a Receita Federal poderiam fornecer as informações. Ambos disseram que não tinham o levantamento. A Controladoria Geral do Estado também não tem uma contabilidade dos convênios com instituições sem fins lucrativos. Já a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal, que aprovam os projetos que transformam as Organizações em entidades de utilidade pública, não têm o quantitativo desses projetos de lei.

A ausência de informações precisas sobre as Organizações tem afetado até o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O diretor de Administração Indireta, Wilton Carvalho, lembra que como apenas o Governo Federal tem o cadastro das ONGs, tem sido difíceis as verificações desse tipo de conta no âmbito estadual. "A falta de uma boa legislação e de não existir cadastro prejudica", ressalta. Segundo ele, as empresas do terceiro setor (ONGs e OSCIPS) não precisam prestar contas ao Tribunal sobre os convênios firmados com órgãos públicos. As instituições se resumem a mandar informações da sua arrecadação e gastos à secretaria na qual foi firmado o convênio.

Somente este ano foi regulamentada a resolução 009/2011 que permite ao TCE fazer fiscalizações antes da celebração dos convênios dos Estados e Municípios com o terceiro setor. As verificações do Tribunal acontecem comumente após a prestação de contas. A nova resolução permite uma ação preventiva, visto que as possíveis irregularidades nos convênios só são vistas após a celebração do mesmo. "O que é de relevância, de risco para administração pública, na medida em que for publicado, já vamos pedir informações para acompanhá-lo", salientou. Apesar da mudança na resolução, na prática o TCE ainda não começou a fiscalização. Wilton afirmou que irá disponibilizar um servidor para diariamente pesquisar nos Diário Oficiais do Estado os convênios que estão sendo celebrados pelo Estado e municípios.

O que houve no PMDB foi a preocupação com projetos pessoais , afirma Wilma

A ex-governadora voltou a Mossoró na última sexta-feira para participar do Congresso do PSB. Nesta entrevista concedida após o evento ela falou sobre o futuro político dela, avaliou o desempenho da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e criticou a postura do PMDB potiguar.
O Mossoroense: Como está o processo de estruturação do PSB para 2012?
Wilma de Faria:
O PSB é um partido de oposição, que faz uma oposição responsável, firme e vigilante, mas respeitando as pessoas. Esse é um trabalho que vamos fazer com muito vigor no sentido de reforçar cada vez mais esse trabalho que fortalece e aperfeiçoa a democracia. Não é fácil ser um partido de oposição crescer num Estado pequeno como o Rio Grande do Norte e isso graças a Deus está acontecendo e o partido se mantém forte, firme e vai ter candidato nas principais cidades do Rio Grande do Norte.
OM: No evento do PSB mossoroense a senhora disse que há um sentimento de comparação entre a senhora e a atual governadora...
WF:
... Há esse sentimento de comparação. As pessoas veem como foi o governo que deixamos e o governo que está se iniciando com ações que nós deixamos, mas muita coisa está parada, interrompida. As ações sociais passando pela Emater, Programa do Leite, Restaurantes Populares, Centrais do Trabalhador... estamos vendo esses serviços sem funcionar perfeitamente e é a população que reclama. Os servidores se sentem desrespeitados. Todo esse processo está acontecendo, e o nosso partido está sendo exaltado e comparado com tudo que está sendo feito. Tudo que foi comemorado pelo atual governo é fruto de ações nossas, de recursos que deixamos para saneamento, estradas, Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. São legados que nós deixamos como a Copa de 2014 que permite que governo e prefeitura se comuniquem com ministros para atrair recursos. Enfim... olhando para trás e convivendo como eu tenho convivido com o povo do meu Estado, que me abraça e me recebe com muito carinho. O povo está parando para comparar o passado e o presente, e muita gente tem usado o velho adágio popular e dizendo: "Eu era feliz e não sabia". Até quem votou no atual governo está decepcionado. Quero fazer oposição com responsabilidade sem atacar ninguém, mas se mantendo sempre vigilante.
OM: Isso motiva a senhora para projetos em 2014 como disputar o Governo do Estado novamente?
WF:
Está tão longe. Eu não decidi nem 2012, quanto mais 2014. Vamos deixar para depois (risos). O que eu sinto hoje é que os servidores estão reclamando, que os serviços não funcionam porque não ligaram a internet, porque não estão distribuindo leite perfeitamente e a população pobre está sofrendo. Temos 1.600 famílias demitidas do Meios e nem sequer os direitos trabalhistas foram pagos pelo Governo do Estado. Isso é uma lástima. As creches não foram assumidas pelos municípios e quem perdeu com isso foi a sociedade, as famílias que ficaram sem ter onde deixar os filhos.
OM: A senhora falou que ainda não decidiu sobre 2012, mas hoje a tendência é uma aliança para apoiar o ex-prefeito Carlos Eduardo em Natal ou uma candidatura própria?
WF:
Hoje há uma convocação do povo de Natal, das pessoas que viram o nosso trabalho e nos convidam para uma candidatura, e nós estamos analisando. Aqui em Mossoró também há essa convocação para que essa candidata seja a deputada Larissa para ser a nova prefeita de Mossoró.
OM: Como a senhora avaliou a ida da parte do PMDB que lhe apoiou em 2010 para a base da governadora Rosalba Ciarlini?
WF:
Para você ajudar o governo não é necessário você se alinhar politicamente. O projeto político tem que ser um. A preocupação com o desenvolvimento tem que ser outra. Você mesmo na oposição tem que se preocupar com o desenvolvimento do Estado, mesmo que o gestor não seja do seu partido. O que houve na verdade em relação ao PMDB foi a preocupação com projetos pessoais e isso é muito ruim para o Estado.

entrevista da ex governadora ao jornal O Mossoroense

domingo, 25 de setembro de 2011

Comissão do Senado aprova projeto que tira gestão do ensino superior do Ministério da Educação

O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Um projeto de Lei aprovado na última ontem (21) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado (CCT) prevê a transferência da gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo o PLS 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base.
 
Em sua defesa, Buarque destacou que a educação básica no País encontra-se regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. Para ele, o ensino superior atrai mais atenção e recursos pela sua capacidade de articulação política, assim como pela proximidade do meio acadêmico com o alto escalão da União. O senador afirmou que o MCTI é simpático a ideia.
 
O relator do projeto na CCT, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apoiou o argumento do autor e disse que, apesar da gestão da educação básica estar sob responsabilidade direta de estados e municípios, o governo federal tem o dever constitucional de redistribuir e suplementar recursos e assistência técnica para garantir igualdade de oportunidade educacional a todos os brasileiros.
 
"Numericamente muito inferior, em termos de número de instituições, docentes e alunos, as universidades, por sua capacidade de articulação política e organização sistêmica, são capazes de mobilizar recursos e aliados mais facilmente do que as milhares de instituições de educação básica espalhadas pelo País", ressaltou Ferraço.
 
O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

FONTE:www.senado.gov.br  
 
Vamos acompanhar o que acontece no congresso federal!!!

Trânsito mata quase uma pessoa por dia no RN

do Diário de Natal 
 Nunca morreram tantas pessoas no trânsito nas sete rodovias federais e nas 90 estradas estaduais do Rio Grande do Norte. Este ano, foram 210 mortes, uma média de 26 por mês. O número ainda é baixo se comparado à média nacional, de 164 mortes por dia, mas preocupa. A campanha da família Almoêdo, que tomou corpo em setembro durante a Semana Nacional do Trânsito, chega em um momento em que cresce assustadoramente a quantidade de acidentes e mortes ocorridas no trânsito.

Acidentes crescentes

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de janeiro a setembro de 2011 foram 2.612 acidentes de trânsito, contra os 2.475 registrados no mesmo período do ano passado. O ano de 2010 registrou, ao todo, 3.936 acidentes, e destes 194 foram fatais. Os índices de ocorrências se repetem nas rodovias mantidas pelo Governo do Estado. O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) informou que, nos sete primeiros meses de 2011, aconteceram 7.437 acidentes (6.833 na Grande Natal), com 98 mortes. A maior parte dos acidentes envolvem motocicletas, mesmo que elas representem apenas 27% da frota potiguar. Não obstante, os acidentes nem sempre resultam em mortes, mas o índice de colisões também é alto. De janeiro a agosto de 2011, foram 2.099 acidentes, uma média de 22 por dia.

Para que o trânsito se torne realmente mais seguro é preciso que haja interesse dos órgãos públicos que são envolvidos direta ou indiretamente com o tema. E não são poucos. Ao passo que o Detran é o órgão estadual fiscalizador responsável pela autorização para a formação de novos condutores e emissão de habilitações, o atendimento às ocorrências de trânsito e aplicação de multas e testes com etilômetros (bafômetros) fica a cargo de dois órgãos: CPRE, no caso das rodovias estaduais e em 15 cidades onde o trânsito é municipalizado; e a PRF, que assiste às rodovias federais.

Por sua vez, quem se responsabiliza pelas condições das vias onde os motoristas se acidentam são as secretarias municipais de trânsito, transporte e mobilidade (no caso de Natal, a Semob), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para cuidar dos feridos, grandes hospitais da rede pública que dispõem de pronto-socorros, como Walfredo Gurgel(Natal), Deoclécio Marques (Parnamirim), Tarcísio Maia (Mossoró) e Seridó (Caicó).

"Defendemos mais rigor na fiscalização e estamos intensificando aqui em nível local", declarou Érico Ferreira, diretor-geral do Detran-RN. Ele preside a Associação Nacional dos Detrans (AND) e pretende fazer algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo Érico, uma das principais mudanças diz respeito a fazer aplicar efetivamente a chamada Lei Seca. "Além dos bafômetros, queremos que se possa comprovar ingestão de álcool com exames clínicos, testes de alcoolemia, imagens e até vídeos que comprovem que a pessoa bebeu e está dirigindo, trazendo riscos à população. Ao invés de 6 decigramas de álcool tolerados num teste, queremos álcool zero", disse. Hoje o RN dispõe de 130 bafômetros.

Programas brasileiros de redução da pobreza despertam interesse de outros países

da Agência Brasil
Brasília - A estratégia brasileira para reduzir a pobreza despertou o interesse de outros países que querem saber qual a receita usada por aqui. Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o diretor do Grupo de Redução da Pobreza do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Selim Jahan, citou algumas nações, como Índia, Turquia e Botsuana, que estão de olho nas ações brasileiras, entre elas, o Bolsa Família.
Para o diretor, o ponto positivo do programa é exigir que as famílias pobres assumam compromissos em troca de receber a transferência de renda. Para ter direito ao benefício, as famílias devem vacinar os filhos, matriculá-los em uma escola e as grávidas precisam fazer o pré-natal.
“O benefício está aí. Não estamos falando apenas de transferência de dinheiro, mas estamos falando em dar educação e outros benefícios”, disse Jahan, que trabalha na sede do Pnud, nos Estados Unidos, e veio ao Brasil para participar de reuniões no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), uma parceria do Pnud com o governo brasileiro.
De acordo com Selim Jahan, grande número de países africanos pode usar a experiência brasileira.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em julho, aponta que 18 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema e 39,5 milhões entraram na classe C nos últimos dez anos. Mas o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 16,2 milhões de pessoas ainda estão em situação de miséria, foco do plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no início de julho. O plano pretende retirar essas pessoas da extrema pobreza até 2014.